Sr. Presidente,Sr. MinistroNeste debate, algumas bancadas t?m acusado este Programa de estar cheio de generalidades, de figuras de ret?rica vazia. Se isso ? verdade, tamb?m ? verdade que em v?rios momentos, em v?rios cap?tulos deste Programa, essa ret?rica esconde orienta??es ideol?gicas muito claras que marcam o Programa do Governo. Isso est? particularmente exemplificado na sua nova ?NPE?, no seu novo perfil da pol?tica econ?mica, nos cap?tulos que est?o a cargo do Ministro das Finan?as e da Economia.Penso que ? esse cap?tulo que, definitivamente, marca a vit?ria das concep??es liberais ou neo-liberais em economia que atravessam o Governo; ? um cap?tulo que marca e que ? orientado pelo primado dos interesses das empresas, pelo primado da competitividade das empresas, pelo primado do lucro; ? um cap?tulo em que tudo, no essencial, subordina a essa orienta??o ideol?gica. E mais, Sr. Ministro!, mais do que est? escrito no Programa do Governo do que o discurso do Sr. Ministro aqui hoje.Vou dar-lhe alguns exemplo: ? que o Governo remete o Estado para o papel regulador e financiador da economia e das empresas. Mas, mesmo nesse mitigado papel a que o Governo remete o Estado, o Programa do Governo demite desde logo o Estado mesmo desse papel, ao criar ag?ncias reguladoras independentes do Governo. Nem a? o Estado assume um papel interventivo directo.Outra quest?o ? a de que todos olhamos, por exemplo, para o cap?tulo espec?fico da pol?tica de emprego ? e at? somos capazes de acompanhar formula??es, que l? est?o escritas, de aparente preocupa??o com o excesso de desregula??o do mercado de trabalho...! Mas ? no cap?tulo da pol?tica econ?mica que vamos detectar as propostas quanto ? necessidade de aumentar a flexibilidade e a desregula??o do mercado de trabalho em nome da competitividade das empresas. Se olharmos para a pol?tica fiscal, o que verificamos ? que ? ao contr?rio do que se passa com as nossas necessidades, que ? corrigir um sistema fiscal injusto do ponto de vida social, que ? corrigir um sistema fiscal que d? azo a fort?ssimas fraudes e evas?es fiscais ? as medidas de altera??o do sistema fiscal s?o propostas em nome do incremento da competitividade fiscal das empresas. ?, porventura, j? o primeiro resultado da fus?o dos Minist?rios da Economia e das Finan?as ao colocar a pol?tica fiscal ao servi?o, exclusivamente, dos interesses das empresas!Mas vamos agora, Sr. Ministro, concretizar um pouco mais: o Governo fala em combate ? evas?o e ? fraude fiscais, muito bem! Acompanhamos o Governo nesse aspecto. Mas a quest?o que colocamos ? a seguinte: o que ? que se vai privilegiar nesse combate? ? porque esta quest?o j? estava no Programa e nas palavras do governo anterior, mas o que se verificou foi que, quando o governo passou ? pr?tica, essa orienta??o do combate ? evas?o e ? fraude fiscais, a primeira preocupa??o foi p?r os servi?os de tributa??o fiscal a inspeccionar as declara??es modelo um do IRS, das declara??es de rendimento dos trabalhadores por conta de outrem, quando, afinal, a quest?o central da evas?o fiscal n?o se encontra nas declara??es dos trabalhadores por conta de outrem mas em mais de metade das empresas portuguesas que, sistematicamente, n?o pagam impostos ao Estado!! ? esta a concep??o de combate ? evas?o fiscal? Se ? essa n?o a acompanhamos, Sr. Ministro!O Governo fala tamb?m em corrigir o perfil dos benef?cios fiscais. O que ? que isso significa no concreto? Quer dizer, Sr. Ministro, que, actualmente, o sistema financeiro que paga pouco mais de 20% do IRC vai passar a ser tributado, como muitos milhares de micro, de pequenas e m?dias empresas neste Pa?s, pelos verdadeiros valores do IRC que s?o 36%? ? isso que o Sr. Ministro est? a propor nessa sua formula??o sobre o novo perfil de benef?cios fiscais? Tamb?m sobre isto, gost?vamos de ter clareza da orienta??o do Governo.Mas outra ?rea de preocupa??o, Sr. Ministro, tem a ver com a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Aqui nada ? dito ou, melhor, o que ? dito ? assim: o poss?vel desagravamento da carga fiscal sobre o rendimento do trabalho ? colocado na depend?ncia das decis?es da Uni?o Europeia e da OCDE. Porqu?, Sr. Ministro? Porque ? que isso ? dito para a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho e n?o ? dito para outras componentes do sistema fiscal, designadamente em rela??o ?s empresas, quando sabemos como o Governo, ali?s, tem reconhecido, nalguns momentos, que em Portugal incide um excesso de carga fiscal sobre o rendimento do trabalho.Est? o Governo de acordo em acompanhar-nos no desagravamento da carga fiscal do rendimento sobre o trabalho, designadamente nos escal?es mais baixos e m?dios, como foi feito no ?ltimo Or?amento por proposta do PCP?Sr. Ministro, n?o temos tempo para mais, mas h? uma coisa que lhe pe?o: surpreenda-nos na resposta, desminta o seu antigo colega, ent?o Ministro das Finan?as Sousa Franco, quando declarou a um jornal seman?rio, lamentando-se, que n?o percebia por que ? que os capitalistas gostavam mais do Ministro da Economia do que gostavam dele. Surpreenda-nos e desminta o seu antigo colega Sousa Franco.