Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Os Projectos de Resolução sobre o encerramento da Maternidade do Hospital Distrital de Ovar terão o voto favorável do PCP. Desde Janeiro de 1998 que o PCP se manifestou contra o encerramento desta Maternidade. Posição esta que os dirigentes locais do PS consideraram especulativa e alarmista. Continuamos contra uma decisão administrativa que em nada beneficiou a população vareira. Somos contra uma medida que penalizou as mulheres de Ovar ao nível da assistência que necessitam no momento de "dar à luz" os seus filhos. As circunstâncias que envolveram o encerramento da Maternidade de Ovar, em Maio de 1999, caracterizaram-se, desde sempre, por uma grande falta de transparência e de diálogo com as populações por parte dos responsáveis pelas estratégias de saúde na região. Dois ou três meses antes do encerramento da Maternidade os Directores do Hospital e do Serviço de Obstetrícia afirmavam não existir nenhuma posição oficial sobre o assunto. Não estando em causa as vantagens da rentabilização de recursos e da sua articulação não podemos concordar que por critérios meramente economicistas se encerre um serviço que presta bons cuidados de saúde à população. A perspectiva centralizadora que se verificou, com as parturientes a serem assistidas no novo Hospital da Feira, conduziu à degradação do funcionamento de vários serviços, como a obstetrícia e ginecologia e a neonatologia, valências que há mais de três décadas prestavam um serviço de reconhecida qualidade traduzível, nomeadamente, nas baixas taxas de mortalidade perinatal. Num momento em que tanto se fala em humanização e qualidade, as medidas a adoptar, sejam elas quais forem, não podem ser autistas, apenas assentes na lógica do cálculo económico ou em dados estatísticos. As medidas que se pretendam desenvolver têm de ser suportadas pelo diálogo franco e aberto, envolvendo os interessados de uma forma articulada por forma a serem garantidas as melhores alternativas às populações afectadas quer ao nível da quantidade quer da qualidade dos cuidados prestados. Quaisquer alterações à organização e funcionamento dos serviços de saúde têm de ter em atenção os mecanismos complementares que garantam com eficácia uma resposta atempada aos problemas das populações envolvidas. Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados A metodologia adoptada pelo Governo do PS nada tem beneficiado a tranquilidade que este tipo de discussões obriga. Também em relação a outros hospitais daquela região, como são os casos de Estarreja ou Oliveira de Azeméis, vão surgindo notícias da possibilidade de encerramento de algumas valências, da urgência ou até da sua transformação em unidades de saúde de rectaguarda. E por todo o país muitos são os exemplos de situações geradoras de conflito provocadas pelo encerramento de unidades de saúde e abertura de outras em locais completamente distintos, contra a vontade das populações e a firme contestação dos profissionais de saúde e de dirigentes autárquicos. No caso de Ovar, apesar da distância até à Feira ser pequena, não há acessibilidades rodoviárias e ferroviárias que assegurem uma resposta cabal às novas necessidades da população. Já ocorreram episódios trágicos por falta de resposta atempada. Devido à desactivação do Bloco de Partos, onde se chegaram a realizar mais de meia centena de cirurgias ginecológicas, agravaram-se as listas de espera. Há utentes que se encontram há mais de um ano à espera da resolução do seu problema de saúde. A Maternidade do Hospital da Feira (pensada para dar resposta à zona sul do distrito do Porto) está a ficar saturada. Com o encerramento da Maternidade de Ovar condicionaram o funcionamento da pediatria, da anestesia e da articulação destas áreas com os cuidados de saúde primários na medida em que deixaram de ter especialistas em permanência. Para além de que este serviço, no entender dos profissionais e da população em geral, era o "motor" vital para o normal funcionamento do Hospital. Numa óptica do novo modelo de gestão do Hospital de S. Sebastião estará este Hospital condenado a ficar com aqueles doentes que dão mais prejuízo? O PCP estará sempre contra medidas que penalizem os cidadãos. O PCP defende um Serviço Nacional de Saúde humanizado que garanta o concretização do direito à saúde e a qualidade dos serviços prestados. Disse.