Senhor PresidenteSenhores DeputadosSenhores Membros do GovernoA quest?o da sa?de ? uma quest?o s?ria de mais para se deixar ao sabor de paix?es, quer sejam elas ser?dias ou pr?-eleitorais.Como ? sabido o PCP tem vindo a alertar repetidas vezes para a gravidade da situa??o existente na ?rea da sa?de.S?o os atrasos no atendimento de utentes.S?o as enormes listas de espera, que s? nas ?reas cl?nicas consideradas priorit?rias ascendem a um total estimado de cerca de oitenta e cinco mil doentes.S?o os problemas com a qualidade e com a humaniza??o da presta??o de cuidados de sa?de em muitas unidades e servi?os.? o crescente e cada vez mais incomport?vel recurso ao sector privado para obten??o de cuidados de sa?de e para a utiliza??o de meios complementares de diagn?stico, quando h? capacidades instaladas n?o aproveitadas no SNS.? a carestia dos medicamentos, e o pre?o especulativo que as multinacionais praticam em muitas especialidades farmac?uticas.E, consequ?ncia de tudo isto, ? a situa??o paradoxal em que nos encontramos: enquanto o pa?s gasta com a sa?de, em rela??o ao produto, acima da m?dia da Uni?o Europeia, os portugueses s?o, entre os europeus, os que mais pagam directamente para a sa?de, para al?m do que desembolsam atrav?s dos impostos (mais de 40% das despesas de sa?de, em 1995, quando a m?dia da UE n?o excedia os 25%).O que motiva a interpela??o que o PCP hoje dirige ao Governo, n?o ? o repisar da descri??o dos problemas existentes em muitos hospitais e centros de sa?de, porque eles s?o, infelizmente, bem conhecidos e sentidos pelos portugueses. O que justifica e imp?e esta interpela??o ? sobretudo o exame das raz?es porque esta situa??o tem permanecido no fundamental inalterada e as medidas necess?rias para as ultrapassar.N?o nos move o prop?sito de obten??o f?cil de dividendos eleitorais.Como acontece com outros, que depois de terem sido respons?veis pela ?rea da sa?de durante quase d?cada e meia, desde o VI? Governo Constitucional, s? recentemente descobriram a sua "paix?o" pelo sector.E como se observa, igualmente, com o senhor Primeiro Ministro, que necessitou de quase uma legislatura para reconhecer, h? poucos dias, no Congresso do PS, que a sa?de deve constituir uma prioridade da ac??o governativa.A postura e a posi??o do PCP s?o bem diversas.Prosseguimos hoje aqui uma luta que travamos desde h? muito tempo.Uma luta contra as pol?ticas neoliberais que t?m procurado destruir o Servi?o Nacional de Sa?de - universal, geral e tendencialmente gratuito, como ? proclamado pela nossa Constitui??o - e substitu?-lo por um sistema puramente residual e caritativo de presta??o de cuidados de sa?de para os pobres, a par do fomento do mercado capitalista de presta??o de cuidados de sa?de para a restante popula??o.Uma luta contra a desresponsabiliza??o do Estado no que respeita aos seus deveres b?sicos de garantir a protec??o de sa?de a todos os portugueses.Uma luta contra os processos privatizadores na ?rea da sa?de, nas suas diversas modalidades, conducentes em linha recta a mais desigualdades e a mais discrimina??es sociais, e a um aumento incontrolado das pr?prias despesas com a sa?de.E um combate, iniciado h? mais de seis anos, pela concretiza??o de uma profunda Reforma Democr?tica dos Servi?os de Sa?de.Uma reforma suscept?vel de reconduzir o Servi?o Nacional de Sa?de ? filosofia e ? inspira??o democr?tica e humanista iniciais.Capaz de o ajustar em rela??o ?s novas condi??es de progresso tecnol?gico e aos problemas que o crescimento dos custos e a evolu??o organizativa colocam, de forma a colocar novos e mais exigentes padr?es de sa?de ? disposi??o de todos os portugueses e que valorize e dignifique os profissionais da sa?de.Ao longo da legislatura, o PCP reclamou insistentemente do actual governo uma verdadeira invers?o da pol?tica neoliberal, de mercantiliza??o da sa?de e de destrui??o do Servi?o Nacional de Sa?de, conduzida nomeadamente pelos anteriores governos.? um facto e por isso o reafirmamos que nos ?ltimos anos foram apresentadas oficialmente orienta??es para