Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Investigação do Bundeskartellamt sobre mercado do leite

Em 2016, o Bundeskartellamt, autoridade da concorrência Alemã, realizou uma investigação que revela que, em 2015, 97,8% do volume de leite cru coberto pelas investigações foi vendido sob reserva de obrigações de fornecimento exclusivo. Além disso, os contratos para mais de metade do volume de fornecimento de leite cru só podem ser rescindidos com pelo menos dois anos de antecedência. Nas conclusões considera-se que a combinação da duração do contrato e da obrigação de fornecimento exclusivo, do esquema de fixação de preços e de determinados sistemas de informação de mercado, são problemáticos.
Além disso, os produtores na Alemanha são geralmente obrigados a fornecer o leite que eles produzem exclusivamente para os seus compradores, com praticamente nenhuma possibilidade de mudar para outra companhia. Neste sentido, o Bundeskartellamt oferece propostas para formas alternativas de estruturar as relações de fornecimento, por exemplo, períodos curtos de notificação, relaxando a ligação entre a relação de fornecimento e a adesão à cooperativa, estabelecendo preços antes da entrega e concordando com os volumes de fornecimento estabelecidos.
Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta realidade e como avalia estes elementos que colocam em causa a solução proposta pela revisão da PAC em alternativa ao sistema de quotas leiteiras.

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