Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral

Abertura das Jornadas Parlamentares

Áudio

Camaradas:

Realizamos as nossas Jornadas Parlamentares tendo como pano de fundo e principal preocupação a negativa evolução da situação do aparelho produtivo nacional – a situação e problemas que enfrentam as nossas indústrias, a agricultura e as pescas e que estão a determinar a crise económica e social que hoje vivemos.

A destruição do aparelho produtivo nacional das últimas décadas, que prosseguiu com o actual governo do PS e conhece agora um novo surto é uma das causas, senão a mais decisiva das causas, do atraso relativo do país e do empobrecimento dos portugueses a que continuamos a assistir.

É a mancha mais negra da política de direita de sucessivos governos, juntamente com injusta distribuição do rendimento nacional que faz de Portugal o país mais desigual da União Europeia.

A questão central da defesa e valorização das nossas actividades produtivas para garantir o desenvolvimento equilibrado e sustentado, é uma preocupação secundária, um objectivo subalterno dessas políticas que estão a hipotecar o futuro do país.

Nas últimas décadas de governação maioritária PS e PSD os sectores eminentemente produtivos – agricultura, silvicultura, pescas e indústria – viram o seu peso na produção nacional reduzido praticamente a metade.

Em 2006, já com o actual governo, o sector das actividades financeiras e imobiliárias superou a indústria na produção nacional.

Como resultado desta destruição o nosso défice da balança de mercadorias agrava-se de ano para ano, atingido em 2008 a mais elevada percentagem, 12,9%, em relação ao Produto Interno Bruto.

A evolução do défice externo e em particular da balança de mercadorias, que reflecte esta desastrosa evolução da nossa produção nacional, está patente num endividamento externo que representa já 97,2 % do nosso PIB e continua a crescer.

É esta evolução que está na origem do fraco crescimento económico do país e da prática estagnação nos últimos anos, no crescimento do desemprego, no aumento das desigualdades sociais e regionais que se aprofundam.

A extensão, profundidade e duração da crise em que o País hoje se encontra não pode ser desligada desta negativa evolução que conduziu à crescente substituição da produção nacional pela estrangeira e à sub-contratação desvalorizada da economia portuguesa que acentuou o seu carácter cada vez mais dependente e periférico. 
 

Foi por isso que a economia portuguesa não acompanhou o ciclo de recuperação da economia europeia e mundial dos últimos anos e se arrasta num já longo período de divergência económica e social com a média da União Europeia. 

Situação que evidencia o carácter estrutural da crise portuguesa, onde pesam os nossos défices crónicos (alimentar, energético, tecnológico, transportes) e o nível de perdas de competitividade da economia nacional. 

É por isso que nós dizemos que explicar a crise que assola o país, apenas pelos impactos da crise capitalista mundial é explicar pouco. É a explicação dos que querem fugir às suas responsabilidades e às responsabilidades de uma política que fragilizou o país e o tornou crescentemente mais vulnerável aos factores de ordem externa.

Este é o resultado de uma política que fez a deliberada opção de promover a financeirização da economia ao serviço do grande capital e dos grandes interesses e da aplicação cega do Pacto de Estabilidade e Crescimento e assumiu como seus os dogmas neoliberais. 

Que entregou o melhor património público empresarial e as alavancas fundamentais da nossa economia ao grande capital nacional e estrangeiro. 

Política que desperdiçou milhões de euros de fundos comunitários com parcos resultados na alteração estrutural no tecido produtivo português e que continuou a amarrar Portugal a um modelo de desenvolvimento económico baseado nos baixos salários, em baixas qualificações e numa fraca incorporação científica e tecnológica do seu processo produtivo.

 

Perante as primeiras medidas do actual governo do PS penalizadoras das actividades produtiva e da sua desastrosa opção de eleger o défice como o problema central da sua política, afirmámos que o país corria o risco de chegar ao fim deste ciclo político numa situação ainda mais frágil do que aquela que então tínhamos. 

As nossas previsões pecaram por defeito. 

Vivemos hoje uma situação de grave recessão económica com uma queda acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários e subsídios em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores.

Enquanto todas as previsões perspectivam novos agravamentos, os dramas sociais ampliam-se, como os que assistimos neste distrito de Aveiro. Com o aumento do desemprego e do trabalho precário cresce a pobreza. A pretexto da crise retiram-se ilegalmente direitos, reduzem-se as remunerações e aumentam-se horários de trabalho. As grandes empresas nacionais e multinacionais altamente lucrativas, recebem milhões de apoios públicos e continuam a despedir. 

O sector agrícola vive trucidado pelo prosseguimento da liberalização da agricultura, do desligamento das ajudas à produção e pela perspectiva do desmantelamento progressivo de organizações comuns de mercado, pelo aumento dos factores de produção e pelos baixos preços no produtor. 

As pescas a definhar com a actual política de comercialização e política de portas fechadas à concessão de apoios à renovação da frota e ao desenvolvimento de programas de apoio específico à pequena pesca. 

A situação das micro, pequenas e médias empresas do distrito continua também a deteriorar-se sufocadas que estão pelos elevados preços da energia, transportes e pelo garrote do crédito.

O governo do PS de José Sócrates esconde-se atrás da crise internacional e perante o fiasco das políticas que estão na origem da dupla crise que o país enfrenta, anuncia tardiamente o reforço do investimento e dos apoios de milhões, enquanto compõe o ramalhete das preocupações sociais.  

