Partido Comunista Português
Governo não quer órgão representativo da diáspora e boicota CCP - Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
Domingo, 23 Setembro 2001

A situação de impasse em que se encontra o Conselho das Comunidades Portuguesas - CCP, na sequência da decisão governamental em adiar "sine die" as eleições marcadas para 25 de Novembro próximo, é uma demonstração clara do desprezo ao qual foram votadas as comunidades portuguesas por parte do Governo PS.

Com o processo eleitoral em andamento e já depois de ser iniciado o prazo para entrega de listas, a decisão governamental é uma clara usurpação de poderes, pois tal medida é da exclusiva competência do Plenário Mundial do CCP.

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - SECP, o Presidente do Conselho Permanente do CCP e deputados do PS e PSD, podem chegar aos entendimentos político-partidários que entenderem, o que não podem é arrastar as comunidades ao sabor das suas conveniências.

É sabido que as eleições para o CCP deveriam ter sido realizadas em Abril deste ano, tal não aconteceu porque o Governo e o então Secretário de Estado José Lello desenvolveram uma prática de total obstrução ao regular funcionamento do Conselho.

A legitimidade de prolongar o mandato dos Conselheiros até às eleições de 25 de Novembro decorre do facto de esta ter sido uma decisão do Plenário Mundial tomada em Março deste ano.

O adiamento das eleições decidida agora, para além de ilegal foi tomada ao arrepio da participação e opinião dos conselheiros, ferindo os princípios democráticos, e colocando os eleitos numa situação de grande precariedade em relação aos seus mandatos. É, por isso compreensível, a reacção de vários conselheiros que já anunciaram a sua demissão face a esta situação.

A distorção na distribuição dos mandatos pelos círculos eleitorais foi a razão evocada para o adiamento das eleições. Era uma situação previsível desde 1997 quando da elaboração dos cadernos eleitorais. O actual Secretario de Estado tinha conhecimento desta situação, o Sindicato dos trabalhadores consulares manifestou publicamente preocupação devido à falta de pessoal nos consulados, pondo em dúvida a feitura atempada dos cadernos eleitorais. Mas em Março deste ano, quando da realização do Plenário mundial, o SECP afirmou categoricamente que não haveria nenhum problema com os cadernos eleitorais. Em vez de colocar naquela reunião magna a existência do problema, procurando com os conselheiros encontrar a resposta mais adequada á situação, o SECP preferiu ignorar! Com que objectivos?

Na verdade o Governo poderia ter recorrido novamente à "utilização de estimativas" previstas no artº 24.º da Lei que criou o CCP ou poderia ter mantido a data das eleições e convocar posteriormente, com urgência, um Plenário Mundial agendando um ponto sobre alteração da Lei. Seria legal e eticamente correcto.

Na verdade, o Governo tomou a pior opção e com o pior dos métodos, mostrando assim que não está interessado na existência de um órgão representativo da nossa diáspora, preferindo o diálogo de surdos ao qual as comunidades portuguesas já estão habituadas quer sejam oriundos de governos do PS ou do PSD.

Pelo seu lado o PCP reafirma toda a disponibilidade em contribuir para a resolução deste imbróglio criado pelo Governo, foi neste sentido que dirigiu algumas perguntas ao Governo sobre esta situação o qual irá dar resposta na próxima 6ª feira na Assembleia da República. E tem sido neste sentido que o PCP tem pautado toda a sua intervenção ao longo do tempo. Uma intervenção conhecida, transparente e propositiva ao serviço da dignificação das comunidades portuguesas.

Assim tem sido e assim continuará a ser!