Partido Comunista Português
Governo quer subverter o Conselho das Comunidades - Nota da Direcção da Organização na Emigração do PCP
Terça, 18 Fevereiro 2003
19 de Fevereiro de 2003

 

Com a apresentação do projecto de Decreto Lei que cria os Conselhos Consultivos das Áreas Consulares o Governo PSD/CDS-PP vem, mais uma vez, demonstrar o seu desprezo pelas comunidades portuguesas e suas estruturas representativas.

Trata-se de uma medida extemporânea porque surge num momento em que as atenções das comunidades portuguesas e suas estruturas representativas estão centradas na preparação das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, para as quais, também o Governo, deveria disponibilizar mais meios e atenções. Em vez disso, lança perturbações e dúvidas sobre as verdadeiras intenções do Governo em relação ao futuro do CCP.

Trata-se, ainda, de uma medida mistificadora porque dizendo que se insere no âmbito da reestruturação consular - reestruturação consular essa que, como se sabe, já foi decidida e anunciada e mais não é do que despedir pessoal e encerrar postos consulares – outro objectivo não visa do que subverter o Conselho das Comunidades, governamentalizando-o.

O PCP considera ainda condenável esta iniciativa, tendo em conta que na Assembleia da República foi aprovado, também com os votos do PSD, um Projecto de Lei proposto pelo PCP, para debater, em data oportuna, e que prevê um novo modelo de CCP na base de Comissões Consulares com praticamente as mesmas funções que o Governo vem agora atribuir aos chamados Conselhos Consultivos de Áreas Consulares, mas com uma substancial diferença: enquanto que no projecto apresentado pelo PCP aqueles membros são eleitos pelos emigrantes, no projecto do Governo são nomeados pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Aliás, este projecto do PCP foi amplamente divulgado no início de 2002 junto das comunidades portuguesas e a sua ponderação deverá ser feita, também, tendo em conta as opiniões que venham a ser tomadas pelos conselheiros eleitos no próximo dia 30 de Março.

Esta tentativa de governamentalização, por parte do Governo, de estruturas representativas das comunidades põe mais uma vez a claro que este Governo convive mal com a democracia e evidência o seu divórcio crescente com as comunidades portuguesas.

O PCP apela às comunidades portuguesas e aos actuais conselheiros para que manifestem pelas formas que considerem adequadas, o seu repúdio por mais esta iniciativa do Governo PSD/PP e expressem no próximo dia 30 de Março pelo seu voto o apoio aos que empenhadamente defendem os reais interesses e aspirações das comunidades portuguesas.