Partido Comunista Português
Festa-convívio com emigrantes portugueses em Valeyres-sous-Rances / Suiça - Extractos da intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário Geral do PCP
Sábado, 14 Maio 2005

 

Quanto às políticas para as comunidades portuguesas constatamos que o Governo se comporta como se ainda estivesse em campanha eleitoral: promete, promete, promete, continuando a adiar medidas em áreas que ao longo dos anos têm sido desprezadas pelos governos de diversas matizes: PS, PSD sozinho ou de PSD/CDS. E porque as comunidades portuguesas são um vector estratégico para o desenvolvimento e afirmação de Portugal no Mundo, há que agir em consequência.

O ensino do português no estrangeiro é o exemplo mais emblemático da política de desprezo para com a nossa diáspora. Todos, desde o 1.º Ministro, passando pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, secretários de Estado e deputados da Emigração apregoam o papel importante das comunidades portuguesas para a promoção de Portugal e da nossa Língua e Cultura. O 10 de Junho está a chegar e vamos vê-los a desfilar pelos diversos países a enaltecer os emigrantes.

Mas aquilo que os emigrantes querem e Portugal precisa é a implementação de medidas concretas que travem o definhamento da já muito frágil rede de ensino do português no estrangeiro. Isso passa por encarar esta questão não como uma mera operação contabilística, mas sim como um investimento ao serviço de Portugal e dos portugueses dentro e fora do país.

Em matéria de afirmação da nossa cultura, mas também alargada a outras áreas, é indispensável garantir um apoio efectivo à organização dos jovens luso descendentes, particularmente os seus projectos de intercâmbio no plano escolar, cultural, mas também profissional que permitam aos jovens conhecer melhor o nosso país e estreitar a sua relação com Portugal.

O programa do Governo assim como declarações de governantes sobre estas matérias, de tão generalistas que são, não nos deixam descansados. Os emigrantes, as suas organizações representativas, nomeadamente as comissões de pais e o Conselho das Comunidades, os professores podem contar connosco na sua justa luta por mais e melhor ensino de português no estrangeiro.

Assim como puderam contar connosco, desde a primeira hora, os ex-emigrantes da Suíça que só pela persistência da luta que durou largos meses, obrigaram o Governo do PSD de Durão Barroso a repor a legalidade reconhecendo o direito à assistência médicas e aos cuidados de saúde destes portugueses.

Se tal luta não tivesse sido travada, aquilo que iria acontecer é que todo o emigrante português que amanhã regressasse a Portugal teria de continuar a pagar um seguro na Suíça a uma companhia privada para poder ter acesso ao serviço público de saúde em Portugal.

Temos de estar vigilantes. Vivemos uma época de grande ofensiva contra os direitos sociais dos trabalhadores, o grande capital, com o apoio dos governos, procura formas por vezes sofisticadas de exploração nomeadamente junto de camadas mais desprotegidas como são os emigrantes. É muito frequente ouvirmos notícias de como portugueses que fugindo ao desemprego em Portugal, muitas das vezes jovens já formados à procura do primeiro emprego, se encontram em situações de grande exploração e mesmo quase escravidão: no Reino Unido, nas plataformas do mar do Norte, em Espanha, na Holanda, entre outros. Por isso, precisamos de continuar a estar atentos e dar combate eficaz às redes de contratação de mão-de-obra de sobre-exploração, exigindo uma activa acção fiscalizadora das empresas contratadoras.

É uma evidência que quanto maior for o desemprego e a pobreza em Portugal, mais concidadãos nossos serão empurrados para o estrangeiro em condições de grande precariedade e de enorme exploração. É nossa obrigação defender esses nossos compatriotas que são vítimas em Portugal de uma política que favorece apenas os grandes interesses e as actividades especulativas, que obtêm lucros astronómicos como os que foram recentemente divulgados relativamente a 2004; é nossa obrigação também desmascarar as agências de recrutamento sem escrúpulos que colocam muitos dos nossos emigrantes à mercê da mais vil exploração. Também para responder às situações de carência dos nossos emigrantes, particularmente dos mais idosos e sem recursos é necessário continuar a luta pela criação de um Fundo de Apoio Social que tenha carácter permanente atenuando situações dramáticas de dependência extrema.

É também por estas razões que hoje é cada vez mais importante a existência de representações do Estado português no estrangeiro, ou seja, uma rede consular moderna e eficaz na resposta aos problemas das nossas comunidades.

O PCP continua a defender e a apoiar a reivindicação da comunidade portuguesa no Ticino da existência de uma estrutura que responda às necessidades reconhecidas e prometidas por diversos governantes, incluindo do PS.

Defendemos ainda a justa reivindicação dos trabalhadores consulares quer quanto à actualização salarial (que não é feita, nalguns casos, desde 2001), abertura de concursos para preenchimento de vagas existentes no quadro (no conjunto da rede em todo o mundo há um défice de mais de 20%), aplicação da lei quanto à atribuição de passaporte especial.

O PCP defende ainda a necessidade de rever a decisão tomada pelo anterior Governo, contra a qual também o PS na altura se manifestou, quanto ao encerramento de postos consulares. Também aqui a bitola não pode ser unicamente o custo, encerando-se serviços tão necessários à comunidade, substituindo-os por consulados honorários, ou seja, a entrega a entidades privadas de um serviço público.

Portugal continua a subestimar os seus emigrantes, até no contributo que poderiam dar ao desenvolvimento e ao crescimento económico do nosso país, questão central hoje em Portugal, quando continuamos a distanciar-nos e a divergir em termos de desenvolvimento da União Europeia e deixar aumentar assustadoramente o desemprego.

Não temos uma política para o investimento em Portugal por parte dos emigrantes. Era necessário criar um novo quadro de apoio ao seu investimento que permitisse dar ajudas na orientação dos seus investimentos na criação de riqueza em Portugal, mas também definindo e concretizando apoios ao investimento, mais substancial ao que se dirige ao desenvolvimento dos sectores produtivos e à criação de empresas nas regiões de origem dos emigrantes.

Há um outro combate em relação ao qual não podemos deixar de continuar a chamar à atenção. Ao novo governo do PS exige-se que dê uma outra orientação e apoio ao desenvolvimento das actividades do movimento associativo das comunidades portuguesas. Elas são um ponto de apoio importante dos nossos emigrantes e, no fundo, autênticas embaixadas de Portugal.

Da nossa parte continuaremos esta luta de muitos anos dos nossos emigrantes na exigência de melhores condições para o desenvolvimento das organizações associativas, que permitam criar espaços de convívio, lazer, cultura e desporto que aprofundem os laços entre os portugueses e a sua terra natal.

É altura de o Estado Português investir no movimento associativo, nomeadamente na contratação de animadores culturais, dando resposta também ao crescente desemprego de licenciados.

A participação política dos emigrantes é, também ela, uma questão de grande importância. Para além das leituras que posam ser feitas quanto aos resultados eleitorais, eles puseram em evidência a caducidade do sistema do voto por correspondência: Este ano a abstenção voltou a aumentar (só votaram 15,1% dos eleitores – conjunto dos 2 círculos); nesta abstenção incluem-se mais de 30 mil cartas devolvidas (mais de 20% dos inscritos) que não chegaram aos eleitores. Por essa razão o PCP defende o voto presencial que no nosso entender dará garantias de uma maior e mais genuína participação.