Intervenção de

Interven??o dadeputada Lu?sa Mesquita<br />Situa??o dos professores aposentados

Senhor Presidente,Senhores Deputados,Mais uma vez esta Assembleia tem a hip?tese de discutir a grave situa??o de injusti?a que atinge a maioria dos professoresaposentados e mesmo de ilegalidade, relativamente aqueles que se aposentaram entre um de Outubro de 89 e 1 de Janeiro de 92.? oportuno relembrar hoje aqui que, esta mat?ria, foi discutida pela primeira vez, nesta legislatura em Janeiro de 1997, a prop?sitode uma peti??o da iniciativa da FENPROF, subscrita por mais de 6000 cidad?os.Nessa data, o PCP assumiu o compromisso de apresentar, a breve prazo, nesta Assembleia uma iniciativa legislativa inovadora erealista que pusesse fim quer ? disparidade, quer ? progressiva degrada??o das aposenta??es.Nesse sentido, apresentamos em Abril de 1997 o Projecto de Lei 300/VII, cujo agendamento para discuss?o diversas vezespropusemos e diversas vezes foi recusado.Perante as dificuldades criadas, optamos por, no ?mbito da discuss?o do Or?amento de Estado para 1998, propor um aditamento ?Proposta de Lei 147/VII que viabilizava, desde logo, uma correc??o extraordin?ria das pens?es dos professores aposentados at? 30de Setembro de 1989.Cham?mos ent?o a aten??o do Governo e dos senhores deputados para o desigual quadro das aposenta??es dos docentes e,particularmente, de todos aqueles que se haviam aposentado antes de 1989.Os v?rios reajustamentos de carreira, novo sistema retributivo, sem que simultaneamente fossem aplicadas medidas correctivas ?saposenta??es, tinham implicado graves desvaloriza??es e gritantes desigualdades.Cham?mos ent?o ? aten??o que a nossa proposta era minimalista, abrangia exclusivamente professores com idades acima dos 70anos, facto que determinava um reduzido n?mero de beneficiados. Mas era urgente tomar medidas, relativamente aos docentesmais idosos.No entanto, o Governo e os restantes Grupos Parlamentares preferiram apostar numa outra solu??o - o tempo.O tempo tudo resolveria.Demonstr?mos que a nossa proposta n?o era geradora de novas injusti?as no que se referia aos professores que se haviamaposentado a partir de 1 de Outubro de 1989.Record?mos tamb?m que o Partido Socialista n?o s? j? havia defendido, como tamb?m se havia comprometido junto dosprofessores aposentados com uma proposta do mesmo teor.Mas nada impediu que o PS tivesse votado contra e a nossa proposta fosse rejeitada.Parece-me, no entanto, importante referir que da bancada do Governo se afirmava ent?o e passo a citar "n?o ser razo?vel resolverum problema que ? do universo dos subscritores da Caixa Geral de Aposenta??es tendo em conta apenas os professores".Senhor Presidente,Senhores Deputados,Continuando a procura de solu??es adequadas e exequ?veis, o PCP em 3 de Junho de 1998, utilizando um agendamento potestativo,prop?s o debate e a vota??o do Projecto de Lei 300/VII.Era, mais uma vez, a resposta que o PCP dava ?s centenas de cartas e aos apelos que nos eram dirigidos diariamente de todo opa?s, solicitando a discuss?o da nossa iniciativa legislativa que consideravam indispens?vel, para p?r fim ? injusti?a e ? indignidade aque tinham sido sujeitos, ao longo dos anos, por sucessivos e diferentes Governos.O nosso Projecto respondia assim tamb?m ?s preocupa??es e ?s sugest?es vindas de todas as bancadas, incluindo a do Governo.Era um projecto que pretendia de forma n?o casu?stica, resolver situa??es, mas se propunha clarificar, em definitivo, a efectiva??ode um princ?pio que abrangesse todos os trabalhadores da Administra??o P?blica sem afloramentos discriminat?rios e arbitr?rios.Demonstr?mos ent?o o car?cter inovador e realista da nossa proposta ao enunciar o faseamento temporal, facilitador da correc??oextraordin?ria em termos or?amentais.Demonstr?mos que a op??o pela abrang?ncia de todos os Funcion?rios P?blicos n?o inviabilizaria o entendimento da necessidade deum regime especial para a