Intervenção de

Interven??o dodeputado Oct?vio Teixeira<br />Declara??o Pol?tica sobre a actua??o do Governo

Senhor PresidenteSenhores Deputados"N?o h? maior cego do que aquele que n?o quer ver".Este velho ditado assente na sabedoria popular encaixa-se como uma luva ao Governo do eng. Guterres.Para o Primeiro-Ministro e para o seu Governo, Portugal continua no melhor dos mundos e os portugueses nunca ter?o vivido t?o felizes. E a prova de que assim ?, segundo eles, ? dada pelo n?mero de telem?veis.O d?fice da balan?a comercial tem vindo a aumentar de forma preocupante? ? um facto! Mas para os governantes socialistas isso n?o tem qualquer significado. Que importa isso, se agora temos o EURO, se j? n?o h? o drama de o pa?s ter de obter divisas para pagar o d?fice, dizem eles.Omitem que os EUROS n?o caiem do c?u, que o pa?s tem de produzir os EUROS necess?rios para pagar o d?fice. Quem vai produzi-los? Quem vai pag?-los?Responder as estas quest?es d? trabalho e exige pol?ticas e medidas adequadas. Mas, para isso, para tomar medidas, j? se sabe que se n?o pode contar com o Governo. Da intensa actividade eleitoralista dos Ministros n?o resta tempo para a "chata" da actividade governativa. Governar ... eles, os Ministros, at? queriam. O que n?o t?m ? tempo! Para al?m do mais, para qu? preocuparem-se se, como sempre, quem vai ter que pagar s?o os trabalhadores?Paralelamente, a promessa de uma infla??o de 2% d? lugar a uma infla??o real de 3%. E ainda agora a prociss?o vai no adro... Mas tamb?m isto, para o Governo, n?o tem interesse de maior. Mais ponto menos ponto percentual... Mas a quest?o substantiva n?o ? essa. Nem sequer se trata de saber o que ? mais favor?vel para a economia portuguesa, se o crescimento mais acelerado ou se um pouco mais de infla??o, porque sobre isso n?o temos d?vidas, nunca fomos, como os socialistas, fundamentalistas da estabilidade dos pre?os. E muito menos se trata de saber se est?o ou n?o a ser cumpridos os crit?rios da moeda ?nica. E nada nos preocupa que o Ministro das Finan?as venha a p?blico dizer que no Governo s? ele ? que se preocupa com isso, que os outros Ministros nada fizeram nem nada fazem, antes pelo contr?rio, para atingir a moeda ?nica e para cumprir o pacto de estabilidade.O problema ? que os trabalhadores portugueses est?o a ser lesados nos seus rendimentos reais. O fulcro da quest?o ? que os trabalhadores foram enganados pelo Governo do Partido Socialista.Foram-no directamente os trabalhadores da fun??o p?blica. E foram-no, igualmente, todos os restantes trabalhadores. Porque, quer num caso quer noutro, as respectivas negocia??es colectivas tiveram como referencial b?sico a infla??o virtual de 2% oficializada pelo Governo. Tamb?m aqui se exigem ac??es correctivas por parte do Governo. Mas tamb?m para isto o Governo n?o tem tempo. E muito menos tem vontade pol?tica. Mais uma vez, porque s?o os trabalhadores a pagar, s?o eles os enganados, s?o eles os lesados.Mas os trabalhadores continuam felizes, dizem o Primeiro-Ministro e o seu Governo. A? est?o os telem?veis ...Este Governo, autista como o seu antecessor, finge n?o ver que a realidade mostra, cada vez mais, o protesto dos trabalhadores.Os trabalhadores da Administra??o Central e Local manifestam-se nas ruas, fazem greves, e o Governo finge que n?o v?.Os estudantes de Coimbra e de Lisboa realizam jornadas de luta, o Governo esconde a cabe?a na areia e considera que n?o s?o mais que "garotadas".Os maquinistas da CP fazem greves, o Governo nada faz para resolver o conflito... porque ele, Governo, n?o anda de comb?io, a n?o ser para qualquer inaugura??o com o comb?io relacionada.O Sindicato Independente dos M?dicos marca greves "cir?rgicas" para dilatar os fins de semana, e o Governo promete ser t?o inoperante, passivo e laxista quanto o foi em anteriores situa??es.A greve dos pescadores do arrasto prolonga-se h? quase dois meses, as importa??es de Espanha aumentam, o pescado encarece para os consumidores, os pescadores j? n?o t?m dinheiro para sustentar as suas fam?lias, mas o Governo permanece imp?vido, mudo, surdo e cego. Em vez de procurar mediar e resolver o conflito, a sua aposta objectiva do Governo, ? obrigar os trabalhadores a vergarem-se pela press?o da mis?ria e da fome.Os cerca de 600 estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Sa?de