Intervenção de

Interven??o dodeputado Ant?nio Filipe<br />Preven??o da toxicodepend?ncia

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Alguns meses depois de Ter sido apresentado na Mesa da Assembleia da Rep?blica, pelo Grupo Parlamentar do PCP, o projecto delei sobre preven??o prim?ria da toxicodepend?ncia que agora me cumpre apresentar, foi publicitado o Relat?rio apresentado pelaComiss?o para a Estrat?gia Nacional de Combate ? Droga.Procede esse documento a uma an?lise muito s?ria e fundamentada sobre o as pol?ticas de preven??o prim?ria dastoxicodepend?ncias em Portugal e extrai conclus?es que n?o podem deixar de estar presentes neste debate.Assim, corroborando conclus?es apuradas num recente estudo elaborado pelo Professor Jorge Negreiros sobre as actividades depreven??o do abuso de drogas em Portugal, a Comiss?o caracterizou globalmente a pol?tica nacional de preven??o pelos seguintesaspectos:- Pela predomin?ncia de interven??es inespec?ficas, em regra de car?cter vago e impreciso, de onde est? ausente qualquer suportecient?fico para a sua elabora??o e aplica??o.- Pelo recurso a ac??es pontuais, frequentemente em meio escolar, organizadas a pedido de alunos e professores e, em regra, semuma estrat?gia definida, nomeadamente no que diz respeito ? heterogeneidade da popula??o-alvo e aos recursos existentes nazona. S?o habitualmente col?quios, confer?ncias e debates de car?cter informativo, sem continuidade definida e a que assistemsobretudo os docentes e discentes mais motivados.- Pela aus?ncia quase total de coordena??o e articula??o das ac??es em curso, de que resulta uma m? planifica??o efrequentemente uma duplica??o de actividades.- Pela deficiente forma??o dos t?cnicos envolvidos nas ac??es de forma??o.- Pela escassez de materiais de preven??o devidamente testados e adaptados ?s realidades da popula??o portuguesa.- Pela aus?ncia de contribui??es da investiga??o para o delinear das estrat?gias preventivas.- Pela pouca utiliza??o dos conte?dos curriculares do Sistema de Ensino, a v?rios n?veis, no sentido da informa??o e forma??o nocampo das toxicodepend?ncias.- Pela aus?ncia quase total de procedimentos de avalia??o dos efeitos das interven??es preventivas. Algumas ac??es dizem-seavaliadas, mas verifica-se n?o se ter ultrapassado uma simples avalia??o do grau de satisfa??o dos participantes em rela??o ?sactividades do programa.Se este diagn?stico profundamente cr?tico n?o viesse de onde vem, ou fosse aqui referido sem a invoca??o da fonte, estou a veralguns dos senhores Deputados apoiantes do Governo a classificar este discurso de exagerado e a imput?-lo a m? vontade do PCPem rela??o ?s pol?ticas governamentais.S? que este diagn?stico, senhores Deputados, revela que n?o ? s? o PCP que critica a aus?ncia de uma pol?tica coerente depreven??o prim?ria da toxicodepend?ncia. Tamb?m a Comiss?o para a Estrat?gia Nacional de Combate ? Droga, nomeada peloGoverno e composta por personalidades cujo m?rito e conhecimento da mat?ria s?o indiscut?veis, reconheceu a necessidade de p?rem pr?tica uma pol?tica de preven??o das toxicodepend?ncias assente em bases substancialmente diferentes das actuais.N?o ? outro o prop?sito do PCP. Conscientes da enorme insufici?ncia das pol?ticas preventivas que temos conhecido, entendemosestar em condi??es de contribuir para a sua altera??o positiva atrav?s da apresenta??o deste projecto de lei.Voltando ainda ?s conclus?es da j? referida Comiss?o, importa registar o bem fundado das suas propostas, quando apontam para odesenvolvimento da preven??o dirigida essencialmente para o fim da inf?ncia e para a adolesc?ncia, com um maior envolvimentodas estruturas da Sa?de, com o aprofundamento do estudo epidemiol?gico sobre o fen?meno do abuso de ?lcool e drogas, com aarticula??o das estrat?gias preventivas face ao consumo de drogas il?citas com um trabalho de preven??o do consumo de ?lcoolentre os adolescentes, com uma altera??o radical da pol?tica de informa??o relativamente ?s drogas que evite a banaliza??o e adiaboliza??o.Senhor Presidente,Senhores Deputados,? hoje um ponto assente que as medidas a tomar no ?mbito do combate ? droga, quaisquer que sejam, devem basear-se numaestrat?gia global, baseada na preven??o, no tratamento, na reinser??o social e no combate ao tr?fico e ao branqueamento decapitais, devendo ter como objectivo enfrentar e fazer recuar a toxicodepend?ncia, evitar que mais indiv?duos, particularmentejovens, caiam na depend?ncia das drogas, e procurar sa?das para aqueles que se deixaram enredar neste percurso dram?tico.N?o ? hoje conceb?vel uma pol?tica de combate ? droga em que n?o exista uma estreita articula??o entre as entidades que, adiversos n?veis, se relacionam com este fen?meno. N?o ? hoje poss?vel conceber uma