Sr. Ministro Ferro RodriguesNos ?ltimos anos, no nosso pa?s, houve um crescimento do desemprego de longa dura??o e da dura??o m?dia do desemprego. Tamb?m cresceu a precariedade: de 560?000 trabalhadores no segundo semestre de 1998, pass?mos para 625?000 no segundo semestre de 1999, aumentaram os contratos a prazo e os falsos trabalhadores por conta pr?pria e houve, ainda, uma subida da percentagem de trabalhadores a tempo parcial de 7,5% para 10%, ou seja, a qualidade do emprego n?o melhorou, pelo contr?rio, piorou.O PCP defende uma estrat?gia articulada e coerente de combate ? precariedade de emprego, tendo em vista assegurar os direitos dos trabalhadores.A primeira quest?o que coloco ao Sr. Ministro ? a seguinte: o Sr. Ministro acompanha a estrat?gia do PCP de combate ? precariedade do emprego?Sr. Ministro, no que respeita ao mundo do trabalho, as principais refer?ncias existentes no Programa do Governo incidem sobre a necessidade da flexibilidade. Ali?s, a flexibilidade surge com a grande e principal preocupa??o do Governo, coincidindo com as pretens?es do grande patronato, n?o respeitando, por outro lado, as posi??es e os protestos j? assumidos pelos trabalhadores em rela??o a esta mat?ria.Sr. Ministro, os trabalhadores portugueses t?m os hor?rios de trabalho mais elevados da Europa. O Programa do Governo aponta para o seguinte: continuar o caminho da redu??o do hor?rio de trabalho acompanhada da introdu??o de crit?rios de flexibilidade na gest?o do tempo trabalho. Sr. Ministro, isto ? inadmiss?vel!Aqui levanto a segunda quest?o: o Sr. Ministro acompanha-nos na redu??o do hor?rio de trabalho para as 35 horas semanais, sem perda de sal?rio e de direitos?Sr. Ministro, o direito ? seguran?a, higiene e sa?de no desempenho da actividade profissional ? um direito social fundamental dos trabalhadores. As condi??es de trabalho nas empresas e a precariedade s?o as causas de in?meros acidentes e doen?as profissionais. Coloco-lhe, pois, a terceira quest?o: o Sr. Ministro acompanha o PCP nas medidas que prop?e para esta problem?tica, nomeadamente a concretiza??o de um plano nacional de emerg?ncia contra a sinistralidade laboral, a extin??o do IDICT e a cria??o de um instituto nacional de seguran?a, higiene e sa?de no trabalho em que estejam representados os trabalhadores?Sr. Ministro, no Programa est? subjacente que o Governo volta ? carga com as medidas nefastas para os trabalhadores, consignadas no pacote laboral do Governo anterior. Coloco-lhe a quarta quest?o: vai o Governo insistir com as famigeradas medidas, tais como o direito a f?rias ficar sujeito a redu??es dr?sticas por raz?es de doen?a prolongada e a desvaloriza??o do conceito de retribui??o?Sr. Ministro, nas sociedades de hoje, a seguran?a social constitui um direito fundamental e uma fun??o social do Estado de primordial import?ncia. A cria??o do sistema p?blico de seguran?a social representou um instrumento insubstitu?vel de solidariedade e de justi?a social. Defende o Sr. Ministro esse sistema ou defende a pol?tica de menos seguran?a social e a sua privatiza??o parcial?