Dar resposta aos problemas Da mesma maneira como intervimos e trabalhamos na Assembleia da República, procurando contribuir para o desenvolvimento económico e social do país, para dar voz aos que não a têm, para levantar e dar resposta aos problemas dos cidadãos, dos trabalhadores e do povo, da mesma maneira, dizia, concebemos as nossas jornadas parlamentares. São Jornadas de debate e de reflexão. Mas também de preparação de medidas, de projectos lei e de contacto com as questões mais sentidas na região onde se realizam, para depois terem expressão na Assembleia da República. E é esta forte ligação às populações e aos seus problemas que nos permite uma grande dinâmica e uma muito larga intervenção. Nós procuramos dar resposta aos problemas através da nossa intervenção geral e pela apresentação de importantes projectos de lei. Algumas vezes eles são submergidos pela política espectáculo, pelos piores traços do parlamentarismo, ou pelo teatro de tal ou tal grupo parlamentar que só se distingue da política governamental pelo secundário, pelo acessório, pela gritaria oposicionista sem conteúdo. Quando tal acontece dificilmente eles chegam aos interessados. Mas eu creio que nós devemos continuar com a mesma postura e a fazer um grande esforço para divulgarmos a nossa intervenção. É para nós motivo de satisfação podermos dizer que logo no primeiro dia dos trabalhos da nova legislatura apresentámos na Assembleia da República vários projectos de importante alcance social dando resposta urgente a situações e problemas que afectam a vida de muitos portugueses, como foi o caso do aumento das Pensões e Reformas; da redução da idade da reforma das mulheres para os 62 anos, do aumento digno do salário mínimo nacional; da baixa das tarifas de electricidade. Posteriormente apresentámos outras propostas e medidas e tivemos uma intensa intervenção, dando assim provas concretas e claras da nossa opção pela coerência entre as palavras e os actos e do nosso profundo empenhamento na resolução dos problemas e em lutar por uma política de efectiva justiça social. Realço entre outras importantes propostas as que fizemos em relação à política fiscal, cuja reforma é da máxima importância inclusive para a viabilização das reformas do ensino, da saúde e da Justiça. E em relação à Justiça em vez de grandes tiradas sobre a sua reforma, os cidadãos gostavam de saber porque é que a justiça continua lenta, distante dos cidadãos e cara. O porquê das prescrições, a razão pela qual os casos da JAE, da Moderna e outros ficam no esquecimento, dando cada vez mais ao cidadão comum a sensação de que os ricos e os poderosos sempre escapam às malhas da Justiça. Na verdade quem quiser sair das generalizações superficiais e de meter todos no mesmo saco que só serve para entorpecer e dificultar as mudanças necessárias, não poderá deixar de reconhecer que, face à gravíssima e inquietante situação de crise na justiça que exige uma resposta articulada e que enfrente os problemas de fundo, o projecto de lei para a criação dos julgados de paz recentemente apresentado pelo PCP representa uma séria e importante contribuição. Quem quiser olhar a realidade sem preconceitos, não pode deixar de reconhecer a oportunidade e o mérito da proposta concreta apresentada pelo PCP para a reforma dos impostos sobre o rendimento que, depois de anos de adiamentos, hesitações e truques dilatórios do Governo do PS, o confrontará sem apelo nem agravo em relação à sua real atitude face a uma das maiores injustiças e escândalos da sociedade portuguesa. Neste sentido, anunciamos que, acompanhando o debate parlamentar sobre o Orçamento de Estado, o PCP promoverá de 14 a 29 de Fevereiro, uma grande acção nacional de divulgação das suas propostas para uma maior justiça fiscal, no quadro de uma campanha que comportará um vivo apelo aos cidadãos para que apoiem activamente a exigência de uma reforma fiscal a sério que faça terminar essa iniquidade e injustiça maior da quase exclusiva penalização dos trabalhadores por conta de outrem. E em relação ao nosso trabalho parlamentar gostaria de sublinhar ainda os diversos projectos de resolução que apresentámos e os debates que provocámos, como foi o debate sobre o Acordo de Pescas com Marrocos; ou sobre a Conferência ministerial da OMC em Seattle em que o Governo se preparava para a passar sobre o silêncio; ou também sobre a TAP, em que o Ministro do equipamento quis representar mais uma vez o papel de Pilatos. Mas é bom que se afirme com verdade que a responsabilidade pela actual situação da TAP se deve ao Governo e que não podem ser os trabalhadores a pagarem a factura. A retórica e as promessas Enquanto os cidadãos ouvem atónitos as críticas da actual Ministra da Saúde em relação à sua antecessora, do ex-ministro das Finanças em relação a vários ministros e do ex-ministro do Equipamento em relação ao Governo e ao PS, que segundo as suas palavras foram derrotados pelos lobbies, o Primeiro Ministro faz de