pol?tica que pretenda ter alguma efic?cia napreven??o da toxicodepend?ncia, se n?o se encontrar forma de coordenar a preven??o prim?ria, designadamente ao n?vel dasescolas, das comunidades locais, ou dos locais de trabalho, com a preven??o secund?ria, que deve passar por uma rede eficaz deatendimento e comunidades terap?uticas e por uma cada vez mais forte articula??o com o servi?o nacional de sa?de, com a ac??odas pol?cias e do sistema judici?rio, com a problem?tica do meio prisional, com a pol?tica de reinser??o social e laboral.Acontece por?m que esta articula??o est? ainda muito longe da realidade. N?o obstante alguns passos que t?m sido dados emdiversos dom?nios, persistem ainda enormes desequil?brios e "parentes pobres" da pol?tica de combate ? droga, cujo atraso importarapidamente superar.A discuss?o em torno da legisla??o vigente, tem-se centrado quase exclusivamente em torno de duas vertentes: O estatuto penal eprocessual penal do consumo e tr?fico de drogas e a rede de atendimento e tratamento de toxicodependentes. S?o evidentementequest?es da maior import?ncia e em torno das quais o PCP tem apresentado diversas iniciativas legislativas. Por?m, a pol?tica decombate ? droga n?o passa exclusivamente por a?, havendo igualmente que aperfei?oar o nosso ordenamento jur?dico, no que dizrespeito ? preven??o prim?ria e terci?ria, para al?m da necessidade de responder a situa??es que, pela sua acuidade, exigemrespostas inovadoras.O presente projecto de lei do PCP tem como primeiro objectivo definir os princ?pios gerais a que deve obedecer a pol?tica depreven??o prim?ria da toxicodepend?ncia. N?o se ignora que a preven??o mais eficaz est? para al?m das pol?ticasconvencionalmente chamadas de combate ? droga e que se traduz em pol?ticas que combatam as causas sociais mais profundas datoxicodepend?ncia.? evidente que as perspectivas e as condi??es de educa??o e de emprego que sejam oferecidas aos jovens; a qualidade de vidaque, particularmente nos meios urbanos, ? oferecida ?s popula??es; as condi??es de acesso ? cria??o cultural ou ? pr?ticadesportiva, ou as possibilidades de um desenvolvimento equilibrado do pa?s s?o aspectos decisivos em mat?ria de preven??oinespec?fica da toxicodepend?ncia. No entanto, muito pode e deve ser feito ao n?vel das pol?ticas espec?ficas de preven??o, entreguesmuitas vezes ao improviso e ?s boas-vontades, sem um plano global de coordena??o e avalia??o.Importa em primeiro lugar definir legalmente as orienta??es fundamentais da pol?tica de preven??o, e para al?m disso, definircompet?ncias, balizar as v?rias ac??es e vertentes da preven??o prim?ria (preven??o em meio escolar, ac??o dirigida ? juventude,ac??o junto da comunica??o social, preven??o em meio laboral, medidas de forma??o de interventores), e definir ainda mecanismosde avalia??o e participa??o.Constituindo a pol?tica de preven??o prim?ria uma vertente fundamental do presente projecto de lei, n?o esgota, por?m, o seuconte?do. Dois outros aspectos devem tamb?m ser salientados:Um, diz respeito ? reinser??o social e laboral, vertente indispens?vel de qualquer pol?tica de recupera??o de toxicodependentes, quen?o tem tido da parte dos poderes p?blicos a aten??o que a sua import?ncia amplamente justifica.Um outro aspecto, que ? tamb?m um dos aspectos mais inovadores da presente iniciativa, respeita ? previs?o de medidas deinterven??o em situa??es, ?reas ou grupos de risco confirmado de expans?o da toxicodepend?ncia.Prop?e assim o PCP que, a considera??o por parte do Governo, de qualquer situa??o, ?rea ou grupo de dimens?o significativa, ondeestejam presentes factores que confirmem o risco de expans?o epid?mica de depend?ncia de drogas com relev?ncia acentuada notecido social, deve implicar a adop??o de um plano global de interven??o capaz de responder ?s especificidades da situa??odetectada.O exemplos de interven??o como o que se verifica presentemente no Casal Ventoso, se outros m?ritos n?o tivesse, teria pelo menoso de demonstrar a necessidade de uma interven??o global que, reunindo a contribui??o de diversas entidades, permite encontrarrespostas integradas no terreno perante situa??es cuja gravidade exige de facto especial capacidade de interven??o e coordena??o.Entende por isso o PCP, que urge proceder ao levantamento de situa??es que justifiquem especiais medidas de interven??o, ecoordenar as interven??es realizadas atrav?s da cria??o de um dispositivo nacional de centros de apoio a toxicodependentes.Com esta iniciativa, o Grupo Parlamentar do PCP pretende dar mais um contributo para dotar o nosso pa?s de um ordenamentojur?dico de combate ? droga mais completo, coerente e capaz de responder melhor a novas situa??es e desafios.Disse.

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