h? j? dois meses que lutam em defesa dos seus direitos e das expectativas legitimadas pela inac??o do Governo ao longo de tr?s anos. Quando, no in?cio do m?s, o Grupo Parlamentar do PCP aqui trouxe esta situa??o dram?tica, o Governo, atrav?s do grupo parlamentar do Partido Socialista, jurou e tornou a jurar que n?o estava a "dormir na forma", iria resolver o problema e j? haveria solu??es ensejadas. Passados mais quase um m?s, a situa??o permanece como estava, os estudantes continuam com os seus leg?timos protestos, agora ? frente do Minist?rio da Educa??o, do Minist?rio da tal "paix?o" que era para haver ... mas n?o houve. O Ministro Grilo continua a n?o querer resolver o drama que ele pr?prio ajudou a criar. Mas n?o teve qualquer pejo, ontem mesmo, em tentar acabar com os protestos atrav?s da repress?o policial.? conden?vel, ? inaceit?vel que tamb?m este Governo comungue da doutrina de outros, em tempos n?o muito distantes, de que a solu??o de problemas e o fim de lutas sociais deve assentar na for?a das bastonadas.Mas, senhor Presidente e senhores Deputados, esta inqualific?vel atitude do Governo ontem tomada na 5 de Outubro, ? reveladora de que o Governo sente e sabe que os ventos n?o lhe correm de fei??o. O Governo, embora diga que n?o existem, sabe que os protestos e as manifesta??es populares se v?em. O Governo sabe que o descontentamento existe em muitas faixas da popula??o portuguesa, em particular nos trabalhadores.E o Governo mostra receio. Porque vive obcecado, apenas e s?, pelos resultados eleitorais.Como n?o quer resolver os problemas, procura calar os protestos. Mesmo que com a press?o da fome e ? custa da bastonada.Para desviar as aten??es, recorre ? diaboliza??o das oposi??es, ainda que para isso tenha necessidade de recorrer a pat?ticas acusa??es de tentativas de assassinato pol?tico.E para tentar contrabalan?ar as raz?es de descontentamento popular, n?o tem pejo nem limites no recurso a calend?rios e medidas eleitoralistas.Guardar o momento da actualiza??o extraordin?ria de algumas pens?es de reforma, decidida h? um ano, para o dia 1 de Junho, para doze dias antes de um acto eleitoral, s? pode ter, s? tem um objectivo eleitoralista.Mas o an?ncio ontem feito pelo Primeiro-Ministro, de que iria ser refeita a tabela de reten??es na fonte em sede de IRS, de modo a reduzi-las, pode ser mais do que eleitoralismo, porque pode consubstanciar uma fraude cometida contra os contribuintes.? um facto que as altera??es introduzidas no IRS no OE para 1999, fizeram baixar a carga fiscal sobre a grande maioria dos contribuintes. Isso ? um facto, e o PCP sabe-o melhor que ningu?m, porque essas altera??es e essa redu??o a ele se devem.Mas ? igualmente verdade que, em finais de Fevereiro deste ano, foram publicadas no Di?rio da Rep?blica novas tabelas de reten??o na fonte, tendo em aten??o o aprovado no Or?amento de Estado. E ? assim que para centenas de milhar de fam?lias as taxas de reten??o na fonte baixaram, 2,5%, 3,5%, 4,5%, e que para escal?es de rendimentos mais elevados essa baixa se cifrou em 1 ponto percentual.N?o podemos garantir que aquelas tabelas estejam totalmente rigorosas, porque n?o fomos n?s que as elabor?mos. Mas no Or?amento do Estado, o Governo admitia uma determinada evolu??o da receita nominal do IRS. E sucede que o valor acumulado das cobran?as no final de Abril, isto ?, j? depois das compensa??es resultantes da aplica??o das novas tabelas, apresenta uma evolu??o de receita exactamente igual ? prevista. O que parece indiciar uma razo?vel adequa??o das tabelas ?s altera??es introduzidas no OE em tributa??o do IRS.E se essa adequa??o ? razo?vel, ent?o o an?ncio de novas tabelas mais favor?veis s? pode ter um significado e um objectivo: "ado?ar a boca" dos contribuintes durante 1999, durante o per?odo de realiza??o de 2 elei??es, para depois, j? no ano 2000, quando forem feitos as liquida??es definitivas do IRS, algumas centenas de milhar de fam?lias serem obrigadas a fazerem pagamento adicionais.Entretanto, pensar?o o Governo e o PS, as elei??es j? estar?o passadas e os eventuais votos estar?o contados.Mas, senhor Primeiro-Ministro e senhores Deputados do PS, isto n?o ? fazer pol?tica. Isso seria, pura e simplesmente, burlar os eleitores.Disse.

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