Intervenção

Intervenção da deputada<br />Relat?rio Jov? Peres - OCM no sector dos produtos

Com a proposta de alteração da ocm das frutas e legumes a Comissão Europeia agrava os problemas da actual organização de mercado e as injustiças da PAC e cria maiores dificuldades aos agricultores que produzem frutas e legumes. São particularmente graves as medidas que visam extinguir o preço mínimo, como acontece com o tomate para a indústria; a baixa dos limites da ajuda aos fundos operacionais de 4,5 para 3% do valor da produção comercializada por cada organização de produtores; uma baixa cautelar de 9,1% no montante das ajudas para a primeira campanha após a reforma da ocm e uma baixa da quantidade passível de ser objecto de "retirada" nos citrinos. Um sector com a importância económica, social e estratégica como este, com grande capacidade de criação de emprego e de apoio ao desenvolvimento rural de vastas regiões dos países do sul, merece uma atenção especial. As propostas de alteração que o Relator - Deputado Jové Peres - apresenta merecem, pois, o nosso apoio, na medida em que visam corrigir as posições inaceitáveis da Comissão Europeia, designadamente quanto ao aumento das ajudas aos agricultores, ao aumento dos limiares e à reposição dos limites das ajudas às organizações de produtores.

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