Partido Comunista Português
Deportação de portugueses do Canadá: estamos a falar do quê? - Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
Terça, 04 Abril 2006
5 de Abril de 2006

Muito se tem falado sobre as situações, por vezes dramáticas, em que ocorreram e vão continuar a ocorrer as deportações de portugueses do Canadá.

Há quem aborde a questão numa perspectiva legalista sobre se sim ou não o Governo canadiano está a aplicar a lei, acabando por concluir que sim, e como as leis são para cumprir, é isso que estão a fazer. Aliás, o Governo português procede da mesma maneira: expulsa/deporta, estrangeiros que se encontram ilegais no nosso país.

Há ainda quem aborde a questão numa outra perspectiva e acuse, provavelmente com razão, uns quantos “conselheiros” (não confundir com os membros do Conselho das Comunidades Portuguesas) ou solicitadores que enganaram estes portugueses acenando-lhes a possibilidade de poderem obter o estatuto de exilado ou refugiado.

Há ainda quem procure desvalorizar o problema dizendo que aquilo que está acontecer não é mais do que a repetição do que já aconteceu noutras ocasiões e que desta vez até não é tão grave porque em menor número. Se bem que até agora ainda não se sabe ao certo quantos já foram e quantos virão a ser expulsos pelo Governo canadiano.

Pelo nosso lado sublinhamos o seguinte:

1.º Não sobram dúvidas sobre a situação destes nossos compatriotas: estavam/estão ilegais e os próprios têm consciência disso. Mas também é sabido que se encontravam nesta situação há já alguns anos.

Ou seja, serviram a economia e o Estado canadiano durante algum tempo e agora o Governo canadiano considera que o tempo é outro, ou seja: é tempo de dar lugar a outros ilegais da mesma ou outra nacionalidade que daqui a 5 ou 10 anos serão expulsos, dando assim continuidade ao ciclo infernal da exploração de mão-de-obra. Senão como compreender que um Estado desenvolvido e detentor de alta tecnologia como o Canadá, leve anos a detectar trabalhadores estrangeiros ilegais que pagam impostos, com famílias constituídas e filhos na escola já com nacionalidade canadiana, que adquirem casa própria, alguns até foram empresários com trabalhadores canadianos?

Quanto à deslocação ao Canadá do MNE Freitas do Amaral, para além de constatar os factos o Ministro ficou satisfeito com o compromisso do Governo canadiano em informá-lo sobre quando e quem será expulso. No entanto não conseguiu trazer uma informação sobre quantos portugueses ao certo foram expulsos e aguardam ordem de expulsão. Mas porque também defende que a lei é para se cumprir irá desenvolver uma campanha de informação (mais uma) junto dos trabalhadores portugueses sobre as leis da imigração canadiana.

Mas o MNE, na sua azáfama de dar nas vistas, foi ao ponto de pedir ao Governo canadiano que reabra o consulado em Lisboa para permitir que os portugueses se possam inscrever para imigrar para aquele país visto que, agora, para o fazer terão de se deslocar ao consulado canadiano mais próximo, ou seja, a Paris. E como “no melhor pano cai a nódoa” o governante esqueceu-se que na mesma semana em que fazia estas declarações vieram a público informações sobre a intenção do MNE encerrar consulados portugueses em regiões de importantes comunidades portuguesas, situação que foi muito oportunamente denunciada pelo presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas.

O Governo do PS como os anteriores governos não respeita o texto constitucional que afirma no art. 14.º que os cidadãos portugueses que se encontrem ou residam no estrangeiro gozam da protecção do Estado (…). Não nos parece que as medidas anunciadas de encerramento de consulados respeitem este princípio e permitam apoiar de forma eficaz os portugueses espalhados pelo Mundo.

4.º Freitas do Amaral declara que irá fazer o ponto da situação com o seu homologo canadiano no intervalo da reunião da NATO que irá decorrer em Sófia nos dias 27 e 28 de Abril, tendo afirmado à comunicação social que espera obter então “notícias mais positivas”, enquanto que o Governo canadiano diz que até início de Abril irá continuar a expulsar portugueses.

5.º A situação dos portugueses (tal como os de outras nacionalidades) expulsos do Canadá não é mais do que o reflexo do modelo económico neoliberal que está a ser imposto aos povos pelos governantes, nomeadamente em Portugal e no Canadá, ao serviço dos grandes grupos económicos que elegem o lucro como único objectivo em detrimento do desenvolvimento harmonioso da sociedade ao serviço dos cidadãos. Políticas de consequências humanas dramáticas tal como outras situações que conhecemos e que também recentemente foram notícia: portugueses escravizados nas Astúrias, em Espanha, na Holanda, mas também os milhares de magrebinos que arriscam a vida atravessando o mar entre a costa do norte de África e os países europeus, à procura de trabalho.

Os milhares de portugueses que hoje emigram, mesmo em situação ilegal, são obrigados a procurar no estrangeiro trabalho e melhores condições de vida porque as políticas de direita que ao longo dos anos têm vindo a ser desenvolvidas mais não têm criado do que desigualdades sociais e desemprego.

O PCP continuará a denúncia e o combate contra a política de direita desenvolvida pelo Governo de Sócrates com os efeitos nefastos conhecidos e que a emigração ilegal e precária mais não é do que um sinal. Ao mesmo tempo o PCP propõe uma política diferente, nomeadamente no plano económico, pondo termo às privatizações e à destruição dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, defendendo a modernização do aparelho produtivo e da nossa produção nacional, factores que potenciavam o emprego e contribuiriam para reduzir a emigração ilegal e precária.