alcan?ar ganhos em sa?de para os portugueses e para afirmar o "papel estrat?gico essencial do sector prestador do Servi?o Nacional de Sa?de", que o PCP avaliou de forma positiva.Mas apesar do dedicado empenho de muitos profissionais do sector e de ineg?veis melhorias pontuais, o balan?o da situa??o no terreno, no seu conjunto, n?o evidencia progressos.Isto acontece porque apesar das orienta??es tra?adas, o Governo continuou a n?o querer enfrentar, antes cedendo ?s press?es dos grandes interesses que disputam e absorvem o grosso dos recursos p?blicos disponibilizados para o sector - as multinacionais dos medicamentos e dos equipamentos, a ?rea das conven??es, os grandes grupos econ?micos empenhados na privatiza??o da sa?de.E porque o Governo, em vez de privilegiar os interesses dos utentes, tem objectivamente deixado alastrar o aut?ntico cancro que ? a promiscuidade entre o p?blico e o privado no interior do Servi?o Nacional de Sa?de. Nada nos move contra a exist?ncia do sector privado, mas sim contra a utiliza??o abusiva e desnecess?ria dos dinheiros p?blicos.Desta forma n?o se vai para lado nenhum.Foram necess?rios quase tr?s anos e meio de mandato do Governo, e a marca??o desta Interpela??o pelo PCP, para que o Conselho de Ministros, na sua ?ltima reuni?o, tivesse finalmente aprovado diplomas relativos a quest?es t?o essenciais como os centros de sa?de e os sistemas locais de sa?de. Mas quest?es como o sistema de qualidade, e outras importantes mat?rias, permanecem em longa fila de espera legislativa.Quanto aos diplomas relativos ?s conven??es e ao controle de pre?os de medicamentos comparticipados, seja pela mod?stia dos objectivos visados pelo Governo, seja pela falta de vontade pol?tica para vencer as resist?ncias opostas pelo sector privado, a verdade ? que tudo ficou praticamente na mesma.Os problemas do Servi?o Nacional de Sa?de n?o se compadecem com mais demoras, nem com mais hesita??es.E muito menos podem estar ? espera da "paix?o" que o Primeiro Ministro come?ou a prometer para a pr?xima legislatura, se for essa a vontade do eleitorado.Em rela??o ? resolu??o do problema das listas de espera ? naturalmente importante que a Assembleia da Rep?blica tenha aprovado o projecto de lei apresentado pelo PCP. Correspondendo a vota??o final ao que n?s propusemos, isto significa que passar? a ser imposta por lei a realiza??o de um recenseamento rigoroso e actualizado dos utentes em lista de espera, ou seja, de todas as situa??es em que foram excedidos os tempos clinicamente aceit?veis. Significa ainda que ser? feita a avalia??o da capacidade instalada do SNS em recursos humanos, infra-estruturas e equipamentos e a mobiliza??o de todos os meios para a resolu??o sustentada do problema. Significa que passar? a existir uma dota??o or?amental adicional e pr?pria para o efeito. E significa, ainda que o recurso a meios externos ao SNS ter? apenas lugar em situa??es de insufici?ncia ou esgotamento da capacidade instalada. E significa, fundamentalmente, que com ele se poder?, finalmente, fazer face ao drama das listas de esperas.E digo poder? fazer porque n?o ? suficiente a exist?ncia de legisla??o para resolver uma situa??o que tem a dimens?o e a gravidade que s?o conhecidas. ? decisivo que o Minist?rio da Sa?de assuma rapidamente a concretiza??o do nosso projecto de lei como uma prioridade nacional e que acompanhe muito de perto as medidas de ordem pr?tica indispens?veis ? concretiza??o dos objectivos nele afirmados.Pela parte do PCP fazemos a proposta que a partir de Mar?o passe a ser fornecida ? Comiss?o Parlamentar de Sa?de informa??o bimestral sobre o grau de concretiza??o desses objectivos.Compreendemos a Reforma do Servi?o Nacional de Sa?de como um processo complexo, desdobrado em objectivos m?ltiplos e faseado no tempo. Mas h? quest?es fundamentais, como a do primado do interesse p?blico sobre os interesses privados, que n?o podem deixar de ser frontalmente assumidas pelo Governo para que tenha verdadeiramente sentido falar-se na reforma de um servi?o p?blico, para mais numa ?rea