Intervenção

Intervenção do deputado<br />Relat?rio Maij-Weggen sobre o desenvolvimento de

Sr. Presidente, São inquestionáveis os desenvolvimentos positivos que se verificaram na Indonésia. De tal forma que aconselham um novo relacionamento e uma efectiva cooperação com esse país. Justificam-se, assim, os termos da Comunicação da Comissão do início do ano, mesmo se marcada por uma certa euforia, certamente decorrente das mudanças que ali se operaram até então. Porém, são enormes e complexos os desafios internos com que as autoridades da Indonésia se vêm deparando, como decorre evidente da evolução mais recente. É a situação explosiva em Irian Jay, agudizada pala utilização de métodos repressivos; é ainda a situação difícil no Aceh e nas Molucas; é igualmente a situação dramática que se vive nos campos de refugiados em Timor Ocidental - e a insuficiência de medidas que permitam alterá-la - mantendo-se na impunidade a actividade das milícias; e tudo isto conjugado com as pressões e a importante capacidade de manobra de sectores militares claramente identificados com o anterior regime de Shuarto, manifestamente articulados com movimentos integristas e nacionalistas. Tais dados, que não podem deixar de nos preocupar, aconselham por isso mesmo alguma ponderação e alguma contenção no optimismo inicial, bem patente na Comunicação da Comissão. É esse, aliás, o sentido das sugestões que adoptámos na Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação. É desejável, sem dúvida, um reforço da cooperação com a Indonésia - e ela deve passar pelo apoio às autoridades deste país em domínios como a melhoria da administração, o combate à fraude e à corrupção, o sistema judicial, a protecção e a melhoria do ambiente ou o apoio humanitário a deslocados e refugiados. Mas o nível de tal cooperação não pode deixar de ter em conta os efectivos progressos no país na resolução dos problemas regionais - e dos métodos utilizados na sua resolução -, o respeito pelos direitos do Homem e também a colaboração que o país prestar a um desenvolvimento positivo do processo de independência de Timor Lorosae, nomeadamente pela resolução dos problemas com que se defrontam os refugiados em Timor Ocidental e julgando e condenando os membros das milícias que actuaram criminosamente e que ainda recentemente assassinaram três funcionários das Nações Unidas. Julgo que o relatório da nossa colega Maij-Weggen, que aliás conhece bem a situação, aponta satisfatoriamente em tais sentidos, pelo que merece a nossa aprovação.

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