Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosA apresenta??o do Programa da Presid?ncia Portuguesa da Uni?o Europeia limita-se a reproduzir objectivos e orienta??es j? conhecidas, e a indiciar a disposi??o do Governo portugu?s para realizar uma mera gest?o bem comportada dos dossiers que recebeu e que pretende entregar sem introdu??o, leve que seja, de uma marca pr?pria que pudesse vir a reflectir uma forma aut?noma e nacional de encarar e influenciar a integra??o europeia.A Presid?ncia da UE deveria constituir um momento privilegiado para Portugal influenciar o conte?do e a marcha dos dossiers em agenda. Deveria ser o momento privilegiado para lan?ar iniciativas pol?ticas pr?prias e inovadoras que, interessando a Portugal, pudessem igualmente aglutinar o consenso comunit?rio.Nada disto se passa com o Programa da Presid?ncia Portuguesa.O Governo Portugu?s tinha em tempos enunciado como objectivo da sua Presid?ncia a realiza??o de uma Cimeira entre a Uni?o Europeia e ?frica.Infelizmente, tal Cimeira parece estar comprometida e nem sequer consta do Programa Oficial da Presid?ncia Portuguesa.Pela nossa parte, consideramos desej?vel que se desenvolvam todos os esfor?os para que ela se possa ainda concretizar, respeitando regras estabelecidas e impedindo exclus?es ou marginaliza??es de qualquer tipo.N?o ? aceit?vel que o Governo Portugu?s pare?a desistir da sua concretiza??o, entregue de bandeja a realiza??o da Cimeira entre a UE e ?frica ? Presid?ncia francesa e perca assim uma oportunidade privilegiada para refor?ar o di?logo e a coopera??o com os africanos.A sua n?o concretiza??o ser? uma oportunidade perdida que nem sequer o previs?vel acordo para a reforma da Conven??o de Lom?, j? em fase avan?ada, embora com contornos pouco conhecidos, poder? fazer esquecer.Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosO Governo Portugu?s afirma ir fazer avan?ar o dossier relativo ao alargamento da Uni?o Europeia.? uma prioridade anunciada. Prioridade que o ? de sucessivas presid?ncias h? mais de dois anos. Embora, desde Hels?nquia, passe a incluir tamb?m como candidato a Turquia.Ao contr?rio de outros, n?o s?o raz?es xen?fobas que nos fazem colocar muitas objec??es ? aceita??o desta candidatura. Perante a recente condena??o ? morte de um l?der curdo, e perante a manuten??o do encarceramento de um Pr?mio Sakharov do Parlamento Europeu, o m?nimo que poderemos afirmar ? que se trata de um mero exerc?cio de hipocrisia a aceita??o da Turquia como candidato ? ades?o ? UE.Se ? certo que em rela??o ? totalidade das outras candidaturas n?o colocamos qualquer objec??o de ?ndole pol?tica - ? uma quest?o que apenas compete aos respectivos povos decidir sem interfer?ncias externas -, tamb?m n?o ? menos certo que o alargamento n?o deveria ser feito de forma voluntarista, sem medir nem avaliar consequ?ncias e/ou impactos econ?micos e sociais. Tanto nos actuais Estados membros como nos pr?prios pa?ses candidatos.N?o est?o feitas avalia??es rigorosas e cred?veis sobre esses impactos econ?micos e sociais. Consequentemente, n?o est?o nem podem estar minimamente definidos os per?odos de transi??o necess?rios para concretizar a ades?o dos diferentes candidatos.Tal como nada est? avaliado quanto ?s necessidades financeiras que permitam compensar e minimizar impactos, seja nos actuais, seja nos futuros Estados membros.Neste contexto, sabe-se apenas que Portugal pode ser o Pa?s mais prejudicado da UE.Mas, nem este facto pareceu motivar de forma especial o Governo portugu?s para considerar como priorit?rio, na sua Presid?ncia, a necessidade de mandar proceder a estudos e avalia??es rigorosas e independentes de impactos e a influenciar para refor?ar, no futuro pr?ximo, os fundos estruturais e outros meios financeiros capazes de assegurar a manuten??o da coes?o econ?mica e social, ao que julgamos - embora pare?a estar esquecido - ainda objectivo fundamental da UE.Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosLigado com a quest?o do alargamento est? a revis?o do TUE, atrav?s de uma nova CIG, decidida h? quase um ano e a iniciar durante a Presid?ncia Portuguesa.Trata-se, claro est?, de uma prioridade, se bem que n?o h? muito tempo tivesse sido inten??o do Governo - pelos vistos tamb?m frustrada - adiar tanto quanto poss?vel o seu in?cio, porventura remetendo-o para a Presid?ncia Francesa.As orienta??es previstas para essa CIG n?o prefiguram nada de bom para Portugal e para os pa?ses menos desenvolvidos e menos populosos da UE.Para o PCP n?o ser? aceit?vel que a Comiss?o n?o tenha representa??o de todos os Estados membros, que a Presid?ncia da UE abandone o princ?pio da rotatividade, que a l?ngua portuguesa possa ficar ? porta das institui??es comunit?rias.Mas para o PCP tamb?m n?o pode ser aceite que haja uma repondera??o de votos no Conselho, ou uma dupla repondera??o atrav?s dos votos do PE no processo de codecis?o, que seja retirada a capacidade de utiliza??o do direito de veto ou que mat?rias institucionais, estruturantes ou actualmente do dom?nio intergovernamental possam passar a ser decididas por maioria qualificada.N?o h? nenhuma raz?o nem argumentos - nem sequer os de uma pretensa efic?cia - para se proceder a altera??es do actual modelo institucional. Altera??es do tipo das enunciadas poder?o s? fazer regredir ainda mais a capacidade de interven??o que Portugal ainda disp?e no processo decis?rio da UE.Tamb?m os objectivos reiterados no Programa da Presid?ncia Portuguesa sobre o futuro da PESC nos levantam profundas inquieta??es e motivam fundamentada oposi??o.N?o se trata apenas da eventual comunitariza??o de uma pol?tica que deveria permanecer e conservar-se no dom?nio intergovernamental.Trata-se tamb?m do avan?ar de um conceito militarista para a UE que nos merece o mais vivo rep?dio.Trata-se de dar cobertura a uma ind?stria armamentista que procura impor-se e impor-nos orienta??es sob falsos pretextos ou amea?as fantasmag?ricas.N?o se fala em desarmar. N?o se fala em di?logo ou em coopera??o. Fala-se em criar comandos militares ?nicos, em criar embri?es de ex?rcitos europeus que apenas serviriam a estrat?gia dominadora de alguns mais poderosos - entre os quais alguns at? nem pertencem ? UE - que passariam a agir a seu belo prazer embora em nome de todos e, pretensamente, em nome do interesse geral.Esta n?o ser?, definitivamente, uma UE que se quer e se deseja de Paz e de Coopera??o com todos os Povos.Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosEm Mar?o realiza-se uma Cimeira Extraordin?ria a que a Presid?ncia Portuguesa confere estatuto especial e que pretende versar temas relativos ao emprego.H? quem diga que esta ?, mais que uma iniciativa da Presid?ncia Portuguesa, uma insist?ncia pessoal do Presidente do Conselho da Uni?o Europeia, que assim revela mais uma vez a sua especial voca??o em marcar pontos na cena internacional e em mediar conflitos entre personalidades da respectiva fam?lia pol?tica.Tal Cimeira, no fundo, repete de forma anunciada como extraordin?ria, iniciativas id?nticas que acompanham todas as presid?ncias desde h? mais de dois anos e cujos resultados pr?ticos se continuam a saldar por muita ret?rica e quase total aus?ncia de medidas concretas. Enquanto isso, o desemprego na UE permanece em valores insustent?veis, a pobreza e a exclus?o continuam em n?veis inadmiss?veis.Anuncia-se a elabora??o de uma Carta dos Direitos Fundamentais. Trata-se de mais uma proposta em tr?nsito, de contornos pouco precisos, com um desenvolvimento pouco claro, seja do ponto de vista dos conte?dos, seja pelas