de t?o decisiva import?ncia social como ? esta.A este respeito ? conhecido que o PCP assume a necessidade de se concretizar um plano de separa??o do p?blico e do privado no SNS.E reafirmamos a necessidade de serem urgentemente dados sinais e adoptadas medidas concretas, tais como: a altera??o do sistema que permite o desenvolvimento de medicina privada no interior dos estabelecimentos p?blicos, em simult?neo com a introdu??o de modalidades remunerat?rias que permitam fixar no SNS t?cnicos de elevada compet?ncia; o estabelecimento de um c?digo de conduta que torne il?cito aos m?dicos do SNS o desvio de doentes para consult?rios privados; e a garantia de gest?o p?blica de todos os estabelecimentos p?blicos.O Governo, ao fim de tr?s anos e meio, que medidas tomou neste dom?nio? E que medidas pr?ticas tem em vista e para quando a sua concretiza??o?Tomaria muito tempo a esta Assembleia abordar o problema dos medicamentos com o desenvolvimento que a import?ncia da mat?ria exige.Direi apenas, algo telegraficamente, que o pa?s e os utentes n?o podem continuar ? merc? de interesses ileg?timos das multinacionais de medicamentos, as quais n?o est?o a actuar apenas como fornecedores, mas como entidades que simultaneamente e por diversas formas, influenciam de forma significativa o perfil de receitu?rio dos servi?os, conduzindo assim a um largo consumo de medicamentos desnecess?rios, ineficazes e dispendiosos.N?s afirmamos que n?o s?o inevit?veis as sucessivas derrapagens or?amentais e o aumento da despesa com medicamentos, sem que isso se traduza em ganhos para a popula??o, mas t?o s? em fabulosas margens de lucro para os interesses das multinacionais.? sabido como o sistema actual de comparticipa??o de medicamentos e a forma como s?o prescritos favorecem os medicamentos mais caros e penalizam o SNS e os utentes.Em praticamente todos os pa?ses da Uni?o Europeia est?o em curso medidas visando a conten??o de gastos com os medicamentos e nos ?ltimos anos diversos pa?ses (Espanha, Fran?a, It?lia, Holanda, p. ex.) t?m vindo a tomar medidas no sentido de promover o mercado dos medicamentos gen?ricos.O Governo, no seu programa, prometeu tomar medidas para incentivar a prescri??o por princ?pio activo e para desenvolver o mercado de gen?ricos. Mas cedendo mais uma vez ?s multinacionais, limitou-se na pr?tica a abrir a porta aos gen?ricos de marca, dificultando o efectivo desenvolvimento do mercado de gen?ricos.Observe-se que o pre?o dos medicamentos gen?ricos ? normalmente 20 a 30% mais baixo que os correspondentes de marca e que nos pr?ximos 3 anos grande parte dos medicamentos com cotas significativas do mercado ter?o as patentes caducadas aumentando assim as possibilidades de aumento da quantidade de gen?ricos.Por outro lado, a carestia dos medicamentos afecta cada vez mais os portugueses, que pagam do seu bolso uma parte cada vez mais significativa dos cuidados medicamentosos a que t?m direito.N?o ? defens?vel que continue a penalizar-se a popula??o e a desbaratar os recursos do Servi?o Nacional de Sa?de e que se assista, passivamente, ao embolsar ileg?timo de recursos p?blicos pelos grandes interesses econ?micos.Por isso o PCP apresentou publicamente um fundamentado "programa de redu??o dos gastos com medicamentos" onde se incluem diversas medidas de comprovada efic?cia na redu??o e racionaliza??o dos gastos com medicamentos, quer do SNS quer dos utentes. E em que s?o apontadas medidas tais como: a prescri??o m?dica em todas as unidades do Servi?o Nacional de Sa?de passar a ser feita pela subst?ncia activa; a implementa??o de um Formul?rio Nacional de Medicamentos; o desenvolvimento do mercado de gen?ricos e da fun??o farm?cia no ?mbito do pr?prio SNS; a dispensa gratuita ou a pre?o simb?lico aos utentes, ap?s prescri??o num estabelecimento do Servi?o Nacional de Sa?de dos medicamentos cuja comparticipa??o pelo Estado seja mais dispendiosa do que a sua dispensa gratuita.Daqui fazemos uma pergunta ao Governo e deixamos um desafio. E estendemo-lo tamb?m ?s bancadas do PSD e do PP, que quando