Partido Comunista Português
Sobre a Resolução relativa “ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e membros das suas famílias” no território dos Estados – membros” - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao Parlamento Europeu
Quinta, 20 Fevereiro 2003

O Parlamento Europeu aprovou recentemente uma Resolução relativa “ao direito à livre circulação e residência dos cidadãos da União Europeia e membros das suas famílias” no território dos Estados – membros”.

O Grupo da Esquerda Unitária, no qual estão inseridos os deputados comunistas portugueses, votaram favoravelmente este documento.

A deputada do PCP, Ilda Figueiredo, fez a seguinte declaração de voto:

“É positivo que se melhore a situação dos cidadãos da União Europeia que se pretendem estabelecer num outro país membro da União, designadamente reduzindo a burocracia que actualmente ainda prolifera.

Com base na proposta de Directiva que a Comissão Europeia propôs, passa a ser possível a um cidadão da EU permanecer no território de outro Estado membro, isento do cumprimento de qualquer formalidade, pelo período de seis meses, e não apenas três meses como até agora. Para permanências superiores a seis meses, se o cidadão da União for uma pessoa activa deve simplesmente declarar esse facto. Caso não seja uma pessoa activa, deverá declarar que dispõe de recursos suficientes, mas cujo montante não pode ser fixado, e de um seguro de doença durante os primeiros anos de residência.

O direito de residência permanente após esses quatro anos é a grande novidade introduzida pela directiva e consiste no facto de tal direito ser reconhecido ao cidadão europeu e aos membros da sua família. O relatório introduz algumas melhorias positivas, alargando o conceito de família, eliminando ou simplificando algumas burocracias, garantindo mais direitos do que os previstos inicialmente. Daí o nosso voto favorável.”

Curiosamente, ou não, os deputados do PSD e CDS/PP votaram contra. O deputado Carlos Coelho, do PSD, fez uma declaração de voto na qual e no essencial fundamenta o sentido de voto porque a “noção de membro de família” é “demasiado ampla” o que “poderá levar a um enorme aumento do número de pessoas que poderiam solicitar o reagrupamento familiar”.

Falam muita da defesa da família e dos seus valores, mas na hora da verdade é o que se vê.