suas eventuais implica??es institucionais. No entanto, seria bom que nela se viesse a consagrar o direito ao emprego como um direito b?sico da pessoa humana e o objectivo do pleno emprego como prioridade central das pol?ticas econ?micas e n?o como uma quest?o deixada ao livre arb?trio do mercado. Como igualmente se reclama que para diminuir o desemprego, a pobreza e a exclus?o social, a Cimeira de Lisboa fosse capaz de abandonar os discursos circunstanciais e pudesse elaborar medidas concretas e vis?veis destinadas a combater e erradicar estes flagelos sociais, permitisse relan?ar objectivos de coes?o social e de converg?ncia real, nos sal?rios, na estabiliza??o e qualifica??o do emprego com direitos, nos n?veis de vida e na eleva??o dos demais direitos dos trabalhadores e dos cidad?os da Uni?o Europeia.Mas de boas inten??es est? o inferno cheio. E, ainda que fosse desej?vel que nesta Cimeira se procedesse a uma altera??o sens?vel nas orienta??es pol?ticas e econ?micas, suscitam-nos as maiores d?vidas os seus resultados j? que, desta vez, nem sequer uma palavra ? dita sobre o relan?amento e concretiza??o de objectivos de investimento p?blico - como ? o caso das famosas redes transeuropeias - cujos reflexos no emprego seriam certamente positivos.Senhor PresidenteSenhores Membros do GovernoSenhoras e Senhores DeputadosComo dissemos, a Presid?ncia Portuguesa enuncia prioridades que constituem no fundamental a sequ?ncia de orienta??es que a precederam e lhe suceder?o.Como dissemos tamb?m, a Presid?ncia Portuguesa parece abandonar algumas iniciativas que tinha anunciado e que poderiam e deveriam ser inovadoras e marcar politicamente os pr?ximos seis meses da Uni?o Europeia.Mas simultaneamente a Presid?ncia Portuguesa n?o coloca como objectivos centrais algumas iniciativas que interessando a Portugal, mas n?o s?, interessariam certamente os europeus na medida em que traduziriam preocupa??es de coes?o, de solidariedade e de converg?ncia real.N?o seria a Presid?ncia Portuguesa o momento adequado para propor iniciativas pol?ticas que permitissem rediscutir e redefinir algumas das orienta??es que t?m marcado certas pol?ticas comuns, e cujas consequ?ncias para os pa?ses menos desenvolvidos, em especial para Portugal, se t?m revelado particularmente negativas?N?o seria este o momento para propor altera??es sens?veis em mat?ria de pol?tica agr?cola ou de pescas - como ? o caso da justi?a or?amental para com as produ??es mediterr?nicas ou sobre o futuro da zona exclusiva para a actividade piscat?ria - que permitissem a salvaguarda de especificidades nacionais diferenciadas?N?o seria este o momento certo para que se tomassem iniciativas priorit?rias destinadas a acompanhar e a influenciar as negocia??es da OMC, cujo fracasso, em Seatle, podem ter aberto perspectivas pol?ticas para que sejam abandonadas as actuais orienta??es neoliberais baseadas na domina??o financeira, na delapida??o de recursos e na degrada??o ambiental, e se definissem novas orienta??es baseadas no desenvolvimento, na coopera??o e nos interesses de todos os Estados e Povos?N?o seria este o momento adequado para que a Presid?ncia Portuguesa colocasse na ordem do dia das prioridades a defini??o urgente dos sistemas de apoio permanente ?s regi?es ultraperif?ricas tal como prev? o actual TUE?N?o seria este o momento para colocar na agenda pol?tica a revis?o de orienta??es econ?micas que se t?m traduzido pela desarticula??o de sectores produtivos - caso dos t?xteis ou da constru??o naval - essenciais aos pa?ses mais pobres da Uni?o Europeia, entre os quais Portugal?Estes seriam objectivos essenciais que o Governo portugu?s n?o quis colocar na agenda da sua Presid?ncia.At? parece que n?o interessam a Portugal.At? parece que n?o interessam aos europeus.Disse.