Intervenção

Intervenção da deputada<br />Relat?rio Van Lancker sobre a nova Agenda Social

Os cidadãos da União Europeia esperam mais que simples enunciados de compromissos vagos que, depois, são esquecidos e raramente se transformam em instrumentos vinculativos e decisões que permitam efectivamente melhorar a qualidade de vida e de trabalho. Ora, para que as dúvidas não persistam quanto à concretização dos objectivos da Agenda Social Europeia, é preciso que o Conselho avance com as diversas propostas concretas que mantém pendentes há vários anos e que não se continuem a adiar decisões essenciais relativas ao reforço dos direitos das trabalhadoras grávidas e lactantes, dos direitos colectivos e individuais dos trabalhadores, incluindo do direito à informação, consulta e participação dos trabalhadores, designadamente no quadro do estatuto da sociedade europeia e do Conselho de Empresa Europeu, para assegurar os direitos dos trabalhadores e impedir os despedimentos que as sucessivas fusões e deslocalizações estão a provocar em vários países da Europa. Como assinala a Relatora Deputada Van Lancker, embora o diálogo social seja importante, é preciso que dele resulte algo de concreto. Se assim não acontecer, a Comissão Europeia deve propor instrumentos legislativos e o Conselho deve aprovar as medidas que se impõem, designadamente alterando políticas macro-económicas e o Pacto de Estabilidade, para garantir credibilidade à luta contra a pobreza e a exclusão social e à defesa de um emprego de qualidade, com salários dignos e reformas que dignifiquem a vida das pessoas.

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