Intervenção de

Interven??o dodeputado Carlos Carvalhas<br />Programa do XIV Governo

Senhor PresidenteSenhores DeputadosSenhor Primeiro-MinistroA posi??o do PCP sobre este Governo e sobre o seu programa ficou perfeitamente clara neste debate.O pa?s precisava de uma viragem ? esquerda e o que vamos ter, embora disfar?ado de ret?rica social, ? a continuidade de uma pol?tica de raiz neo liberal e que se tem traduzido nos privil?gios aos grandes grupos econ?micos e ao capital financeiro especulativo em detrimento das actividades produtivas com a submiss?o do social ao "mercado todo poderoso". Isto ?, uma pol?tica de concentra??o de riqueza e de assistencialismo e caridadezinha para com as v?timas e de leil?o de empresas e servi?os p?blicos rent?veis.Ali?s o senhor Primeiro-Ministro disse ontem com toda a ligeireza e superficialidade que n?o h? nenhum problema com a privatiza??o de empresas b?sicas e estrat?gicas porque o que conta ? que o Estado seja regulador, que tenha capacidade de regular e p?r ordem no mercado. Como se com o leil?o do riqu?ssimo patrim?nio p?blico n?o estivesse a refor?ar o dom?nio do poder econ?mico sobre o poder pol?tico, o dom?nio de interesses ileg?timos privados, os chamados poderes facticos sobre qualquer reforma estrutural no sentido do progresso e da justi?a social e a liquidar assim o tal dito papel regulador. Mais, o que vai acontecer mais tarde ou mais cedo ? a entrega de alavancas fundamentais da economia portuguesa para as m?os do capital estrangeiro como aconteceu recentemente com o caso Champalimaud/Santander.E tamb?m por isso ? que, escondido atr?s de alguns disfarces terminol?gicos: a "reforma" para designar uma efectiva "contra-reforma"; o combate aos privil?gios para designar a aspira??o leg?tima de cada ser humano ? sa?de e protec??o social; a competitividade das empresas para designar mais benef?cios fiscais aos grandes grupos econ?micos e ?s opera??es financeiras; a "modera??o salarial" para designar estagna??o dos sal?rios reais, o que fica deste debate ? a vontade pol?tica, de manter no essencial a mesma pol?tica e um sistema fiscal onde pontuam as injusti?as fiscais nomeadamente em rela??o aos trabalhadores por conta de outrem e a de dar um novo impulso na concretiza??o da f?rmula: "quem quer sa?de que a pague."Face a este Governo e a este programa seremos, sem margem para d?vidas, oposi??o de esquerda nesta Assembleia da Rep?blica.E aqueles que nos conhecem sabem que n?o precisamos tamb?m de o evidenciar nesta altura com uma mo??o de rejei??o inconsequente, nem esta serve para ver quem est? mais afastado do Governo.Nas presentes circunst?ncias pol?ticas, a apresenta??o e vota??o de mo??es de rejei??o do programa do Governo:1. N?o ? uma exig?ncia da transpar?ncia na vida pol?tica parlamentar, pois ? manifesto que a sua apresenta??o obedece a intuitos manifestamente tacticistas e politiqueiros, uns querendo parecer os maiores opositores de esquerda e outros querendo parecer os maiores opositores de direita.2. N?o ? um acto de oposi??o ao PS ou que vise enfraquecer e condicionar o seu Governo, antes funciona a favor do PS que assim tender? a reclamar ter visto fortalecido por uma vota??o, a sua investidura parlamentar e poder? apresentar as mo??es de rejei??o como sendo formas de contestar as decorr?ncias institucionais dos resultados eleitorais e como "bota-abaixismo" das oposi??es.3. N?o ? um acto de clarifica??o, pois n?o pode haver maior situa??o de confusionismo e disfarce do que o PSD que ? o partido que reconhece ele pr?prio estar mais pr?ximo programaticamente do PS - apresentar e votar uma mo??o de rejei??o do programa do Governo do PS.Depois, sendo muito prov?vel que a aprova??o de uma mo??o de rejei??o do programa do Governo conduzisse a elei??es antecipadas, ? justo suspeitar que os seus autores s? a apresentam porque contam com a sua n?o aprova??o.Como tamb?m ? justo suspeitar que a mo??o do PSD tem para al?m de outros objectivos tacticistas o objectivo de mascarar a sua efectiva concord?ncia com as linhas mestras da pol?tica de direita do Governo.Recordo que, em declara??es recentes ? Imprensa pouco antes do jantar de homenagem a Barbosa de Melo, o l?der do PSD afirmava: "Em muitas quest?es estamos de acordo com o PS no plano das ideias e das propostas. O problema ? lev?