Senhor Presidente da Rep?blicaSenhor Presidente da Assembleia da Rep?blicaSenhores Membros do GovernoSenhoras e senhores ConvidadosSenhoras e senhores DeputadosNesta (julgo que in?dita) sess?o de abertura da nova legislatura quero, em nome do Grupo do Parlamentar do PCP, fazer duas breves declara??es e uma sucinta reflex?o.A primeira declara??o tem a ver com a acrescida responsabilidade do Governo face aos resultados eleitorais do passado dia 10 de Outubro.No espa?o de uma semana, decorrido entre a contagem dos milh?es de votos dos cidad?os eleitores residentes no pa?s e a contagem relativa ?s escassas dezenas de milhar de votos dos portugueses residentes no estrangeiro, as perspectivas dos resultados eleitorais definitivos alterou-se significativamente: de uma minoria relativa tida como certa por todos, e em particular pelo PS, pass?mos ? realidade de uma igualdade entre deputados que apoiam o Governo e deputados que representam partidos pol?ticos que se op?em ao partido no Governo.Do ponto de vista pol?tico, isto significa substantivamente que o Governo e o Grupo Parlamentar que formalmente o apoia, n?o dispondo embora de uma maioria absoluta nesta Assembleia, t?m a possibilidade de rejeitar, liminar e cegamente todas as propostas provindas das oposi??es. Esta situa??o de facto cria, desde logo, uma primeira e acrescida responsabilidade pol?tica e democr?tica ao Governo e ao PS: a de n?o se deixarem cair nessa tenta??o.Mas este resultado eleitoral expresso na representa??o parlamentar, suscita uma segunda, e n?o menor, responsabilidade pol?tica para o Governo. Se com uma maioria relativa de deputados, o Governo poderia encontrar pretexto para continuar com a ?navega??o ? vista?, com a gest?o do dia a dia e o adiamento permanente das medidas e reformas pol?ticas de maior f?lego que o pa?s e a sociedade portuguesa exigem, com a ?paridade? parlamentar obtida o Governo deixou perdeu esse pretexto. O Governo deixou de ter qualquer ?libi para prolongar a aus?ncia de vontade pol?tica, manifestada na anterior legislatura, para afrontar interesses e regalias ileg?timos implantados na sociedade portuguesa.A segunda declara??o que pretendo fazer, reporta-se ao posicionamento que o PCP e o seu Grupo Parlamentar assumem neste quadro pol?tico.Somos, declarada e francamente, oposi??o de esquerda ao Governo. Seremos oposi??o t?o frontal quanto respons?vel. Mas, e sobre isso n?o restem d?vidas, os nossos compromissos primeiros e essenciais s?o aqueles que assumimos com os eleitores, nos nossos programa e campanha eleitorais.De forma s?ria e transparente, tudo faremos para honrar esses compromissos como, ali?s, sempre o temos feito.Apresentando e defendendo empenhadamente as nossas propostas e projectos de lei, visando mais democracia e maior afirma??o dos direitos e liberdades, mais progresso econ?mico, mais justi?a social, mais respeito pelos que trabalham e pelos seus direitos, mais solidariedade para com os que mais dela necessitam, mais independ?ncia do poder do poder pol?tico face ao poder econ?mico.Opondo-nos e combatendo, sem tibiezas e sem receios de qualquer natureza, todas as medidas e pol?ticas que sejam contr?rias a estes princ?pios e a estas orienta??es. Venham elas de onde vierem.Repito, os nossos compromissos s?o com os portugueses, com os trabalhadores e com os nossos eleitores. N?o com qualquer dita estabilidade governativa alicer?ada na confus?o e na falta da verdade e da transpar?ncia pol?ticas.A reflex?o, sucinta embora, que me proponho fazer, tem como ponto de partida a regular tend?ncia de crescimento da absten??o que se vem registando nos sucessivos actos eleitorais. Estando longe de ser o ?nico, este ? para n?s um dos preocupantes factores no funcionamento do sistema pol?tico que se v?m registando no nosso Pa?s.Factores que, apontando para a necessidade de mudan?as, t?m servido de pretexto a muitos para discorrerem sobre a ?reforma do sistema pol?tico?, mas visando na verdade objectivos pol?ticos menos edificantes. H?, por exemplo, os que sob este ?chap?u de chuva? querem alterar as regras da proporcionalidade (j? agora distorcida) para conseguir mais peso pol?tico na Assembleia da Rep?blica, com os mesmos (ou at? com menos) votos. Tal como h? quem queira justificar, com as ?culpas? do sistema pol?tico, as promessas