Senhor Presidente,Senhores Deputados:O projecto do CDS-PP encerra uma l?gica viciada. Parte de certos pressupostos que s?o errados. Propositadamente. Tudo isto porque a conclus?o a atingir estava pr?-determinada; era preciso concluir pela fal?ncia do sistema p?blico de presta??o de cuidados de sa?de. Era preciso concluir pela necessidade imperiosa da privatiza??o do sector e pela inevit?vel redu??o da garantia pelo Estado do direito ? sa?de dos cidad?os.N?o ? mais do que o neo-liberalismo a tentar imp?r as suas regras, mesmo num sector de grande interesse e sensibilidade social como ? o da sa?de.? por isso que o CDS-PP diz que h? uma discrep?ncia entre os recursos dispon?veis e as expectativas da popula??o.A verdade ? que ao fim de todos estes anos do SNS, nunca ele foi devidamente financiado, o que quer dizer que afinal os recursos que seriam necess?rios n?o foram pura e simplesmente aplicados na ?rea da sa?de.Outra das constata??es dos proponentes tem a ver com o aumento de expectativas e das exig?ncias do cidad?o, nomeadamente em rela??o ?s novas tecnologias que v?o surgindo.Como se n?o fosse leg?timo e desej?vel que se pusessem ao servi?o do povo todas as melhores t?cnicas que diariamente v?o surgindo.Finalmente, o projecto assenta no princ?pio, amplamente afirmado pela ideologia neoliberal, que as estruturas p?blicas s?o necessariamente pesadas, ineficientes e burocratizadas.Como se a inefici?ncia fosse uma caracter?stica gen?tica das institui??es p?blicas e como se tal situa??o n?o fosse da responsabilidade dos que governam e governaram a ?rea da sa?de permitindo e incentivando este estado de coisas.Vem portanto este projecto continuar o caminho do desmantelamento do SNS na senda do que j? a actual Lei de Bases fazia. O objectivo ?, portanto, claro. ? preciso atacar o SNS para abrir caminho ? actividade lucrativa.A verdade ? que a nossa Constitui??o continua a atribuir um papel fundamental ao Servi?o Nacional de Sa?de. A verdade ? que na ?ltima revis?o constitucional foi derrotada a concep??o que o CDS-PP agora retoma neste projecto.O que o PP prop?e ? a exist?ncia de um SNS de car?cter diminu?do e residual no quadro de um Sistema Nacional de Sa?de com grande interven??o do sector privado. Mas n?o ? isso que a Constitui??o prev? e permite.O Projecto do PP p?e em causa a universalidade do Servi?o Nacional de Sa?de ao prever a possibilidade de muitos cidad?os n?o estarem abrangidos pelo SNS. P?e em causa at? a tendencial gratuitidade substituindo-a pela equidade na redistribui??o dos meios.Curiosa ? tamb?m a proposta do PP no que diz respeito ao exerc?cio p?blico e privado. Estando o SNS numa situa??o de grande promiscuidade entre presta??es p?blicas e privadas, que esgotam indevidamente muitos dos recursos do SNS, o PP prop?e que haja livre mobilidade entre o sector p?blico e privado dentro do tal Sistema.Mas a grande d?vida deste debate ? saber at? onde concordam o Governo e o PS com muitas das solu??es propostas pelo PP. Porque o Governo do PS continua a deixar degradar o funcionamento do SNS, abrindo campo aos que defendem a sua fal?ncia; continua a permitir os mais diversos esquemas de promiscuidade; d? cada vez mais sinais de admitir maiores desresponsabiliza??es do Estado no financiamento do SNS.O PS chumbou h? poucos dias um importante projecto do PCP com muitas solu??es essenciais para o melhor funcionamento dos servi?os de sa?de. Ao faz?-lo mostrou mais uma vez que n?o est? interessado numa verdadeira melhoria em profundidade do SNS, nem no combate sem tr?guas aos parasitas do sistema.Ficou claro de que lado est? o Partido Socialista. N?o est? de corpo e alma com a defesa do SNS e logo n?o est? do nosso lado.