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Interrupção Voluntária da Gravidez
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Data Título do item
Quinta, 23 Julho 2009 Suspensão imediata da lei do aborto
Sexta, 09 Maio 2008 Pílula abortiva RU-486 - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quinta, 08 Maio 2008 Protecção e defesa da vida - Intervenção de João Oliveira na AR
Quarta, 13 Fevereiro 2008 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Jorge Machado na AR
Quarta, 18 Julho 2007 Sobre a aplicação da Lei da IVG - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 11 Abril 2007 Mensagem do Presidente da República - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 07 Março 2007 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de António Filipe na AR
Quarta, 07 Março 2007 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos na AR (declaração de voto)
Quarta, 14 Fevereiro 2007 Referendo sobre a despenalização da IVG - Intervenção de Odete Santos na AR
Quarta, 31 Janeiro 2007 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Quarta, 13 Dezembro 2006 Despenalização no 1.º trimestre de gravidez - Intervenção de Odete Santos na AR
Quarta, 18 Outubro 2006 Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Odete Santos
Quarta, 18 Outubro 2006 Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Terça, 04 Julho 2006 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Terça, 04 Julho 2006 Interrupção voluntária da gravidez - Intervenção de Bernardino Soares na AR
Terça, 06 Dezembro 2005 Mensagem do Presidente da República fundamentando a sua decisão relativa à proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 52-A/2005, de 29 de Setembro (Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas)
Intervenção de António Filipe
Terça, 27 Setembro 2005 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de António Filipe
Terça, 27 Setembro 2005 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Odete Santos
Quarta, 21 Setembro 2005 Admissibilidade do projecto de resolução que propõe a realização de um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez realizada por opção da mulher nas primeiras 10 semanas
Intervenção de António Filipe
Quarta, 14 Setembro 2005 Referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Quinta, 25 Agosto 2005 A propósito do parecer pedido ao Tribunal Constitucional
Comentário de Fernanda Mateus, da Comissão
Quarta, 29 Junho 2005 Despenalização do aborto e a urgência na concretização, por parte do Ministério da Educação, de um programa de educação sexual nas escolas
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 11 Maio 2005 Situações de violência sobre crianças
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 03 Maio 2005 Declaração Política sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 03 Maio 2005 Declaração Política sobre a sobre a recusa do PR de convocar o referendo
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 19 Abril 2005 Referendo sobre a discriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 19 Abril 2005 Debate sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 19 Abril 2005 Referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez
Intervenção de António Filipe
Terça, 19 Abril 2005 Debate sobre Projecto de Lei nº 1/X (PCP) Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Odete Santos
Quinta, 16 Setembro 2004 Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep
Intervenção de Odete Santos
Quinta, 16 Setembro 2004 Interpelação ao Governo sobre direitos reprodutivos das mulheres, não cumprimento de Resoluções da Assembleia da República e violação do Direito Comunitário no caso do Navio Bordiep
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 14 Setembro 2004 Declaração Política sobre a despenalização da IVG e outras medidas do Governo
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 01 Setembro 2004 Declaração política na Comissão Permanente da Assembleia da República
Intervenção de Bernardino Soares
Quarta, 01 Setembro 2004 Medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez
Requerimento apresentado por Bernardino Soares na Assembleia
Terça, 02 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Declaração de Voto do Grupo Parlamentar
Terça, 02 Março 2004 Declaração de voto do PCP sobre os projectos de resolução visando propor ao Presidente da República
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 02 Março 2004 Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Bernardino Soares
Terça, 02 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de António Filipe na
Terça, 02 Março 2004 Interrupção Voluntária da Gravidez
Historial das votações na Assembleia da
Terça, 02 Março 2004 Interrupção Voluntária da Gravidez
Intervenção de Odete Santos
Terça, 02 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de Bernardino Soares na Assembleia
Terça, 02 Março 2004 Debate na AR sobre a despenalização da ivg em Portugal
Intervenção de Odete Santos na Assembleia
Terça, 02 Março 2004 Referendo sobre a IVG
Intervenção de António Filipe
Quarta, 09 Outubro 2002 Declaração de voto sobre a Resolução "A REALIDADE DO ABORTO EM PORTUGAL"
Intervenção da Deputada Odete Santos
Quarta, 15 Maio 2002 Sobre o cumprimento das Leis nº.6/84, de 11 de Maio e nº.90/97, de 30 de Julho, e sobre a realidade do aborto clandestino em
Intervenção da Deputada Odete Santos
Terça, 10 Fevereiro 1998 Referendo sobre a IVG - O PS dá o dito pelo não dito - Declaração política de Octávio Teixeira
Quarta, 04 Fevereiro 1998 Referendo sobre a IVG e outros referendos-o PS dá o dito por não dito-Declaração de Octávio Teixeira
Terça, 03 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de Octávio Teixeira
Terça, 03 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta de João Amaral
Terça, 03 Fevereiro 1998 Sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez - Pergunta da deputada Luísa Mesquita
 
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