aos eleitores que n?o sabem ou n?o querem cumprir.Como o PCP repetidamente o tem dito e escrito, ? de facto imprescind?vel melhorar a identifica??o dos cidad?os com o sistema pol?tico, melhorar a vida democr?tica, a qualidade e as possibilidades efectivas da participa??o dos cidad?os.Mas isso n?o justifica opera??es de engenharia eleitoral, distorcendo a convers?o democr?tica dos votos em mandatos ou suscept?veis de adulterar os comportamentos eleitorais.Diversamente, o que b?sica e essencialmente se exige ? uma altera??o profunda das atitudes dos que exercem a fun??o e os cargos pol?ticos, acompanhada da permanente vigil?ncia e interven??o pedag?gica da mais alta figura do Estado travando os ?mpetos de governamentaliza??o de todos os org?os de poder e impedindo a utiliza??o abusiva do aparelho do Estado ao servi?o de interesses eleitoralistas e partid?rios.Os n?veis elevados de absten??o, ou o descr?dito crescente dos cidad?os nos ?rg?os do poder, na Assembleia da Rep?blica com no Governo, tem fundamentalmente a ver com o facto dos cidad?os n?o verem os seus problemas resolvidos, com o facto de verificarem que as promessas em que acreditaram mais n?o foram que formas ileg?timas de arregimenta??o de votos.O que afasta os cidad?os da pol?tica, ? a permanente verifica??o de profundas diverg?ncias entre inflamadas declara??es de princ?pios de pol?ticos e de partidos pol?ticos e a sua pr?tica.? por exemplo, assistir a uma forte campanha na tentativa de imposi??o por via legal das celebradas ?quotas? para mulheres nos ?rg?os do poder, e verificar que quem nessa campanha mais empenhado se mostrou, logo de seguida esqueceu esse princ?pio na forma??o das suas listas eleitorais e na forma??o do Governo. Ou ?, ainda, constatar que quem mais se bate pela cria??o de c?rculos eleitorais uninominais, com o pretexto de aproximar os eleitos dos eleitores, ser quem mais deputados virtuais elege, porque logo deixam de o ser no dia da tomada de posse da Assembleia da Rep?blica.O que leva os cidad?os a manifestarem um muito preocupante descr?dito pela Assembleia da Rep?blica, s?o as tend?ncias de governamentaliza??o da vida pol?tica e o exagero com que muitos cultivam no discurso parlamentar a mera ret?rica de palavras ocas, em vez de darem voz aos problemas que diariamente afligem e interessam os seus eleitores.? verificarem que em vez do refor?o dos poderes de fiscaliza??o da Assembleia sobre o Governo, o que de h? muito se vem assistindo ? ? sua redu??o.? constatarem a baixa efic?cia dos trabalhos parlamentares, por exemplo na resposta ?s peti??es dos cidad?os e, de uma forma mais geral e mais uma vez, na resposta concreta e eficaz aos problemas e aos interesses dos cidad?os.? serem confrontados com o facto de durante praticamente toda uma legislatura os servi?os de informa??es terem estado sem fiscaliza??o, por responsabilidade dos dois maiores grupos parlamentares, ou com a convoca??o de um referendo menos de 24 horas depois de a Assembleia ter aprovado uma lei sobre a quest?o.O PCP, senhor Presidente e senhores Deputados, entende que s?o vantajosos e necess?rios aperfei?oamentos do nosso sistema pol?tico. Nisso estamos empenhados, para isso n?o regatearemos esfor?os.Se os objectivos efectivamente pretendidos forem, por exemplo: o refor?o da proporcionalidade do sistema eleitoral e da interven??o dos cidad?os no exerc?cio do poder; uma maior responsabiliza??o dos pol?ticos; a cria??o de condi??es para maior rapidez na investiga??o e julgamento de processos que envolvam grupos econ?micos ou pol?ticos; a cria??o de registos de interesses para todos os cargos pol?ticos; o alargamento do per?odo e conte?do de impedimento do exerc?cio de certas fun??es privadas ap?s exerc?cio de certas fun??es pol?ticas e p?blicas; a proibi??o do financiamento de partidos pol?ticos por empresas; a efectiva redu??o substancial das despesas eleitorais; ou o levar a democracia a todo o pa?s, particularmente ao interior das empresas e a institui??es em que direitos elementares continuam a ser recusados aos que as integram; ou, ainda, o combater de forma eficaz a lentid?o e o elevado custo da Justi?a.Em suma, para aperfei?oar o sistema pol?tico em todas as suas dimens?es podem contar com o PCP e com o seu Grupo Parlamentar.Para o aperfei?oar, mas n?o para o degradar!