Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Os Decretos-Lei 124/99 e 125/99 relativos ao Estatuto da Carreira de Investiga??o Cient?fica e ao quadro normativo aplic?vel ?s institui??es que se dedicam ? investiga??o cient?fica e desenvolvimento tecnol?gico foram objecto de pedido de aprecia??o parlamentar pelo PCP por duas raz?es fundamentais: Consideramos que sem transpar?ncia e sem di?logo e sem a efectiva participa??o dos trabalhadores do sector, investigadores e T?cnicos, n?o ? poss?vel revitalizar o sector da investiga??o. Os dois diplomas que hoje nos propomos analisar ignoram a efectiva participa??o dos trabalhadores do sector e n?o tem como objectivo a revitaliza??o do sector p?blico do Estado. Estes dois decretos-lei foram repetidamente anunciados, sucessivamente protelados e agora, sem discuss?o e ? pressa, foram aprovados em Conselho de Ministros. Negando ? comunidade cient?fica, aos laborat?rios e ?s Universidades e ?s pr?prias organiza??es sindicais representativas dos trabalhadores do sector, um m?nimo de tempo para poderem debat?-los e pronunciarem-se sobre eles. O panorama do sector cient?fico e tecnol?gico nacional ? preocupante e exige medidas urgentes e n?o reformas virtuais no papel como aquelas que hoje temos aqui para aprecia??o. A despesa per capita de investigador em Portugal corresponde a 37,5% da m?dia europeia. A situa??o dos grandes laborat?rios de estado ? hoje pior do que era quando o actual governo tomou posse e assim continuar? se nada for feito para a alterar no dom?nio do financiamento. H? laborat?rios com d?fices acumulados de muitas centenas de milhar de contos. H? impedimentos de recrutamento de novos t?cnicos e investigadores. H? impossibilidade de substituir t?cnicos e investigadores que atingem a idade de reforma. H? patrim?nio em risco por inc?ria e irresponsabilidade, apesar da boa vontade de quem trabalha nas institui??es. As avalia??es feitas s?o claras. Vejamos algumas das recomenda??es formuladas em 1997 pelo Comit? Internacional de Aconselhamento que avaliou durante um ano os Laborat?rios do Estado. "Recomenda-se que as autoridade portuguesas considerem as actividades de I e D (...) como um investimento para a na??o e procedam, o mais rapidamente poss?vel, a um "descongelamento" da admiss?o de pessoal qualificada de I e D." "Na maioria dos casos, os laborat?rios do Estado est?o subfinanciados. as autoridades portuguesas deveriam disponibilizar mais fundos". "Em particular, ? preciso:

• evitar a concorr?ncia desleal com as institui??es privadas, separando claramente as fun??es de arbitragem e de desempenho no terreno da investiga??o."
• "recomenda-se que as autoridades portuguesas deveriam introduzir maior flexibilidade nas actividades dos Laborat?rios do Estado, adoptando estruturas diferentes para cada Laborat?rio e adaptando melhor a organiza??o ?s suas miss?es espec?ficas;"
• "O Comit? recomenda ?s autoridades portuguesas que tomem a iniciativa de promover urgentemente uma consulta apropriada, com base na qual o Governo poder? tomar decis?es."

