Senhor Presidente, Há motivos suficientes para encararmos o nosso debate de hoje sobre a situação em Angola com um grau de optimismo e esperança bem maior do que o de anteriores debates. A rápida evolução e as perspectivas positivas que se abrem actualmente ao país e ao povo angolano permitem, com efeito, uma abordagem diferente da situação do país, agora fundamentalmente orientada para a concretização de medidas que permitirão a consolidação da paz e a reconstrução, o desenvolvimento e o progresso dum país e dum povo martirizados por décadas de guerra. E nesta ocasião, importará sublinhar e aplaudir os passos enormes já dados neste curto espaço de tempo, desde a morte de Jonas Savimbi. Saudamos em particular o significado e o alcance do "Memorando para o entendimento" assinado em 30 de Março entre as Forças Armadas Angolanas e a UNITA, no quadro e como complemento do Protocolo de Lusaca; a Lei de Amnistia proposta pelo Governo e aprovada, em 3 de Abril, pela Assembleia Nacional; e, bem assim, a assinatura formal do cessar-fogo, em 4 de Abril, igualmente pela Forças Armadas Angolanas e a UNITA. Medidas estas que, a par do Programa de Emergência apresentado pelo Governo e orientado para o retorno de 4 milhões de deslocados às suas zonas de origem, para a reintegração dos 150 mil desmobilizados e antigos combatentes e para a inserção de 100 mil mutilados e 50 mil crianças órfãs de guerra, constituem o quadro fundamental para o lançamento do país numa nova era. E para que essa nova era seja uma realidade sem retorno é agora, mais do que nunca, necessário o concurso e o empenhamento de todas as forças políticas e sociais angolanas, de forma a assegurar a mobilização de recursos e vontades capazes e indispensáveis ao novo país que parece querer renascer. Como necessário se torna que, cesse definitivamente a actividade militar da UNITA, se proceda à sua total desmilitarização e que ela se integre na normal vida política angolana como partido político não armado. E indispensável se apresenta igualmente a contribuição activa e positiva da comunidade internacional, incluindo da União Europeia, desde logo com vista à urgente ajuda humanitária à população angolana e, duma forma geral, à reconstrução do país. No que se refere à União Europeia e tendo em conta o estado de debilidade e destruição daquele e o enorme esforço de reconstrução e reabilitação que é imperioso desenvolver, bem se justifica uma atenção e um apoio especiais e porventura mesmo a adopção de um Programa específico de ajuda à consolidação da paz e à reconstrução de Angola. A evolução da situação é animadora. As medidas e instrumentos já adoptados apresentam-se como orientados numa boa direcção. A própria perspectiva de realização de eleições, já antes anunciada, indicia a vontade de seguir o caminho da normalização, mesmo se esse caminho não é isento de dificuldades e escolhos. O tempo é de optimismo e toda a nossa acção deve ser determinada pelo apoio sem limites à concretização da esperança de que os angolanos estão marcados nos dias de hoje.