Senhor PresidenteSenhor Primeiro MinistroSenhores membros do GovernoSenhores DeputadosEste debate sobre o estado da Na??o ? na pr?tica um debate sobre a legislatura do governo PS. E nesse sentido deveria ser um debate assente na seriedade, na objectividade e no rigor quanto ? ac??o governativa desenvolvida.Infelizmente, n?o foi esse o caminho escolhido pelo sr. Primeiro-Ministro e pelo PS.Apresentaram-se neste debate j? com um forte pendor pr?-eleitoral como se p?de verificar pelos auto-elogios e as promessas do governo e os paneg?ricos do pr?prio partido que o sustenta.Pela parte do PCP, n?o temos uma vis?o catastrofista do estado da Na??o. Mas estamos convictos de que se poderia e deveria ter feito muito mais e muito melhor e que n?o chega o enfeite de algumas penas de pav?o, como sejam o rendimento m?nimo, algumas obras p?blicas e o pr?-escolar, este aprovado contra o conte?do desejado pelo governo.E n?o temos d?vidas de que n?o ? com auto-elogios nem com a amplia??o da obra feita, nem com promessas futuras que se esconde a realidade do foi mal feito e daquilo que se deixou de fazer por inoper?ncia ou por falta de vontade pol?tica.O governo pode continuar a vender a tese do o?sis, pode beneficiar at? de um julgamento ainda ben?volo por parte de alguns sectores que s?o levados a confundir prosperidade com endividamento, mas n?o altera a realidade e o mal estar que se verifica em muitos sectores da sociedade.A verdade ? que n?o se podem esquecer omiss?es flagrantes do Governo em mat?rias estruturantes, de que ? exemplo o facto de durante estes anos n?o se ter avan?ado com uma reforma fiscal, fundamental para a concretiza??o de outras reformas no sentido do progresso e da justi?a social.Tal como n?o pode ser omitido que o crescimento econ?mico e o consumo est?o em desacelera??o, e que as taxas de crescimento do investimento e das exporta??es ca?ram para metade. E muito menos se pode escamotear o facto de nesta legislatura o crescimento econ?mico ter tido uma reparti??o que levou ? concentra??o da riqueza, como o comprova a distribui??o do Rendimento Nacional; o de mais de 1 milh?o de reformados continuarem com pens?es de mis?ria apesar dos volumosos saldos do Or?amento da Seguran?a Social; o de ao contr?rio do que se prometeu se ter usado e abusado dos jobs for the boys, ou ainda o facto do aparelho produtivo nacional se ter continuado a fragilizar como o provam a grave crise da agricultura e das pescas e o d?fice assustador da nossa Balan?a Comercial.De facto o estado da Na??o ? insepar?vel da an?lise da realidade e do pulsar da vida social.E pensamos que o governo n?o se pode alhear das raz?es de fundo de tanto descontentamento e desencanto que atravessa v?rios sectores da sociedade portuguesa e em particular do mundo do trabalho.Quais as raz?es que levam hoje, em tantas ?reas da Administra??o Central e Local a manifesta??es inequ?vocas de descontentamento e luta quando no princ?pio desta legislatura o governo se gabou tanto do c?lebre acordo estabelecido com todas as organiza??es sindicais.Que raz?es tinham e t?m os pescadores do arrasto para levar a cabo a maior e mais prolongada greve da hist?ria deste sector tal como os motoristas do transporte de combust?veis.Que raz?es levam, passados quase 3 anos da entrada em vigor da lei das 40 horas a que ainda hoje em muitas empresas t?xteis e do vestu?rio e junto do Minist?rio do Trabalho se lute pelo direito ?s pequenas pausas.Que raz?es levaram os trabalhadores e o movimento sindical a participarem numa das maiores consultas p?blicas promovidas por esta Assembleia, como forma de denuncia e de recusa do pacote laboral; a promoverem entre outras ac??es, a maior manifesta??o e concentra??o dos ?ltimos 12 anos, como p?de ser testemunhado pelos senhores deputados.Foram e s?o raz?es de fundo que levaram a tantos protestos e tantas lutas.Primeiro porque o governo onde p?de decidir sobre os direitos e os sal?rios assumiu op??es e pol?ticas quase sempre contr?rias aos interesses e aspira??es dos trabalhadores.F?-lo quando tentou concretizar o n?cleo duro das propostas de legisla??o laboral visando desregulamentar e abalar importantes pilares do direito do trabalho.F?