Partido Comunista Português
Consulado de Portugal em Berna - Suíça - Requerimento de Luísa Mesquita na Assembleia da República
Segunda, 21 Julho 2003

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

O encerramento "temporário" dos Consulados Portugueses parece constituir a nova opção política do Governo para responder às solicitações das Comunidades Portuguesas.

A comunicação social e os portugueses espalhados pelo mundo têm vindo a denunciar o que pode ser considerado um verdadeiro atentado aos direitos dos portugueses em diferentes países de acolhimento.

Em nome de pressupostos que não se conhecem e de uma reestruturação consular anunciada e nunca concretizada, o Governo ignora os interesses das comunidades e determina o encerramento e a extinção de estruturas consulares, por inoperância e ausência de medidas. É assim em Berna, na Suiça.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me informe, com urgência, do seguinte:

1. Tendo o Governo conhecimento da grave situação de recursos humanos existentes no Consulado de Berna, na Suiça, porque não actuou atempadamente, impedindo a ruptura e a decisão de encerramento;

2. Que medidas vão ser tomadas para resolver os problemas existentes e garantir um eficaz funcionamento desta estrutura consular.