conta que tudo isto nada tem a ver com ele. É a táctica da avestruz... Proclamou como sua nova paixão a saúde, mas a azáfama europeia não lhe deve ter dado tempo para dar resposta aos agudos problemas de hospitais como o de Cascais e de Faro ou para ler por exemplo, o documento da Comissão Negociadora do Sindicato dos Enfermeiros onde se apontam linhas claras para dar eficácia e qualidade ao Serviço Nacional de Saúde, onde se denuncia a lógica de financiamento das instituições públicas que é a de "quem mais gasta mais recebe", e onde se fazem estimativas para as dramáticas faltas de profissionais da saúde... Mas tudo isto certamente nada tem a ver com a nova paixão. Na verdade o governo enfeita-se com a presidência europeia, com as visitas internacionais e procura passar ao lado das questões quentes da Justiça, da saúde, do ensino, das Forças Armadas, da TAP, da Lisnave e de tantas outras empresas... Discursos, relatórios, grupos de trabalho, fórmulas sonantes e promessas não faltam. São os milhões e mais milhões. São as promessas de obras públicas para daqui a dez anos, para daqui a cinco anos, para daqui a quinze anos !!! Sempre para o futuro distante... No entanto velhas promessas continuam por cumprir como é o caso, por exemplo, da duplicação da Via do IP5, ou da auto-estrada Lisboa Algarve que já devia estar concluída, ou a Via Rápida Guimarães/Braga, a Via do Infante que não avança nem um metro... Fazem-se grandes discursos sobre a sociedade de informação, sobre a modernidade, sobre a ligação de todas as escolas à Internet, enquanto aumenta o insucesso escolar e as dificuldades das saídas profissionais para muitos jovens licenciados. Em muitas escolas professores e alunos já se davam por muito contentes se, por exemplo, em vez de grandes tiradas sobre a web ou as energias alternativas se resolvesse o problema do aquecimento das escolas, inclusive através de painéis solares! Se fossem resolvidos alguns problemas de segurança e de degradação das instalações. Em vez de engenharias estatísticas sobre o emprego ou de fórmulas altissonantes sobre a Cimeira da União Europeia em Lisboa a 23 e 24 de Março, o que os trabalhadores gostariam de ver era trabalho com direitos, o fim do trabalho precário e do falso trabalho independente. Apelamos daqui aos trabalhadores para se incorporarem na Jornada nacional de luta para o primeiro dia da Cimeira, convocada pela CGTP e expressamos também o nosso apoio e disponibilidade para participarmos numa Cimeira Alternativa. Os interesses poderosíssimos! São muitos os que afirmam e creio que com razão, que a política económica deste governo poderia ser subscrita no essencial pelos partidos da direita. A retórica dos discursos não disfarça o conteúdo neoliberal das políticas económicas, nem consegue esconder a crescente concentração de riqueza, nem o crescente domínio do poder económico sobre o poder político. O défice da Balança Comercial é preocupante, como preocupante é o avanço do capital estrangeiro no domínio de empresas básicas nacionais. E preocupante é também a impunidade e a irresponsabilidade de actos gravosos de gestão. A impunidade por exemplo, na compra dos comboios pendulares, das derrapagens na JAE, no actual défice da TAP depois do celebrado acordo com a Swissair. Isto é inaceitável. O Primeiro-Ministro, a propósito do caso Champalimaud, disse que Portugal não era uma República das bananas... Mas a verdade é que milhões do erário público são delapidados alegremente com a impunidade de boys e dos grandes senhores do dinheiro. O Totta e o Crédito Predial Português já estão nas mãos dos espanhóis. Com a privatização da TAP esta ficará nas mãos dos suíços. Sectores estratégicos como o da Banca e das telecomunicações seguem o mesmo caminho. O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finanças continuam a defender o desbaratamento e o leilão de importantes empresas públicas e teorizam que com as actuais fusões e concentrações o grupos financeiros resistirão às "investidas" estrangeiras. O caso da Galp aí está, mais uma vez a desmentir a retórica governamental. O Ministro das Finanças agrupou numa holding, a Galp, reservas estratégicas de petróleo, a refinação, as infraestruturas de gás natural e teorizou que esta holding estaria defendida do domínio estrangeiro. Não durou muito. Os italianos da ENI já detêm o seu controlo, conseguindo de uma penada aquilo que não conseguiriam conquistar sem a concentração. E tudo isto à custa do país e do erário público. Há milhões e milhões que continuam a transitar do património público para as mãos de uns poucos. As privatizações têm sido um fartote de acumulação e de irresponsabilidade. Por exemplo, os accionistas privados da Petrocontrol que tinham investido um valor inferior a 95 milhões desde 1992 ganharam cerca de 100 milhões na venda por 193 milhões pelos seus activos. Também a privatização do Totta e as peripécias que se lhe seguiram renderam aos espanhóis mais do que o custo, na