No entanto e apesar dos compromissos assumidos publicamente pelo Governo, s? dois anos depois da avalia??o e no fim da Legislatura, aparece um pacote legislativo sobre mat?rias fundamentais do sistema cient?fico e tecnol?gico.No entanto e apesar das avalia??es e do atraso, os diplomas s?o desadequados, n?o s? porque ignoram a situa??o do sector, como ignoram a sua import?ncia estrat?gica para o futuro do pa?s.Relativamente ?s recomenda??es feitas, p?s processo de avalia??o, poder-se-ia concluir que o Governo avaliou os laborat?rios do Estado, n?o para os viabilizar mas para saber exactamente o que deveria ser feito para os destruir.S? assim se entende que os diplomas que sujeitamos a aprecia??o parlamentar, se estruturem em pressupostos exactamente contr?rios ?queles que a avalia??o e a realidade exigem.No que se refere ao decreto-lei, relativo ?s institui??es de cariz cient?fico e tecnol?gico, o Governo optou pela concorr?ncia desleal entre o sector p?blico e privado, confundindo intencionalmente os dois sectores.Teria sido uma mat?ria, relativamente ? qual haveria todo o interesse em v?-la debatida na Assembleia da Rep?blica.Ali?s, era esse o entendimento que o pr?prio Governo tinha h? dois anos quando informou a Assembleia de que no ano seguinte iria propor a revis?o da Lei n? 91/88 sobre Investiga??o Cient?fica e Desenvolvimento Tecnol?gico e apresentar uma proposta de lei sobre Laborat?rios do Estado.No entanto, o que temos hoje ? um decreto-lei uniformizador do ponto de vista organizativo, juridicamente esquem?tico e continuando em vigor, transformar-se-?, a curto prazo, numa aut?ntica camisa de for?as.As institui??es p?blicas de investiga??o e as institui??es particulares s?o colocadas no mesmo plano de igualdade, viabilizando-se o financiamento p?blico das actividades de investiga??o desenvolvidas no dom?nio privado.N?o se ignora que entre as institui??es particulares h? muitas que possuem de facto natureza p?blica.Mas quando seria l?cito esperar uma pol?tica de clarifica??o da situa??o e de assump??o das responsabilidades do Estado, assiste-se a um processo de sentido inverso, ou seja, de consolida??o de uma situa??o que nasceu no essencial como uma solu??o de recurso para contornar dificuldades resultantes da m? gest?o do sistema, e que deu origem a uma erup??o de entidades para-p?blicas.Por isso defendemos, ao contr?rio do que faz o decreto-lei, a necessidade de clarifica??o do que ? p?blico e do que n?o ?, e de ser regulado o que ? p?blico, consagrando-o com a voca??o e o destino que esse car?cter p?blico lhe confere.Por isso propomos a imediata cessa??o de vig?ncia deste decreto-lei.No que se refere ? carreira de investiga??o, formulada pelo DL n? 124/99, apresentamos um conjunto de propostas que pretendem repor, minimamente, as opini?es da comunidade cient?fica que se viu impedida de participar na constru??o do seu pr?prio estatuto de carreira.O decreto-lei tem erros de concep??o e enferma de defici?ncias que poder?o agravar as dificuldades sentidas nas institui??es de investiga??o, fundamentalmente, por ignorar a natureza dos objectivos, miss?es e necessidades de funcionamento das unidades de investiga??o.Algumas das altera??es de fundo defraudam as leg?timas expectativas dos investigadores e n?o correspondem a necessidades das institui??es.Dado o pouco tempo de que dispomos, referiremos somente alguns aspectos.O diploma suprime as categorias de forma??o da carreira - de estagi?rio e de assistente de investiga??o.As medidas transit?rias e os processos de recrutamento propostos configuram uma situa??o de dois regimes - um para quem j? se encontra na carreira e outro para quem chega de novo.A n?o consagra??o de quadros circulares com dota??es globais e n?o por categorias, representa um retrocesso em rela??o ao que j? ? praticado em algumas institui??es.Quando os ?rg?os de gest?o da institui??o tomam a decis?o de abrir um concurso para recrutamento de investigadores, come?am por formar o j?ri e s? depois se define a subst?ncia do concurso; isto ?, o conte?do funcional do posto de trabalho e o perfil dos candidatos, sendo o j?ri formado por uma maioria de membros estranhos ? institui??o.Portanto, os ?rg?os de gest?o ficar?o ausentes da defini??o das caracter?sticas do lugar e do perfil dos candidatos escolhidos.Muitos outros s?o os aspectos merecedores de altera??o urgente, mas o tempo n?o nos permite enunci?-los todos.Senhor Presidente,Senhoras e Senhores Deputados:Esperamos que a comunidade cient?fica portuguesa possa contar com esta Assembleia.Disse.