Intervenção

Intervenção do deputado<br />Relatório Montovani, relativo à liquidação

Sr. Presidente, Não há razões para euforias quanto aos resultados da Conferência de Monterrey. É um facto que no decorrer da Conferência se deram alguns pequenos passos, especialmente se considerarmos a situação actual de financiamento do desenvolvimento e se tivermos em conta as perspectivas muito contidas que se desenhavam antes da Conferência. Nesses passos, a que faço alusão, integro quer as ofertas por parte da União Europeia - de aumentar até 2006, em 20 mil milhões de dólares, a respectiva ajuda pública - quer mesmo os 5 mil milhões que os Estados Unidos se propuseram aumentar anualmente, ainda que só a partir de 2007! E tenho em conta igualmente o facto de a UE ter fixado pela primeira vez e com carácter vinculativo para os Estados-membros um objectivo preciso, orientado para atingir os 0,39% do PIB em 2006, como média comunitária e como etapa intercalar para o objectivo de 0,7%. Mas há que reconhecer que são passos demasiadamente curtos, que ficam muito aquém das necessidades e das possibilidades actuais. E outra conclusão não podemos deixar de tirar se tivermos em conta as diminuições constantes que se têm verificado na última década em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento, a que apenas um número limitado de Estados-membros da UE se tem furtado, como para confirmar a regra. E tal conclusão é igualmente inequívoca se atendermos as decisões e recomendações sucessivamente reiteradas pelas Nações Unidas, nomeadamente os "Objectivos de Desenvolvimento do Milénio" para diminuir a pobreza extrema e o número de pessoas que morrem de fome até 2015; ou, mesmo, as próprias esperanças - afinal infundadas - criadas pelo compromisso assumido no Conselho de Gotemburgo de "alcançar o objectivo dos 0,7% o mais rapidamente possível". Acresce, entretanto, que nenhuma medida foi adoptada no domínio da resolução do problema da dívida externa. Apesar de tal problema "continuar a ser um dos parâmetros fundamentais do desenvolvimento económico" dos países mais pobres, como afirma o nosso colega Montovani na exposição de motivos que integra o seu relatório, que agora igualmente apreciamos. E neste quadro e tendo em conta a importância da vertente financeira, julgo que os resultados da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável de Joanesburgo, de Setembro próximo, se apresentam de alguma forma limitados no seu desejável alcance. Esperemos, ainda assim, que noutros domínios se consiga dar passos mais promissores.

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