-lo quando imp?s a conten??o salarial atrav?s da "for?a do exemplo" dos aumentos da Fun??o P?blica, defraudando expectativas quanto ? evolu??o de carreiras.F?-lo quando a Assembleia da Rep?blica clarificou o direito dos trabalhadores ?s pausas e o ministro da Solidariedade despachou a dar raz?o ? CIP.E quando nos conflitos, os trabalhadores esperavam uma contribui??o efectiva e positiva por parte do governo este colocou-se geralmente numa postura de Pilatos, quando n?o do lado do mais forte.F?-lo porque no plano do emprego se preocupou mais com as engenharias estat?sticas do que com a sua qualidade e com a sua efectividade, isto ?, com a cria??o de empregos com direitos e justamente remunerados.N?o diabolizamos toda a pol?tica social do governo. Mas em rela??o ?s grandes causas sociais este governo escolheu conscientemente e normalmente o caminho errado.N?o a respeitou na pr?tica quem trabalha e desvalorizou o trabalho com direitos.E o mesmo poder?amos dizer em rela??o ?s promessas feitas ? juventude, ? paix?o bolorenta sobre a educa??o e ? realidade da falta de sa?das profissionais.Tamb?m antes das elei??es o Sr. Primeiro-Ministro n?o se cansou de afirmar que a droga seria o inimigo n?mero um do seu Governo. Seria pois leg?timo esperar que nestes quatro anos tiv?ssemos assistido a grandes mudan?as na pol?tica de combate ? droga que fossem para al?m dos discursos e que conseguissem travar o avan?o deste grande flagelo social. Mas n?o foi isso o que aconteceu.O PCP nunca instrumentalizou o problema da droga como arma de arremesso pol?tico e nunca procurou retirar dividendos partid?rios da desgra?a que afecta milhares de jovens e as suas fam?lias. E por isso apoi?mos e impulsion?mos medidas que nestes ?ltimos anos se traduziram em avan?os nos programas de redu??o de riscos e no aumento do n?mero de centros de atendimento de toxicodependentes. E ? uma realidade que v?rias medidas foram tomadas na sequ?ncia da aprova??o por esta Assembleia de projectos de lei do PCP sobre esta mat?ria.Mas mais do que por uma pol?tica decidida de combate ? droga, estes quatro anos ficam marcados pela dan?a de estruturas e de cadeiras, pelas hesita??es, pela indefini??o estrat?gica e pela aus?ncia de medidas capazes de combater com efic?cia os grandes traficantes.Se o PS, logo em 1996, em vez de alinhar na demagogia dos aumentos das penas, tivesse apoiado o projecto de lei do PCP que acabava com a aplica??o de penas de pris?o por simples consumo de droga, tratando os toxicodependentes como doentes e n?o como meros criminosos, ter?amos hoje em aplica??o uma lei da droga mais justa, mais humana, e que teria permitido recuperar muitos toxicodependentes longe do ambiente das pris?es.O mesmo podemos dizer em rela??o ao combate ao branqueamento de capitais e por isso aqui fica o desafio ao Partido Socialista e a todos os demais Partidos, para que na pr?xima legislatura d?em o seu apoio aos projectos de lei que o PCP apresentou recentemente, para aperfei?oar os mecanismos legais de combate a estas actividades criminosas.Falando da ?rea institucional, onde se incluem os sectores da Justi?a, Seguran?a Interna e Defesa Nacional, melhor do que tudo o que se possa dizer acerca da pol?tica do Governo temos os factos que falam por si, como alguns que t?m sido noticiados recentemente. A realidade ? que ao fim dos quatro anos de muitas promessas, ? a Pol?cia Judici?ria que vem a p?blico denunciar a falta de meios operacionais; s?o os militares das For?as Armadas que denunciam abertamente a degrada??o de uma situa??o estatut?ria e do sistema remunerat?rio e social e de um alheamento e desinteresse constante revelado pelo governo; ? a justi?a que confirma com a mesma imagem na opini?o p?blica, de lentid?o e de conflitos de interesses de grupo; ? a GNR ainda militar, e uma PSP que continua sem sindicato porque o Governo demorou quatro anos a apresentar uma proposta e s? o fez em condi??es que tornaram inultrapass?vel o bloqueio do PSD: ? a situa??o dos servi?os de informa??es levados a extremos ineg?veis de degrada??o.O Governo afirma-se um permanente defensor dos direitos, liberdades e garantias. Se h? avan?os legislativos nesta mat?ria o governo n?o negar? que ? por sua