Sr. Secret?rio de Estado,Srs. Deputados,Nas ?ltimas semanas de Dezembro o Pa?s foi percorrido por uma greve dos m?dicos veterin?rios e abalado pela den?ncia p?blica degraves defici?ncias nos processos de controle higio-sanit?rio e veterin?rio tanto ao n?vel da produ??o animal como do controle dequalidade e salubridade dos alimentos de origem animal.O Governo respondeu ao leg?timo exerc?cio do direito de greve e preocupa??o dos m?dicos veterin?rios com uma posi??o arrogantee ilegal, substituindo os profissionais em greve, marcando-lhes faltas injustificadas e ignorando as quest?es de fundo que deramorigem ? greve.Porque a verdade ? que continua por regulamentar a cria??o, de facto, de um Corpo Nacional de Inspec??o Sanit?ria, de estruturaverticalizada e integrado na estrutura hier?rquica e funcional da DG Veterin?ria;Porque continuam por contratar, em regime de efectiva liga??o ? administra??o p?blica, o n?mero necess?rio de m?dicosveterin?rios e de auxiliares que permitam uma real inspec??o nos matadouros e restantes unidades de abate, desmancha e desossa.Em vez disso, o Governo insiste, conta a pr?pria lei, na contrata??o de pessoal em regime prec?rio, a recibo verde, sem estabilidadenem garantia.Esta atitude indicia uma tend?ncia do Governo para se desresponsabilizar de uma interven??o directa nesta mat?ria preferindoevoluir, provavelmente, para a cria??o de uma dita Ag?ncia que mais n?o ? do que o caminho para a privatiza??o dos servi?osp?blicos de inspec??o veterin?ria higio-sanit?ria.No essencial, o que todo este quadro traduz ? uma efectiva aus?ncia de meios humanos, financeiros e org?nicos que garantam emPortugal um efectivo controle da sa?de animal e dos produtos alimentares de origem animal, com a aus?ncia de m?dicosveterin?rios e da inspec??o sanit?ria tanto nas explora??es agr?colas como nos v?rios momentos do circuito de abate e na maiorparte das salas de desmancha e transforma??o.De tal modo isto ? verdade que temos not?cia de que as recentes e tardias medidas que o Governo, depois de pressionado peloembargo da Uni?o Europeia e pela audi??o desta Assembleia, decidiu aprovar em mat?ria de vigil?ncia e controlo da BSE, comosejam as decorrentes da proibi??o da incorpora??o das farinhas de carne e ossos na alimenta??o animal, est?o por concretizar. Aprosseguir esta situa??o os produtores portugueses correm o s?rio risco de, ao contr?rio das promessas do Governo, verprosseguido durante muito tempo o embargo ? carne portuguesa.Estas s?o as quest?es, Sr. Secret?rio de Estado, que aqui queremos ver debatidas e respondidas:- Para quando a efectiva cria??o de um Corpo Nacional de Inspec??o Sanit?ria, verticalizado e plenamente integrado na DGV ?- Para quando a contrata??o em regime de plena efectividade de liga??o ? fun??o p?blica de mais pessoal m?dico veterin?rio eauxiliar pondo termo ? contrata??o prec?ria de servi?os ?- Qual a posi??o efectiva do Governo quanto ? cria??o de uma Ag?ncia, antec?mara da privatiza??o dos servi?os p?blicosveterin?rios ?- Para quando a uniformiza??o e gest?o centralizada das taxas arrecadadas permitindo uma distribui??o uniforme por todos osservi?os regionais de inspec??o veterin?ria ?- Qual a concretiza??o que j? foi feita das medidas de controle da BSE, designadamente em mat?ria de armazenagem e destrui??odos stocks de farinha de carne e ossos e gorduras e de cria??o de um quadro permanente de inspectores junto das unidades deabate e transforma??o ?- Que garantias podem ter os portugueses de que a sa?de p?blica e o controle de qualidade e salubridade dos produtos queconsomem, designadamente os importados, est?o salvaguardados ?S?o estas, Sr. Secret?rio de Estado, as quest?es que queremos ver esclarecidas.