Intervenção

Intervenção do deputado<br />O &quot;Plano Col&ocirc;mbia&quot; e o apoio ao processo

Sr. Presidente,Quero antes de mais agradecer ao Conselho e à Comissão a sua disponibilidade para abordarmos hoje uma problemática de particular oportunidade, importância e gravidade como é a situação na Colômbia, que a Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação segue e continuará a seguir com a maior atenção e preocupação. É uma evidência que a União Europeia não só não pode ficar indiferente à situação que se vive nesse país, como sobre ela não pode - ou não deve - assumir posições equívocas.A situação é de todos conhecida. Não faltam, aliás, documentos das mais diferentes origens, nem iniciativas nos mais diversos locais, a evidenciar o drama que atinge a Colômbia e os riscos reais de um agravamento do conflito. Com sérios perigos, mesmo, da regionalização deste. E lembro a este propósito as preocupações evidenciadas no encontro de representantes ao mais alto nível de diversos países da América Latina, realizado no Rio de Janeiro, sobre esta questão, em meados do ano passado.E sem dúvida que o elemento fulcral da situação actual passa pelo "Plano Colômbia", acordado em Setembro de 1999 entre os Presidentes Clinton e Pastrana. Sendo indispensável que o Conselho e a Comissão se posicionem e se distanciem dele, de forma ainda mais clara.Desde logo pelo seu carácter eminentemente militar. Mas também porque ele não é o resultado de um qualquer processo de concertação - antes suscita uma oposição generalizada, dentro e fora do país; porque faz tábua-rasa do grave fenómeno do paramilitarismo; e consequentemente, porque põe em causa o próprio processo de negociações encetado. Ainda porque este Plano, centrando-se na eliminação do cultivo e tráfico de droga, através do ataque aos produtores e especialmente pela utilização da fumigação química e biológica, não só põe em causa a rica biodiversidade biológica colombiana, como tenderá a acentuar o drama dos deslocados, que poderão vir mesmo a transformar-se em refugiados nos países vizinhos. E também porque escamoteia e tenderá a agravar a dimensão dos problemas com que já se defrontam as populações indígenas, quando desejável seria que se tivessem em conta as propostas que vêm sendo feitas, como acontece com o "Plano Alternativo para o Departamento de Cauca", recentemente formulado pelo respectivo governador.Conhecemos a declaração do Conselho "Assuntos Gerais", de 9 de Outubro do ano passado, e sublinhamos a vontade que aí se expressa de acompanhar activamente o processo de negociações e, bem assim, o anúncio que igualmente se faz de um "programa europeu substancial de apoio sócio-económico e institucional ao processo de paz na Colômbia que vise promover e salvaguardar o respeito pelos direitos humanos, o direito humanitário e as liberdades fundamentais, melhorar as condições de vida das populações locais, encorajar as culturas de substituição e a protecção da biodiversidade e acompanhar a implementação das reformas estruturais nos domínios que alimentam o conflito armado".Acompanhamos, obviamente e no essencial, tais propósitos. E fazemos mesmo deles uma leitura de afastamento relativamente ao "Plano Colômbia". Aliás julgamos ser esse o posicionamento da grande maioria dos governos dos Estados-membros. Mas é igualmente certo que há quem pretenda retirar desta declaração do Conselho uma leitura de complementaridade em relação ao "Plano Colômbia". E, por isso, parece-nos indispensável uma clarificação da posição comunitária, impedindo que dela se faça uma tal leitura que cremos acreditar ser abusiva. Mesmo se isso contrariar a opinião de um ou outro governo dos Estados-membros, nomeadamente do único que publicamente com ele se comprometeu política e financeiramente.Aliás, é nossa opinião que a U.E.- e desde logo o próprio P.E. - não deve secundar uma iniciativa que resulta manifestamente de um entendimento bilateral entre o governo colombiano e a administração norte-americana. Par mais porque nos parece não dever ser missão da União Europeia curar as feridas resultantes dos actos de terceiros.Essencialmente, é nosso entendimento - e expressamo-lo na proposta de resolução adoptada pela Comissão para o Desenvolvimento e a Cooperação, como já o expressámos em resolução anterior deste Parlamento - que à intervenção da União Europeia "deve corresponder uma estratégia própria, não militarista, que conjugue neutralidade, transparência, participação da sociedade civil e compromissos dos actores presentes na mesa de negociações".É um tal espírito, aliás, que esperamos venha a presidir ao posicionamento dos governos europeus com o governo colombiano, no próximo dia 30 de Abril, em Bruxelas.De resto, pensamos que essa estratégia da U.E. deve partir da compreensão de que o conflito armado que atinge a Colômbia está longe de se confinar ao problema da droga - é, aliás, muito anterior a este - e radica-se, fundamentalmente, em profundos e negativos fenómenos políticos, económicos e sociais que ocorrem no país.É por isso que consideramos indispensável e prioritária uma reforma que garanta outra forma de distribuição da riqueza e nomeadamente outra forma de distribuição da terra, pela concretização de um verdadeiro processo de reforma agrária.Como entendemos que o problema do cultivo e do tráfico de droga exige uma abordagem global, na base da responsabilidade partilhada e da cooperação internacional entre os países produtores e consumidores, que passa desde logo pelo combate ao branqueamento de capitais proveniente desse tráfico.E pensamos que a estratégia da U.E. não pode deixar de ter também presente a indispensabilidade de pôr termo ao fenómeno e à impunidade com que actuam os grupos paramilitares, não raras vezes em conexão com as forças militares colombianas e principais responsável pelos massacres maciços das populações e, inclusivamente, de cooperantes europeus; como não pode escamotear, igualmente, o trauma que subsiste na Colômbia, resultante da perseguição e do massacre dum número incontável de dirigentes e militantes da União Patriótica, concretizado na sequência da sua participação num processo eleitoral.Resumindo, direi que é necessário que a U.E. ponha todo o empenho num verdadeiro processo de paz. Sendo certo que este não se confunde e é contrariado pelo "Plano Colômbia". Como é necessário continuar a cooperar - e reforçar mesmo a cooperação - com a Colômbia. Devendo tal significar, prioritariamente, um efectivo compromisso do governo colombiano na concretização de reformas estruturais e o envolvimento das populações e das suas organizações na resolução dos problemas enormes que as atingem e sufocam o país. Espero que este também seja o entendimento do Conselho e da Comissão.

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