carreira docente que assumia e assume, cada vez mais, no universos dos trabalhadores daAdministra??o Publica, particular gravidade.Exemplificamos como se tem vindo a agudizar progressivamente a dist?ncia entre o docente aposentado e o docente no activo.Vale a pena referir, se, por exemplo, considerarmos o valor da aposenta??o em 1980 e o vencimento de um professor no activo namesma categoria a rela??o era de 80%; mas, em 1990 essa rela??o reduz-se a cerca de 30%.Senhor Presidente,Senhores Deputados,Estamos, como ? evidente, perante condicionalismos tamb?m de ?mbito estrutural e por isso consider?mos no nosso Projecto de Leique s? o direito ? indexa??o das pens?es de reforma aos vencimentos do activo, poderia repor a justi?a e a conformidade com osinstrumentos legais em vigor.Referimo-nos, concretamente, ao artigo 59? do Estatuto da Aposenta??o que determina a actualiza??o das pens?es do funcionalismosempre que ocorra uma eleva??o geral dos vencimentos, ou os mesmos sejam alterados, em consequ?ncia de suplemento aosubs?dio geral.No entanto, mais uma vez, a nossa proposta foi rejeitada pelo Partido Socialista. E agora os argumentos eram j? outros, bemdiferentes daqueles que haviam sido esgrimidos quando da discuss?o da nossa proposta para o Or?amento de Estado para 1998.Agora, o nosso projecto era rejeitado n?o porque passava a abranger todos os trabalhadores da Administra??o P?blica e n?o s? osdocentes, mas porque havia e h?, segundo o senhor deputado do PS Rui Namorado "trabalhadores que recebem menos daquilo quemerecem, muitos portugueses que querem trabalhar e n?o conseguem emprego, muitos portugueses v?timas de uma organiza??osocial imperfeita e injusta".Nunca estivemos t?o de acordo com esta leitura do pa?s e da pol?tica socialista que o rege; mas ? exactamente por considerarmosque a situa??o social dos portugueses n?o ? o para?so que ouvimos aqui quando da aprecia??o e aprova??o do Relat?rio/Parecerrelativo ? Proposta de Resolu??o do "Tratado de Amsterd?o" ou quando da discuss?o do Or?amento de Estado para 1999 (s? paralembrar discursos socialistas recentes), que ? urgente tomar medidas como aquelas que o PCP tem trazido a esta Assembleia,concretamente na ?rea das pens?es degradadas de todos os regimes e que, sistematicamente, tem contado com o voto contra doPartido Socialista.Senhor Presidente,Senhores Deputados,Hoje, temos novamente um Projecto de Lei sobre esta mat?ria.Quanto ao nosso sentido de voto, podem os professores aposentados ter a certeza de que tudo faremos para que hoje se d? oprimeiro passo que permita o in?cio da reposi??o da justi?a e o in?cio do fim das desigualdades e das ilegalidades.Vejamos se o PS, o PSD e o PP estar?o tamb?m e finalmente dispon?veis para, com o seu voto favor?vel, viabilizar a aprova??o nageneralidade e em sede de especialidade algumas indispens?veis melhorias de conte?do.Referimo-nos concretamente, por um lado, ao facto de nenhum dos artigos do projecto deixar claro que n?o se pretendecasuisticamente resolver uma situa??o actual mas definitivamente impedir que, em nenhuma circunst?ncia posterior, se possamcriar novamente disparidades entre os professores aposentados e os vencimentos dos professores no activo, e por outro lado, aofactor tempo previsto para o faseamento de actualiza??o; ao optar-se, sem qualquer caracter de excepcionalidade, por 5 anos,remete-se, na melhor das hip?teses, para daqui a 6 anos a indexa??o das pens?es dos docentes que j? t?m hoje 70 ou 80 anos.Vejamos se agora, esgotados todos os argumentos que de forma mais ou menos expl?cita ou impl?cita serviram ?s diferentesbancadas para votarem contra e se absterem, os professores aposentados, a exemplo do que acontece com outras carreirasprofissionais, podem acreditar que, apesar de demasiado tarde para muitos aposentados, a vontade pol?tica para ouvir setransformou em vontade pol?tica para agir.Disse.

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