Pergunta ao Governo N.º 2096/XII/3.ª

Intervenção na Ribeira de Couros: Implicações nos açudes existentes na Veiga de Creixomil

Intervenção na Ribeira de Couros: Implicações nos açudes existentes na Veiga de Creixomil

A Veiga de Creixomil é um fértil aluvião junto à cidade de Guimarães estando situada nas freguesias de Creixomil, Candoso S. Tiago e Candoso S. Martinho. A Veiga de Creixomil inserese na sub-bacia hidrográfica do Rio Selho e é atravessada pela Ribeira de Couros (afluente
principal do Rio Selho).
Nos últimos anos têm sido vários os sobressaltos com que vivem os agricultores que cultivam as terras, preocupações que têm tido eco na intervenção do Grupo Parlamentar do PCP mediante o envio de perguntas e requerimento a vários membros de sucessivos Governos.
Presentemente, os pequenos e médios agricultores voltaram a contactar o Grupo Parlamentar do PCP manifestando sérias preocupações com a intervenção que está a ser realizada na Ribeira dos Couros, nomeadamente com a tentativa de destruição dos açudes que são um
elemento central para o regadio, e que são usados há gerações por aqueles agricultores.
A destruição dos açudes compromete a captação das águas e, consequentemente a sua utilização pelos agricultores. Na prática, a destruição desses açudes significaria a perda de viabilidade dessas pequenas e muito pequenas explorações e o abandono por parte destes
agricultores.
Na informação transmitida pela Câmara Municipal de Guimarães ao vereador da CDU é dito que a intervenção que está a ser realizada na Ribeira dos Couros “traduz a preocupação manifestada ao nível da ARH (Administração Região Hidrográfica), o qual incidia particularmente
na necessidade de limpeza e desobstrução das linhas de água.” Mais à frente é dito que “a solução encontrada garante a permanente circulação de água, evitando águas estagnadas “, pelo que se pressupõe o fim das represas e, consequentemente parecem ser legítimas as
preocupações dos agricultores- fim da utilização destas águas para o regadio das culturas.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Que informação tem o Ministério do Ambiente, ordenamento do Território e Energia relativamente à intervenção na Ribeira de Couros?
2.O Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia confirma que a intervenção na Ribeira de Couros pressupõe a irradicação dos açudes existentes ao longo da ribeira?
3.Confirma o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que a intervenção na Ribeira dos Couros a ARH deu um parecer sobre esta intervenção? Se sim, solicitamos o envio do referido parecer.
4.No caso de os açudes serem destruídos que alternativas foram pensadas para permitir que os agricultores usufruam destas águas para proceder à rega dos cultivos?

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