Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ouvida a sua exposição, conhecido o programa de trabalho da Presidência Portuguesa ou lidas as inúmeras entrevistas dos muitos ministros sobre a mesma matéria, a minha interpelação poderia sintetizar-se nesta questão: o que entende o Sr. Primeiro-Ministro por uma boa Presidência Portuguesa da União Europeia? Pergunto isto porque o País tem já uma experiência de Presidência Portuguesa e se na sua intervenção inicial o Sr. Primeiro-Ministro parecia estar de acordo com aqueles que pensam que ela foi um êxito muito importante para o País e que nos trouxe prestígio, posteriormente referiu-se à questão central por que essa presidência ficou marcada, isto é, pela reforma da política agrícola comum de 1992 que ajudou a dar mais um golpe na já então debilitada agricultura portuguesa. Assim, Sr. Primeiro-Ministro, perguntamos se é uma boa Presidência Portuguesa da União Europeia que vai ser envolvida, certamente, nos grandes e complexos dossiers da União Europeia, passeando a Comissão e o Conselho pelo País, mostrando obra feita, porque há, mostrando o País bonito, que também somos, mas escondendo muitas daquelas realidades e problemas profundos do País que a estatística habitualmente esconde. Vai ser uma Presidência capaz de mostrar aos nossos parceiros da União Europeia, para lá da convergência do PIB per capita, dos progressos na convergência nominal, dos milhões de contos da pré-adesão, do primeiro quadro comunitário de apoio, do segundo quadro comunitário de apoio - e já ontem o Ministro da Agricultura e o Ministro da Economia começaram novamente a propagandear o terceiro... -, um País com uma crescente precaridade e com sérios problemas de emprego e de subemprego (os mais de 150 000 postos de trabalho criados na agricultura, segundo o INE, são uma expressão desse subemprego), um País com salários degradados e desvalorizados. Estamos no virar do milénio, o País está, há 15 anos, na União Europeia e existem milhares de situações como a de uma trabalhadora de uma empresa do Vale do Ave com uma carreira profissional de 35 anos - Sr. Ministro, 35 anos na mesma empresa! - e que hoje leva para casa menos do que o salário mínimo nacional! Pergunto, pois, se vamos continuar um país com as pensões bastantes degradadas, como é sabido, com os rendimentos de milhares de agricultores bastante inferiores ao salário mínimo, com problemas de produtividades que não convergem desde 1992, com problemas de balança comercial que divergem da situação de outros países onde, em geral, algumas são fortemente excedentárias, um país com profundas assimetrias regionais e desigualdades sociais, um país com uma economia fragilizada e problemas estruturais. Na nossa opinião, Sr. Primeiro-Ministro, uma boa presidência evidenciaria estes problemas e colocaria na presidência portuguesa, como objectivo central da União Europeia, a convergência real e a procura, através dos fundos, das políticas comuns e da sua alteração, da coesão económica e social. É neste sentido que coloco ao Sr. Primeiro-Ministro as seguintes três questões simples: nas estratégias comerciais, ao nível do alargamento, ao nível da Organização Mundial do Comércio, ao nível das múltiplas relações bilaterais, a Presidência Portuguesa vai empenhar-se em defender seriamente os interesses portugueses? A Presidência Portuguesa vai procurar que na CIG - e a CIG são questões de poder, Sr. Primeiro-Ministro, e são certamente os egoísmos nacionais que, mais uma vez, vão presidir a essa CIG… Como dizia, vão ser defendidos a língua portuguesa, o direito de veto e o peso relativo de Portugal no apuramento das decisões comunitárias e a existência de um comissário português na Comissão Europeia? A Presidência Portuguesa vai procurar, ao nível dos preocupantes problemas dos nossos sectores produtivos (pescas, agricultura e os principais sectores industriais), que sejam adoptadas políticas que resolvam os seus problemas? Ou seja, vamos ter uma Presidência Portuguesa que defenda uma União Europeia, certamente com visão, estratégia e projectos, modelo original de cooperação solidária entre Estados e povos soberanos e iguais em direitos, garantindo a continuidade de Portugal como país independente, soberano e não uma região da Europa, ou vai, como suspeitamos, ser uma Presidência, certamente também com visão, estratégia e projecto, mas para aplainar o caminho dos interesses estratégicos das grandes potências europeias, orientada por um neoliberalismo e ao serviço do capital transnacional?