Intervenção de

Interven??o dodeputado Jo?o Amaral<br />Negocia??o da Agenda 2000

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Defrontamo-nos na negocia??o da Agenda 2000 com op??es que v?o marcar fortemente as possibilidades de desenvolvimento do pa?s, e as possibilidades de uma efectiva aproxima??o aos n?veis de desenvolvimento do Europa.O tempo que temos para defender e explicar os nossos interesses como Pa?s e para mobilizar os portugueses ? escass?ssimo. A todo o momento podemos estar na esta??o de destino.Por isso, apesar dos ineg?veis m?ritos do trabalho que vinha sendo desenvolvido na Comiss?o de Assuntos Europeus em torno da Agenda 2000, a verdade ? que o impulso resultante das propostas do PCP tem sido decisivo para levar ? Assembleia a tomar uma posi??o activa neste processo. Foi assim com o debate que o PCP prop?s e que aqui realiz?mos no passado 11 de Fevereiro, e que funcionou como um sinal de alerta para o Pa?s. E assim sucede com o Projecto de Resolu??o do PCP que vamos apreciar juntamente com o do PSD, para definir o quadro de refer?ncia para Portugal nas negocia??es da Agenda 2000.Entendemos que este processo de negocia??o esteve tempo demais fechado no trabalho de gabinetes dos membros do Governo. H? muito mais tempo que o Governo deveria ter perdido a ilus?o de que ia conseguir resultados com uns galanteios de corredor e umas palmadas afectuosas nas costas da fam?lia social democrata e socialista.O caminho certo para Portugal est? na mobiliza??o dos ?rg?os de soberania, das organiza??es econ?micas e sociais, da Administra??o P?blica e Local, dos partidos, dos especialistas, dos portugueses em geral.No debate do dia 11 de Fevereiro, ficaram claros os pontos-chave da negocia??o, que est?o de resto vertidos no projecto do PCP.N?o ? aceit?vel para o nosso desenvolvimento qualquer redu??o em termos reais do actual n?vel de financiamento do pa?s, designadamente em mat?rias de fundos estruturais. Quanto ?s receitas da Uni?o, imp?e-se uma correc??o que introduza a justi?a contributiva que hoje n?o existe (Portugal com 1,2% do PNB da Uni?o contribui com 1,4% das respectivas receitas). Imp?e-se tamb?m defender o acesso da Regi?o de Lisboa e Vale do Tejo aos seus actuais n?veis de financiamento em fundos estruturais. A coes?o faz-se na prosperidade das Na??es e n?o de regi?es isoladas.No caso de Lisboa, como regi?o determinante para o Pa?s, a paraliza??o do seu desenvolvimento seria desastrosa para o conjunto do Pa?s. Por seu turno, o Fundo de Coes?o ? um direito, que n?o pode ser retirado a Portugal. Quanto ? reforma da PAC, tem que atender ?s especificidades da agricultura portuguesa e mediterr?nica, e ? valoriza??o do mundo rural. Ser? absolutamente inaceit?vel qualquer transfer?ncia dos encargos da PAC para os diferentes pa?ses, porque isso representaria uma sobrepenaliza??o de Portugal, pa?s j? fortemente penalizado com o actual modelo da PAC. Sublinhamos finalmente a necessidade de combater truques, como a transforma??o das subven??es em simples autoriza??o de despesa.Estes s?o alguns pontos, n?o vamos repetir aqui o debate feito.Mas interessa definir as duas grandes balizas da negocia??o tal como est?o no projecto de resolu??o do PCP.A primeira grande baliza ? a defesa do princ?pio da coes?o econ?mica e social como princ?pio estruturante da Uni?o Europeia. Os pa?ses ricos, que querem cortar os fundos a pa?ses como Portugal, t?m de ser confrontados com o significado dessa opera??o: quebra de solidariedade entre os pa?ses da Uni?o, viola??o de um princ?pio dos Tratados que ? o princ?pio da coes?o econ?mica e social. Esses pa?ses t?m que ser confrontados com o resultado da sua op??o: o ataque ? constru??o europeia, a manuten??o e agravamento do fosso entre as Na??es, e a prazo, o aumento das tens?es dentro de uma Europa mais injusta e longe do desenvolvimento equilibrado.Este ponto de partida, que propomos, ? s?lido e mobilizador, tem claro assento nos Tratados e defende uma Europa de progresso, coes?o e justi?a social, como deve ser a Europa.A segunda grande baliza releva para a hip?tese de um resultado negocial desastroso para o Pa?s. Se os nossos interesses vitais estiverem em risco de ser atingidos podemos ficar indiferentes? Que dir?o as gera??es vindouras, que sofrer?o pesadamente os erros de uma negocia??o que trairia o interesse nacional?? neste quadro que ? importante a lembran?a de que existe a possibilidade de impedir a consuma??o desse desastre, j? que a Agenda 2000 tem de ser aprovada por todos, sem excep??o.Obviamente n?o se est? a falar de veto ao alargamento, sobre o qual h? compromissos.Mas o alargamento n?o pode significar uma Agenda 2000 penalizadora de Portugal e outros pa?ses "fracos", dos actuais 15.? preciso que todos os pa?ses da Uni?o compreendam que Portugal n?o pode votar a favor de uma Agenda 2000 que traia os seus interesses vitais. ? preciso que todos os pa?ses da Uni?o entendam que o povo portugu?s est? firme e empenhado, na defesa do progresso e da coes?o econ?mica e social da Europa, na defesa do seu desenvolvimento, com mais justi?a social.A resolu??o que o PCP se prop?e, aprovada pela Assembleia, ser? um claro sinal dessa determina??o.Disse.

  • União Europeia
  • Assembleia da República
  • Intervenções