Intervenção de

Interven??o do deputadoAnt?nio Filipe<br />Voto n? 12/VIII, de protesto

Sr. Presidente,Srs. Deputados,Come?o por referir que, como ? p?blico e not?rio, as condi??es que existiam relativamente ao caso concreto que era objecto deste voto, no momento em que ele foi apresentado, se alteraram substancialmente ? ali?s, isso foi reconhecido pelos proponentes que alteraram o texto do seu voto.De facto, havia uma preocupa??o manifestada na apresenta??o do voto relativamente a uma deten??o de um jornalista angolano; hoje ? p?blico e not?rio ? ali?s, esse aspecto ? referido na nova vers?o do voto ? que esse jornalista foi libertado e h?, nesta vers?o, uma congratula??o com esse facto que n?s, naturalmente, acompanhamos.Tamb?m consideramos que a situa??o particularmente dif?cil que Angola atravessa n?o justifica comportamentos como, por exemplo, deten??es arbitr?rias de cidad?os e, evidentemente, de jornalistas.Portanto, era justa a preocupa??o manifestada e ? justa a congratula??o que aparece expressa no segundo par?grafo deste voto que nos ? proposto.Por?m, neste voto mant?m-se alguns elementos que, neste momento, nos parecem ter menos cabimento relativamente ? evolu??o que se verificou na situa??o concreta que esteve na origem do voto, em particular o facto de, no ?ltimo par?grafo que ? proposto, se fazer como que um ju?zo de inten??es relativamente ? justi?a angolana no que diz respeito a um processo que correr? os seus tr?mites.Evidentemente, somos favor?veis, em qualquer parte do mundo, a que ocorram julgamentos justos, correctos, de acordo com as regras do Estado de direito e fazemos votos para que, tamb?m nesta situa??o, isso aconte?a, o que ? diferente da forma como neste voto a quest?o ? apresentada, uma vez que se faz, desde logo, algum ju?zo de inten??es.Assim, ao votarmos o voto n.? 11/VIII, vamos ter em considera??o as v?rias quest?es que est?o suscitadas, sendo certo que h? diferen?as na forma como o assunto ? tratado nos v?rios par?grafos, o que nos leva a ponderar devidamente a nossa posi??o.

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