Partido Comunista Português
Discriminação na obtenção de licença de habitação em Roterdão - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE
Terça, 09 Dezembro 2003

De acordo com notícias recentes (Jornal Expresso, 6/12/03), em Roterdão, na Holanda, os responsáveis da cidade decidiram que, no futuro, não pode obter licença de habitação na cidade quem ganhar menos de 120% do salário mínimo e, se for imigrante, ter passado no exame do "curso de integração".

Ora, sendo tais propostas inadmissíveis e contra os princípios da União Europeia, designadamente da solidariedade, da não discriminação, da luta pela inclusão social, da livre circulação de pessoas, solicito à Comissão que me informe:

1 - Tem conhecimento da deliberação do Conselho Municipal de Roterdão que quer afastar os desfavorecidos da cidade?

2 - Que medidas pensa tomar para impedir a concretização desta deliberação, que é um atentado aos direitos humanos?

Resposta