Sr. Presidente,A questão que gostaria de colocar à Sr.ª Secretária de Estado prende-se com o incentivo ao arrendamento jovem, que poderia ser uma medida de combate à desertificação e ao envelhecimento dos centros das cidades e, ao mesmo tempo, um reforço e dinamização do mercado de arrendamento, bem como um apoio importante à autonomização no princípio de vida dos jovens. Todavia, há algumas questões no Incentivo ao Arrendamento por Jovens que não compreendo e que gostaria a Sr.ª Secretária de Estado pudesse esclarecer. Uma delas é a falta de divulgação que tem este incentivo. A outra prende-se com o facto de o subsídio do IAJ ser atribuído com base na divisão do rendimento líquido do jovem por 12 meses de renda. Isto gera uma situação complicada, que é a seguinte: um jovem que, por exemplo, tem o seu primeiro emprego em Setembro de 1999 e cuja primeira declaração de IRS é entregue em Fevereiro de 2000, concorre ao subsídio do IGAPHE que é recusado porque a sua taxa de esforço é muito grande, uma vez que dividiram o rendimento líquido de três meses de trabalho por doze meses de renda. Ora, isto gera que este jovem tem de continuar a suportar uma renda por mais 12 meses, até entregar uma nova declaração de IRS, em Fevereiro de 2001. Tendo em conta que o IGAPHE está a entregar estes subsídios e a avaliar estes casos com dois ou três meses de atraso, isto representa um peso muito complicado para um jovem em início de vida. Uma outra questão que se coloca é o baixo valor do subsídio. O subsídio do IAJ tem um valor máximo de 50 contos e no mercado de arrendamento, ficando-nos pelo exemplo de Lisboa, é muito difícil encontrar uma casa por menos de 100 ou 90 contos. Convenhamos que esse máximo de 50 contos não é muito. Otra questão, ainda, prende-se com o facto de não haver retroactivos. O esforço que representa ficar a aguardar dois ou três meses pela resposta do IGAPHE, estar à espera que lhe defiram o processo, ter de pagar o primeiro mês e o mês de caução e não haver retroactivos torna tudo mais complicado. Finalmente, Sr.ª Secretária de Estado, têm-se verificado alguns atrasos na entrega do subsídio, ultrapassando o dia 8 de cada mês.
