Partido Comunista Português
O Governo do QUERO, POSSO e MANDO! Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
Quinta, 23 Maio 2002

Este Governo não pára de nos surpreender pela negativa. De facto, como entender a decisão tomada em Conselho de Ministros de aprovar nova legislação no que diz respeito à colocação de professores de português no estrangeiro, ignorando o concurso realizado no mês de Abril e cujo resultado deveria ter sido publicado em 15 de Maio? Mas não menos grave, o Governo dá um prazo de dez dias para as organizações sindicais se prenunciarem sobre o novo Decreto-Lei e antes mesmo do prazo esgotado decide aprovar a legislação. Trata-se de um comportamento inaceitável!

Para além de não respeitar as mais elementares regras de negociação com os respectivos parceiros sociais, decide ainda alterar as regras do jogo (neste caso do concurso) já depois deste se ter efectuado - numa clara manifestação de desrespeito e desprezo pelos direitos de quem trabalha e numa clara atitude de prepotência e de posso, quero e mando.

O PCP manifesta desde já a sua total solidariedade para com as acções que vierem a ser desencadeadas pelos professores e pelas estruturas sindicais e exorta as comunidades portuguesas a desencadear as acções que considerem adequadas à defesa do ensino da língua portuguesa. Por outro lado, o PCP desencadeará as acções adequadas no plano político e institucional com vista a suster tal ofensiva.

Desrespeito pelas Comunidades Portuguesas

Esta medida unilateral do Governo PSD/PP revela - a somar ao caso RTP - não só desnorte, como uma menor consideração pela língua portuguesa e, desta forma, pelas comunidades portuguesas elemento fundamental de projecção de Portugal no Mundo. Bem pode o Ministro Paulo Portas fazer o discurso das caravelas quando os seus pares, em cada dia que passa, praticam exactamente o contrário.

Ao mesmo tempo que assim age, o Governo mantém algum secretismo sobre a mais que provável passagem do ensino do português no estrangeiro do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O PCP considera que apostar no ensino da língua e da cultura portuguesas nas comunidades lusas não é uma despesa, é um investimento necessário para o presente e para o futuro de Portugal e, consequentemente, da nossa diáspora. Trata-se de uma Opção Estratégica.

Assim, em conformidade e no respeito pelas promessas feitas quando das eleições legislativas, o PCP vai apresentar uma iniciativa legislativa na área do ensino, pretendendo, desta forma, contribuir para a definição e implementação de NOVAS políticas de língua e cultura orientadas para as comunidades portuguesas, tendo em conta o princípio constitucional que obriga o Estado a "assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa".