Partido Comunista Português
Apoio à comunidade portuguesa na Venezuela
Interven??o do deputado Rodeia Machado
Terça, 01 Fevereiro 2000

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

A recente tragédia que assolou a Venezuela, em particular o Estado de Vargas e o litoral de Caracas, traduziu-se numa enorme perda de vidas humanas, cujos contornos estão longe de estar inventariados, ou seja, não se conhece com exactidão quantas pessoas terão morrido durante as enxurradas e desabamento de terras que atingiram estas áreas.

A perda de vidas humanas é, sem dúvida alguma, a maior tragédia que se abateu sobre a Venezuela e atingiu, como é sabido, com particular incidência a comunidade portuguesa ali residente, que é bastante numerosa

Mas a par da perda de vidas, houve também perda de bens e haveres do lado da comunidade portuguesa que, como é sobejamente conhecido, tem um peso significativo na área do comércio.

A comunidade portuguesa que cedo emigrou para aquelas paragens, é gente laboriosa que tentou alcançar na Venezuela aquilo que lhe foi negado na sua terra, ou seja, o direito a ter uma vida condigna, com emprego estável e salários dignos.

Essa comunidade foi agora atingida pelo luto, pela dor, mas também pela perda de bens que tanto lhes custaram a ganhar, e situações existem em que foi todo o labor de uma vida, todas as economias que foram duramente amealhadas, e que, de repente, se esfumaram.

É com esses, e sobretudo com aqueles que tudo perderam, que o Grupo Parlamentar do PCP está seriamente preocupado, e foi nesse sentido que requeremos ao Governo informação detalhada sobre o assunto e que até hoje não obtivemos resposta.

Com efeito, logo após a tragédia e após o voto de pesar que aqui aprovámos e na sequência de afirmações do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, solicitámos ao Governo que nos informasse sobre a criação de uma linha de crédito direccionada para a comunidade portuguesa na Venezuela, e os contornos exactos dessa mesma linha de crédito.

Até hoje nem uma linha de resposta sobre este assunto.

Mas, se a abertura da linha de crédito nos parece uma medida correcta e justa, outra coisa é com que critérios é que ela vai ser aberta e qual a "população alvo" a que se dirige, e, por outro lado, quais os valores envolvidos.

Parece-nos extremamente importante que fiquem desde logo quantificados os valores disponibilizados e quem tem direito a esta linha de crédito.

Mas mais: é necessário que se definam os critérios de aferição de perda de bens e haveres e quem deve verificar a veracidade das declarações. Uma das entidades vocacionadas são as Comissões sociais que muitos dos Consulados, que por definição das suas próprias competências deveriam fazer, em primeira análise, a triagem de tal situação.

Aliás, se estivessem já instaladas essas Comissões sociais, como decorre do Regulamento consular, poderiam e deveriam, desde logo, estar no terreno apoiar o levantamento das situações e possivelmente se conheceria, com algum rigor, quem necessita de ajuda e qual o grau e a profundidade dessa ajuda.

Senhor Presidente, Senhores Deputados:

Por tudo o que aqui se afirma, e face às graves situações que se conhecem, o Grupo Parlamentar do PCP entende que é necessário proceder à criação da referida linha de crédito e nesse sentido irá votar favoravelmente a Proposta de Resolução apresentada pelo PSD.