-las ? pr?tica". Mais claro n?o se poderia ser...Vamos ver como o PSD se vai posicionar em rela??o ? altera??o das leis eleitorais, ?s privatiza??es, aos benef?cios fiscais ?s opera??es financeiras especulativas ou ? proposta de revis?o extraordin?ria da Constitui??o para o PS ter um mecanismo que lhe permita a aprova??o de leis sobre a chantagem da instabilidade. Vamos ver como o PSD, ou os deputados da Madeira do PSD se v?o comportar no Or?amento. Ficaremos ? espera.Senhor Primeiro-Ministro,Pela nossa parte tudo faremos para que nesta legislatura venham a ser aprovadas medidas e projectos positivos e empenharemos todas as nossas energias nesta Assembleia da Rep?blica, como fora dela, para combater tudo o que entendamos ser negativo ou retrogrado para o povo e para o pa?s. Combateremos com toda a firmeza altera??es ?s leis eleitorais que a pretexto da resposta ? absten??o o que visam ? a cria??o de uma falsa bipolariza??o e a obten??o na secretaria aquilo que n?o se obt?m nas urnas...Combateremos na Assembleia da Rep?blica como fora dela, mais precariza??o, mais flexibiliza??o das leis laborais e combateremos firmemente a famigerada leis das f?rias, se o Governo reincidir na sua apresenta??o.Combateremos com toda a firmeza nesta Assembleia da Rep?blica como fora dela a manuten??o de pens?es de mis?ria e pol?ticas salariais que continuem a desequilibrar a distribui??o do rendimento nacional.Fiscalizaremos as actividades governamentais e exigiremos clareza e celeridade nas informa??es que o Governo deve prestar nesta Assembleia da Rep?blica. N?o aceitaremos mais posi??es de opacidade como as que o Governo tomou em rela??o ao acordo multilateral de Investimentos (AMI) ou agora em rela??o ? nova reuni?o sobre Organiza??o Mundial do Com?rcio, em que esta Assembleia n?o conhece qualquer opini?o ou estudo do Governo sobre as suas consequ?ncias na economia portuguesa.Nem aceitaremos, por exemplo, que o Governo continue a lavar as m?os ? Pilatos em rela??o a quest?es graves como a que se passa com a instala??o do g?s natural em que as empresas distribuidoras n?o tornam claro e transparente o que est? o cliente a pagar no acto do contrato, o que ? um verdadeiro esc?ndalo.N?o aceitaremos tamb?m que a Banca continue a pagar taxas efectivas do IRC muito abaixo da taxa normal e muito abaixo do que pagam uma pequena empresa ou um assalariado com um modesto rendimento.Nem aceitaremos que os SIS continuem sem qualquer fiscaliza??o desta Assembleia da Rep?blica e tudo faremos para que a vida pol?tica adquira mais dignidade, verdade e sentido de interesse p?blico.Demonstraremos que h? outra pol?tica e outras propostas e medidas, que h? outros caminhos que n?o os da ced?ncia ?s press?es dos grandes interesses ileg?timos; que h? outros caminhos para a Uni?o Europeia que n?o seja a sua constru??o sobre as ru?nas do chamado Estado-Provid?ncia, sobre a regress?o social, trabalho prec?rio e um alto n?vel de desemprego; e ? inaceit?vel que em nome da globaliza??o e do livre cambismo planet?rio se procure alinhar os sal?rios e a protec??o social pelo n?vel mais baixo e se promova fant?sticas concentra??es de riqueza.Seremos oposi??o de esquerda, oposi??o que confrontar? o Governo com medidas e alternativas positivas, algumas das quais j? apresent?mos na Mesa da Assembleia.Seremos oposi??o de esquerda com a plena consci?ncia da exig?ncia das responsabilidades, tarefas e desafios que nos est?o colocados e com as potencialidades e as perspectivas que est?o abertas e que queremos concretizar na base das propostas, das medidas, da luta pela transforma??o social, na afirma??o dos nossos valores e ideais e numa forte e profunda vincula??o aos problemas do povo e do pa?s.

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