altura do Centro Cultural de Belém! Os espanhóis e alguns intermediários portugueses encheram os cofres à custa das privatizações. A comparação entre o preço da privatização de importantes empresas públicas e o preço da sua venda passados poucos anos é significativo das mais valias obtidas à custa do erário público. Se o Primeiro-Ministro entende que a concentração e centralização do capital é importante para resistir à concorrência e ao controlo estrangeiro de grandes empresas, porque razão é que vai privatizar o Banco Pinto e Sotto Mayor? A única maneira de Portugal manter importantes alavancas nacionais e uma importante alavanca financeira sob controlo nacional e orientada pelos interesses do país é manter um forte Sector Empresarial Público de empresas básicas e estratégicas e, nesse caso, reforçar o grupo da Caixa Geral de Depósitos. As mais valias acumuladas por uns poucos com o compadrio do governo à custa das empresas públicas são uma ofensa aos milhares de reformados com pensões degradadas e uma ofensa aos milhares de trabalhadores com o salário mínimo, aos trabalhadores da Administração Pública e aos milhares de trabalhadores que pagam impostos! Pela mãos de um governo do partido Socialista, Portugal está no "Top" dos países da união Europeia em que são maiores as desigualdade sociais e em que é maior a concentração da riqueza. É por isso que o PSD e o PP dizem que o PS lhes roubou o seu Programa. E é pela crescente concentração da riqueza que cresce também o domínio do poder económico sobre o poder político. E assim talvez se entenda porque é que a reforma fiscal é sucessivamente adiada, porque é que os medicamentos genéricos têm tido tanta resistência e tão pouca vontade do governo, porque é que o Ministro das Finanças já diz que o levantamento do sigilo bancário não é para este Orçamento, ou porque é que certos escândalos morrem sem culpados! E assim também se compreendem as lamentações do Presidente do PSD de que há gente na oposição a atacar mais o PSD do que o partido do governo. É que segundo ele há as "tentações de constituição de um bloco central de influências e de dependências". Mas não há só a tentação. Há de facto na sociedade portuguesa esse bloco central de influências e de dependências, que cartelizam as impunidades, as irresponsabilidades e as negociatas e que os beneficiários pretendem reforçar... E é assim que se compreendem as palavras do eng. João Cravinho de que a sociedade portuguesa tem "enormes grupos de interesses sentados à mesa do Orçamento" e que o PS foi incapaz de os vencer e também as palavras do ex-ministro das Finanças, Sousa Franco, de que o "sistema obriga os governantes a não serem muito reformadores, a serem muito cautelosos para não ferir grupos de interesses que obriga, diz ele, a uma "gestão de negociação neocorporativa". E quem é que tem dado força, dinheiro e poder a esses grupos de interesses tornando-os poderosíssimos? Grupos económicos que fazem com que ministros, no dizer de Sousa Franco, queiram "apenas fazer uma política de despesa para as suas clientelas"? A política de mão baixa sobre as empresas públicas e o património público, a protecção e o estímulo às actividades especulativas e parasitárias em detrimento da actividade produtiva não tem nada a ver com isto? E o financiamento de partidos por empresas também não? Estamos esquecidos, por exemplo, de como o Champalimaud queria colocar na presidência da Câmara de Mértola um homem de mão devido às grandes extensões de terreno que aí detém? Mas se se compreende tudo isto, o que já não é compreensível (ou talvez sim) é o silêncio do Sr. Primeiro-Ministro, ou o seu refúgio para fugir ao comentário de que o Eng. Cravinho já explicou o sentido das suas palavras. Talvez! Talvez tenha explicado e tenha mostrado as razões de fundo porque é que o Ministro das Finanças criou mais um grupo para estudar o levantamento do sigilo bancário e porque é que nomeou mais um outro grupo de trabalho para fazer a "síntese das sínteses" das propostas sobre a reforma fiscal. A síntese das sínteses é que este governo não quer afrontar os poderosos interesses, o capital financeiro e prossegue com a sua política neoliberal, debilitando o aparelho produtivo nacional, agravando os défices externos e as dependências e dando cada vez mais recursos públicos aos tais "grupos de interesses poderosíssimos" na saúde, nas obras públicas, na banca... Caros amigos e camaradas, Pela nossa parte não deixaremos de, com firmeza e determinação, dar combate a esta política na Assembleia da República e fora dela, nem perderemos qualquer ocasião para fazer aprovar leis positivas, ou para resolver problemas mesmo que pontuais com grande flexibilidade táctica, trabalhando para que cada vez mais portuguesas e portugueses compreendam que o nosso reforço nos mais diversos planos é fundamental para uma viragem à esquerda na política nacional. E é com este objectivo que aqui estamos nestas Jornadas Parlamentares.