Intervenção

Intervenção da deputada<br />No debate sobre OCM das frutas e legumes

É conhecida a importância económica, social e estratégica do sector das frutas e legumes, sobretudo para os países do sul, incluindo Portugal, pelo que é fundamental que a Comissão prepare uma reforma da organização comum de mercado nesta área, dado que a última data de 1996. É essencial que a Comissão corrija os aspectos mais negativos, incluindo o que se refere aos frutos secos, parente pobre desta OCM, e aumente os limites da ajuda às organizações de produtores. Não é justo que um sector como o das frutas e legumes, que representa cerca de 16% da produção final agrícola, continue a receber apenas 4% das ajudas comunitárias, quando é um dos sectores que mais emprego cria na União Europeia. Impõe-se, pois, que a Comissão tenha em conta as propostas apresentadas o ano passado no Relatório Jové, aprovadas por este Parlamento, designadamente em termos de aumento dos limiares de produção e dos respectivos apoios, um maior co-financiamento do fundo operacional das organizações de produtores e a manutenção do preço mínimo, de forma a garantir a manutenção deste importante sector agrícola que sofre também a pressão das importações resultantes dos acordos bilaterais em que, por diversas vezes, este sector tem sido utilizado como moeda de troca, sem ter em conta a sua importância para o emprego e o desenvolvimento dos países do sul.

  • Economia e Aparelho Produtivo
  • Intervenções
  • Parlamento Europeu