responsabilidade e por responsabilidade do PS que se mant?m o inadmiss?vel esc?ndalo da inexist?ncia do Conselho de Fiscaliza??o dos Servi?os de Informa??es, esc?ndalo que se prolongou por todos este mandato, com o PS a bloquear as sucessivas solu??es legislativas apresentadas pelo PCP para desbloquear uma situa??o que ? o Governo n?o pode meter a cabe?a na areia ? deixa os cidad?os indefesos perante a amea?a dos seus direitos fundamentais.O Governo fala de justi?a como se esta fosse uma soma de sucessos. Mas se h? significativas altera??es legislativas e alguns avan?os quanto a meios, o Governo n?o pode negar que ao fim destes quatro anos a justi?a continua na mesma, lenta e cara, aparecendo aos olhos dos cidad?os como privilegiando as camadas sociais com mais poder em preju?zo dos mais desprotegidos; o governo n?o pode negar os conflitos abertos que ele pr?prio alimentou, como no processo de exonera??o e substitui??o do Director da Pol?cia Judici?ria.O governo fala da transpar?ncia e do combate ao crime, mas n?o vai negar o que ? evidente ? as queixas da Pol?cia Judici?ria, nem vai negar que perante o pa?s deixou acumular d?vidas acerca da sua real vontade pol?tica em criar as condi??es para serem averiguados at? ao fim casos como o da Moderna que afectam detentores do poder pol?tico ou institutos do poder paralelo.O governo fala do combate ? corrup??o. Mas quando se fala de corrup??o ou de situa??es suspeitas, o que ? preciso n?o s?o palavras, s?o ac??es que ponham tudo ? vista e que apurem responsabilidades sem medos nem zonas proibidas. E, tal como ? mulher de C?sar, ? essencial n?o apenas ser s?rio como parec?-lo.E que quer o governo PS que se diga sobre os casos dos grupos econ?micos, quando vem a p?blico que o PS fez o favor ao grupo econ?mico de Champalimaud ao rejeitar um relat?rio condenat?rio proposto no inqu?rito parlamentar, rejei??o que essencialmente ? feito com base num acordo realizado com esse grupo econ?mico? Ou com os casos do aval ? UGT e da JAE e tantos outros casos.Mas que quer o governo que se diga quando se viu a nomea??o dos boys do PS para os corpos do Estado, nomea??es que s?o hoje de muitos e muitos milhares com a fam?lia PS instalada no aparelho de Estado?Desde que tomou posse at? meados deste m?s, o Governo PS fez ao todo, como o informa o Di?rio da Rep?blica, mais de 11mil nomea??es sem concurso, das quais cerca de 7 mil de pessoal de gabinetes, direc??o e assessoria e 4 mil em comiss?es e grupos de trabalho.S? desde que em Mar?o, quando face ? den?ncia p?blica do "regabofe nomeador", o Governo PS viu-se obrigado a rever a Lei do Estatuto do Pessoal dirigente da Fun??o P?blica, foram nomeados sem concurso e com recurso ao regime de substitui??o, ? altera??o da nomenclatura dos cargos ou do nome das institui??es, mais de 4 mil funcion?rios para fun??es de direc??o, gabinetes e assessorias.A isto n?o se chama nepotismo e clientelismo?"As duas principais raz?es que levaram ? derrota do PSD foram a arrog?ncia e o clientelismo. Dois pecados que o PS n?o pode repetir. No job for the boys", assim dizia o Primeiro-Ministro, eng. Ant?nio Guterres em 15.10.95.Passados quase quatro anos j? ? claro quanto valeram estas promessas do PS.O governo fala da sua pol?tica de Seguran?a Interna, do abandono das super-esquadras, das novas esquadras de bairro e das medidas no sentido da afirma??o do car?cter civilista da PSP. Mas esquece o governo que mant?m a GNR como corpo militar, com um estatuto de 2?, que atinge quem a? presta servi?o? Esquece o governo as hesita??es em que andou em rela??o ? PSP e que atrasaram o processo, permitindo o bloqueio por parte do PSD? A realidade ? que, passados quatro anos a promessa como mostra o ?ltimo Relat?rio de seguran?a interna e apesar das manipula??es, os ?ndices de criminalidade aumentaram, particularmente os que mais afectam o quotidiano dos cidad?os, como a delinqu?ncia juvenil nos meios urbanos, os crimes com armas de fogo, o furto de viaturas e em viaturas, o furto por carteiristas, etc. etc..Quanto ?s For?as Armadas a? a realidade ? que o governo n?o tem mesmo nada para se gabar. Nem tr?s ministros chegaram para melhorar a situa??o. ? a situa??o dos militares