ouvem falar em redu??o dos gastos com medicamentos e em atingir interesses ileg?timos das multinacionais, fogem logo como o diabo da cruz.Que medidas assumem, que medidas prop?em para promover a urgente e efectiva racionaliza??o dos gastos p?blicos e dos gastos dos utentes na ?rea do medicamento?E se n?o assumem qualquer interven??o significativa neste dom?nio, que explica??o apresentam ao pa?s para recusarem as medidas que o PCP prop?e e que podem representar, para al?m da poupan?a directa no bolso dos utentes, uma poupan?a de dezenas de milh?es de contos de recursos p?blicos por ano, o que permitiria, por exemplo, aumentar significativamente a comparticipa??o por parte do Estado de muitos medicamentos ?Deixaria para ?ltimo t?pico a momentosa quest?o do aproveitamento integral da capacidade do SNS, que ? quase sin?nimo do n?o recurso a meios exteriores sem que esteja pr?via e comprovadamente esgotada a utiliza??o dos existentes nos servi?os p?blicos.Pois n?o constitui um absurdo que tantos dos nossos concidad?os suportem demoras que s?o absolutamente inaceit?veis do ponto de vista cl?nico; que tantos se queixem de dificuldades de acesso a servi?os de sa?de; que tantos exprimam cr?ticas em rela??o ? qualidade e ? humaniza??o dos servi?os; ou que tantos se vejam empurrados para a presta??o privada de cuidados de sa?de, onde em muitos casos lhes exigem elevadas somas; quando existem muitos recursos humanos e materiais no Servi?o Nacional de Sa?de que est?o longe de serem integralmente aproveitados ?P?em-se aqui, evidentemente, quest?es que t?m a ver com orienta??es e medidas, de natureza estruturante, ao n?vel do aperfei?oamento da direc??o e da gest?o dos hospitais e dos centros de sa?de, mas n?s deixamos a sua discuss?o para o momento em que subir ao plen?rio da Assembleia o projecto de Lei-Quadro que o PCP aqui apresentou relativo ? Administra??o e Gest?o Democr?tica dos Centros de Sa?de, Hospitais e Sistemas Locais de Sa?de do SNS.Mas isso n?o dispensa, em nosso entender, uma considera??o do problema no curto prazo.Da? a quest?o que colocamos ao Governo sobre as medidas implementadas e as que tenciona concretizar at? ao final do seu mandato no sentido do aproveitamento do conjunto da capacidade instalada na rede de servi?os do SNS.O PCP tem apresentado propostas fundamentadas no dom?nio da pol?tica de sa?de, cuja adop??o j? teria permitido h? muito tempo travar a degrada??o do Servi?o Nacional de Sa?de, globalmente avaliada, e atingir uma efectiva melhoria da presta??o de cuidados de sa?de.E tem ligado essas propostas ? indispens?vel concretiza??o de uma profunda reforma democr?tica do SNS, cujas linhas fundamentais foram oportunamente apresentadas.? nossa convic??o que a adop??o destas medidas, inteiramente vi?veis e cuja concretiza??o poderia j? ter sido iniciada, representaria uma r?pida invers?o no panorama actualmente existente no Servi?o Nacional de Sa?de. E criaria, ao mesmo tempo, condi??es muito favor?veis para as reformas de fundo que se imp?em para a constru??o de um futuro com mais sa?de para todos os portugueses.? para contribuir para este prop?sito que aqui viemos interpelar o Governo sobre a situa??o existente na ?rea da sa?de. Dele reclamando que governe de acordo com os princ?pios constitucionais e legais que incumbem o Estado de concretizar o direito ? sa?de de todos os portugueses. Em rela??o ? campanha populista em torno dos problemas da sa?de desencadeada por outros partidos, n?o nos deixamos impressionar. Essa campanha constitui uma indecorosa tentativa de alijarem responsabilidades em rela??o aos problemas do SNS provocados pelas pol?ticas que levaram a cabo durante o per?odo que tiveram responsabilidades governativas. E representa uma opera??o contra o Servi?o Nacional de Sa?de e contra o direito ? sa?de que a sua exist?ncia visa assegurar.Estamos certos que o povo portugu?s, que aspira por um moderno e reformado SNS, compreende bem o que est? em causa. E que apoiar? uma corajosa resolu??o dos problemas do SNS que est?o cada vez mais na ordem do dia.