Senhor Presidente,Senhor Ministro,Senhores DeputadosNo entendimento do PCP, a abertura de um novo processo de revis?o da lei de financiamento dos partidos pol?ticos, ap?s as altera??es introduzidas em Agosto passado, s? tem sentido e s? se justifica para corrigir o que, no plano dos princ?pios e orienta??es de fundo, n?o foi resolvido com a Lei 56/98:concretamente, a proibi??o do financiamento por empresas e uma mais substancial redu??o dos limites das despesas eleitorais!E ? isto que o PCP, mais uma vez, prop?e.Tudo o resto ? procurar desviar o debate pol?tico destas quest?es centrais, ? procurar escamotear o n? g?rdio do problema com a multiplica??o de propostas de normativos administrativos para dar a falsa imagem de uma grande preocupa??o e rigor, mas que mais n?o s?o que a tentativa de criar um aut?ntico espartilho burocr?tico, que apela ? multiplica??o de "esquemas" e ? tenta??o de solu??es irregulares para contornar excessivas exig?ncias administrativas impostas por lei.Ou tratar-se-?, ainda, de normativos que partem do pressuposto que os partidos pol?ticos s?o delinquentes irrecuper?veis e organiza??es sob permanente suspeita, a quem s?o reconhecidos menos direitos que ?s empresas, aos organismos do Estado e a outras organiza??es sociais e c?vicas.E fazemos estas afirma??es com a autoridade moral e pol?tica de que o PCP se pode reclamar nesta mat?ria.Por um lado, porque, como o Tribunal Constitucional o tem reconhecido em sucessivos ac?rd?os, somos o partido que tem apresentado contas consolidadas nacionais e globais e que mais cabal cumprimento tem dado ?s exig?ncias da lei nos campos administrativo e contabil?stico.Por outro lado, exigimos que a lei trate os partidos como "pessoas de bem". Porque ? esta, e s? esta, a experi?ncia que temos no PCP.Pela nossa parte, n?o estamos dispon?veis para fazer ced?ncias a tentativas de mera demagogia junto de correntes de opini?o p?blica e que apenas visam desviar as aten??es da quest?o principal e de efeitos mais perversos, que ? a da eventual promiscuidade de interesses entre poder pol?tico e poder econ?mico.O PCP sempre se op?s, de forma clara e inequ?voca, ao financiamento de partidos pol?ticos e de campanhas eleitorais por empresas, sejam elas p?blicas ou privadas.Nas altera??es ? lei de financiamento dos partidos pol?ticos, em 1993, em 1995 e em 1997, o PCP foi o ?nico partido que nos seus projectos de lei incluiu a proibi??o do financiamento por empresas e, dos quatro maiores partidos com representa??o parlamentar, foi o ?nico que votou contra a legaliza??o do financiamento por empresas.Essa legaliza??o, votada favoravelmente por PS, PSD e CDS/PP, tem sido um grave erro para a credibilidade do regime democr?tico e para a promo??o da confian?a dos cidad?os nos partidos pol?ticos. T?m agora mais uma oportunidade para repararem o erro que cometeram.Mais vale tarde que nunca!Pela parte do PCP, reafirmamos que o financiamento da vida pol?tica por empresas ? inaceit?vel e deve ser inequivocamente proibido. Por raz?es que j? noutras oportunidades tivemos ocasi?o de ressaltar."Desde logo, porque o financiamento privado dos partidos pol?ticos tem como raz?o ?ltima a op??o politico-partid?ria. E essa op??o ? de pessoas e n?o de empresas.Por outro lado, porque n?o se vislumbram que raz?es altru?stas possam levar empresas a financiarem um partido pol?tico, j? que, por natureza, o objectivo essencial e a raz?o de exist?ncia de empresas privadas ? a obten??o e maximiza??o do lucro. Por detr?s desses financiamentos sempre haver?, expressa ou implicitamente, a perspectiva de obten??o de uma contrapartida, em mat?ria de legisla??o, de adjudica??es, de benef?cios fiscais ou subs?dios compensadores.Isto ?, esse financiamento tende a criar la?os de reciprocidade entre financiadores e financiados e a implicar importantes riscos de corrup??o.E n?o colhe a estafada e sof?stica tese de que ou h? financiamento empresarial legal ou h? financiamento camuflado e ilegal. ? uma falsa alternativa, que parte de um pressuposto errado que recusamos: o de que sempre ter? de haver financiamento da vida pol?tica por empresas.Precisamente o que est? em causa ? a inadmissibilidade do financiamento por empresas, quer ele seja legal ou ilegal."E se ? certo que nenhuma lei pode impedir eventuais comportamentos culposos, n?o ? menos verdade que a responsabilidade incumbe aos que transgridem e n?o aos que legislaram regras moralizadoras, e que s? existindo essas regras os transgressores podem ser devida e publicamente culpabilizados e punidos.Mas mais. Se aceit?ssemos essa tese, inevitavelmente seriamos levados concluir que, apesar de hoje serem legalmente admiss?vel os donativos por empresas, partidos pol?ticos haveria (ou haver?) que continuam a receber financiamentos ilegais de empresas.E isto porque os financiamentos declarados nas contas que submetem ao Tribunal Constitucional s?o pouco mais que rid?culos no seu montante global.O que suscita uma quest?o essencial, que n?o pode ser escamoteada: a de que, qualquer que seja o regime legal, o financiamento por empresas depende em ?ltima an?lise da vontade e da ?tica dos partidos pol?ticos.Pela parte do PCP, defendemos o princ?pio e recusamos a pr?tica!Por outro lado, s? a demagogia pode querer colocar no mesmo plano o financiamento por empresas e donativos de cidad?os, ainda que eles sejam empres?rios (nas condi??es e limites estabelecidos na lei para as pessoas singulares).Aos cidad?os, a qualquer cidad?o, n?o ? poss?vel recusar o direito a uma filia??o ou simpatia partid?ria.Pegando num exemplo hoje ouvido na r?dio, sempre direi que ? completamente diferente um donativo do sr. Belmiro de Azevedo de donativos concedidos pelo Grupo SONAE. Pelas raz?es gerais que anteriormente aduzi. Mas tamb?m porque o sr. Belmiro ? apenas um, e s?o de muitas dezenas as empresas do grupo Sonae!Por tudo isto, a posi??o do PCP nesta mat?ria mant?m-se inalterada: "o financiamento dos partidos e da actividade politico-partid?ria deve assentar nas contribui??es dos seus militantes e simpatizantes, dos eleitos em sua representa??o e nas subven??es estatais que assegurem um m?nimo de igualdade de oportunidades e de tratamento dos diversos partidos pol?ticos e candidaturas."S? assim ser? prosseguida a transpar?ncia da vida pol?tica.Senhores Deputados,Se a abertura deste novo processo de revis?o da lei de financiamento for para p?r fim ao "patroc?nio" financeiro de partidos por empresas, contem com o PCP para "levar a carta a Garcia".Mas se algu?m visar apenas lan?ar cortinas de fumo e poeira para os olhos da opini?o p?blica, fazer muito barulho para que o essencial fique na mesma, por a?, por esse caminho, n?o iremos.