em constante degrada??o estatut?ria e remunerat?ria; ? o famigerado artigo 31? a permanecer na mesma, com as mesmas retr?gradas proibi??es. S?o em resumo umas For?as Armadas a perderem como miss?o principal a miss?o da defesa da Rep?blica para serem chamadas cada vez mais ?s opera??es externas, integradas na NATO e sob comando desta organiza??o.O estado a que chegou o sector s? pode significar que ele n?o ? prioridade do governo, ? desprezado, ? menorizado e colocado no ?mbito das quest?es que n?o d?o votos, quando muito algumas absten??es expressas...Fazendo uma avalia??o global, aqui como noutras ?reas, foram mais as vozes do que as nozes; foi mais a propaganda do que a ac??o; foram mais as promessas do que as realiza??es.E tudo isto quando o Sr. Primeiro-Ministro garante a p?s juntos que Portugal n?o ? uma rep?blica das bananas. Mas concordar? que h? comportamentos do Governo e pol?ticas que, ao fim de uma legislatura, o fazem crer... Portugal n?o ? uma rep?blica das bananas, mas com o processo irrespons?vel das privatiza??es de empresas b?sicas e estrat?gicas, de "m?o baixa" a importantes alavancas da economia nacional, a caso Champalimaud, n?o ser? o ?ltimo em que os centros de decis?o econ?micos ficar?o nas m?os do estrangeiro pois s? o dom?nio p?blico o poder? impedir de garantir o interesse nacional.Portugal n?o ser? de facto uma rep?blica das bananas mas ? no nosso pa?s que, apesar de todas as promessas em contr?rio, continua a haver numerus clausus no acesso ao ensino superior. E que continuam a ser necess?rias m?dias superiores a 18 valores para entrar numa faculdade de medicina, apesar da car?ncia dram?tica da forma??o de novos m?dicos, e do recurso ? importa??o de profissionais estrangeiros...Portugal ? uma rep?blica da uni?o Europeia, mas ? um facto que tendo a Inspec??o Geral do Ensino detectado, por exemplo, em 34 universidades e escolas privadas ? cerca de um ter?o do total ? incumprimentos legais "considerados graves", de ?ndole diversa, o Governo nada fez em rela??o a esta grave situa??o.Portugal ? uma rep?blica da Uni?o Europeia, mas a verdade ? que foi precisa quase uma legislatura para que o Governo descobrisse que havia quase cem mil portugueses em listas de espera nos hospitais. E foi tamb?m preciso que a Assembleia da Rep?blica aprovasse o projecto de lei aqui apresentado pelo PCP para resolver o assunto, para que finalmente come?asse a ser resolvida ? ainda que de forma t?mida e tardia ? essa situa??o grave e escandalosa.Portugal n?o ? uma rep?blica das bananas, mas a verdade ? que o Governo n?o quis tomar medidas na ?rea dos medicamentos que teriam permitido reduzir significativamente as despesas pagas directamente do bolso dos portugueses e, ao mesmo tempo, economizar muitos milh?es de contos ao Or?amento do Estado. E renovo aqui o desafio Senhor Primeiro-Ministro, mesmo em fim da legislatura, para que, por exemplo, apoie a proposta que o PCP aqui trouxe, e passe a fornecer gratuitamente os medicamentos prescritos nos hospitais e centros de sa?de cujo custo ? inferior ao que o Estado paga por eles atrav?s do sistema de comparticipa??es. Ganhariam os utentes, ganharia o Estado, porque espera Sr. Primeiro Ministro?Senhor PresidenteSenhores DeputadosO pa?s n?o precisa de arrog?ncia, de imposi??es ou de falsos di?logos. O pa?s n?o precisa do poder absoluto do Partido Socialista. Precisa sim de promover o desenvolvimento em bases s?lidas, com justi?a social e defesa do interesse nacional.O pa?s precisa mais do que nunca, n?o da continua??o do essencial da pol?tica cavaquista de m? mem?ria mesmo que disfar?ada de sorrisos ou de ret?rica social, n?o de uma pol?tica assente nos dogmas neoliberais, mas sim de uma efectiva pol?tica de esquerda, de uma viragem ? esquerda.E estes 4 anos de governa??o do PS s?o a prova cabal de que essa viragem s? ser? poss?vel com o PCP e com o refor?o do seu peso nesta Assembleia. ? nesse sentido e com esse objectivo que de novo nos apresentaremos aos eleitores. E, contrariamente ao PS e ao Governo, sem receio que nos acusem de termos faltado aos compromissos eleitorais. Sem necessidade de escondermos o que fizemos e nos refugiarmos nas promessas v?s do que vamos fazer.