Declaração de voto de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Investir no emprego e no crescimento,maximizar o contributo dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

O documento é, do ponto de vista do diagnóstico, justo, reconhecendo que os atrasos das negociações do QFP 2014-2020 e da construção dos regulamentos destes fundos, contribuíram, num primeiro momento, para o atraso da execução neste período; e que, para o momento análogo no período de programação 2009-2013, a execução total está a 27%, o que revela que o aproveitamento do potencial de investimento está muito abaixo do necessário. A importância de tornar os FEEI disponíveis para os agentes no terreno é uma questão fundamental. No entanto, a interconexão a que se apela entre os fundos estruturais e o Plano Juncker, ou a sua ligação ao Semestre Europeu, e outros programas de âmbito comunitário que visam a afirmação do federalismo e o neoliberalismo. Poderíamos considerar a relevância de existirem complementaridades e não sobreposição entre os diversos programas, mas a abordagem sinergética implica, como opção estratégica da UE, uma política de coesão social e territorial cada vez mais financeirizada, cada vez mais perto do mercado livre e mais distante das necessidades dos povos da UE.

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