Perante a perspectiva de eleições à porta, passa agora também o tempo a disfarçar a sua adesão ao neoliberalismo dominante e a demarcar-se das suas próprias políticas.

É o tempo de virar à esquerda em palavras dos que cá e na Europa são responsáveis pela grave situação que se vive. 

É a hora de reclamar publicamente o fim dos off-shores e suplicar às escondidas a sua continuação e tudo fazer para a sua continuação. As conclusões do G20 aí o estão a confirmar. 

É o tempo dos protagonistas de todos os matizes do credo neoliberal, dos mais radicais aos assim-assim se juntarem em uníssono em altissonantes proclamações a anunciarem uma nova mudança de rumo para seguir tudo na mesma. 

È a hora do discurso do “ daqui para a frente” do Sr. Barroso, do “a partir de agora” de José Sócrates e do “doravante” de Vital Moreira. 

Mas entre o anunciar e o fazer vai uma grande diferença. 

Anunciaram mais investimento, mas em 2008 não só não aumentou, como ficou 9,8% aquém do programado.

José Sócrates fala alto em mudança, mas Teixeira dos Santos continua a sussurrar:  “passada a crise” ou seja, passadas as eleições, “retomaremos o percurso da consolidação orçamental”, isto é, a política do costume o do regresso dos sacrifícios para os mesmos de sempre.  

Anunciam milhões de euros de apoio às micro, pequenas e médias empresas, mas continuam a perder-se sem qualquer resultado entre os milhões dirigidos ao grande capital. 

Mas a hipocrisia das hipocrisias é esse apelo à ética nos negócios e ao reconhecimento pelas empresas dos direitos dos trabalhadores pelos responsáveis do PS, ao mesmo tempo que entregam e reforçam os instrumentos de dominação e exploração do trabalho. 

Alteram o Código de Trabalho para pior, desequilibram as relações de trabalho em prejuízo dos trabalhadores e querem descansar a sua má consciência e mostrar preocupações que não têm com piedosos apelos à ética.  

Portugal precisa de inverter este caminho e assegurar uma politica alternativa.

Portugal tem que produzir mais e importar menos, criar mais emprego e distribuir melhor e mais justamente a riqueza produzida e de políticas de respeito por quem trabalha e de defesa dos direitos dos trabalhadores e das populações.

Portugal precisa de uma política de ruptura com as orientações que têm conduzido o país ao atraso e no imediato, de medidas de combate que atenuem os efeitos da crise.

Medidas dirigidas aos trabalhadores, às populações carenciadas e às micros pequenas e médias empresas e aos sectores produtivos.

Medidas que travem os encerramentos e o desemprego e o lay-off abusivo, mas também outras medidas como as que recentemente apresentámos. Medidas de valorização dos rendimentos de trabalho e de combate à precariedade. Medidas de apoio aos sectores produtivos como a proposta de congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens. Medidas de acesso ao crédito e dai crédito mais barato. Mas medidas também as dirigidas ao aumento do investimento público e para a defesa da produção nacional, tais como a eliminação do PEC e uma maior extensão da aplicação do “IVA de caixa” e medidas específicas para a agricultura e pescas. 

Camaradas:

O PCP esteve e está na primeira linha da luta contra a corrupção e os crimes de colarinho branco. 

A situação de escandalosa impunidade que todos os portugueses sentem existir neste campo, não pode desligar-se de uma política que sistematicamente se subordina aos interesses e às vontades do poder económico. 

Quando o poder político se subordina ao poder económico; quando é regra a falta de transparência de muitas e importantes decisões políticas com benefícios para privados; quando é constante a promiscuidade entre os cargos públicos e as administrações dos grupos privados; quando se mantém regras legais que dificultam o combate à corrupção; quando tudo isto acontece, e de facto acontece em Portugal, estamos perante um terreno fértil para a impunidade da corrupção e dos crimes de colarinho branco.

Dentro e fora da Assembleia da República, temos denunciado os off-shores, que os governos, sejam PS ou PSD, teimam em manter, e que são a “mão invisível” do crime económico.

Apresentámos na Assembleia da República e voltaremos a fazê-lo na sequência destas Jornadas Parlamentares, sem prejuízo de outras iniciativas, o projecto de lei que criminaliza o enriquecimento ilícito, importante instrumento para a luta contra a corrupção.

Propusemos regras mais apertadas para os titulares de cargos políticos com actividades simultâneas no sector privado, porta aberta tantas vezes para o tráfico de influências e a contaminação do interesse público por interesses privados.

Denunciámos a norma do Código de Processo Penal que flexibilizou o levantamento do segredo de justiça e que pode levar, precisamente nos complexos processos de criminalidade económica e financeira, ao comprometimento total das investigações em curso, tal como aliás vários magistrados têm vindo a denunciar.

Defendemos sistematicamente a autonomia do Ministério Público, sempre ameaçada pelos que o querem tutelar politicamente. Aí está a lei das orientações da política criminal, inventada por este Governo PS para o comprovar. Ai está também a alteração ao mapa judiciário, em relação à qual o PCP dinamizou com sucesso uma fiscalização sucessiva da constitucionalidade, porque incorpora inaceitáveis regras em relação à autonomia dos magistrados.

Sabemos que os portugueses olham para estas matérias com descontentamento e revolta, quando vêem a sua vida cada vez pior e a vida de alguns, inexplicavelmente, cada vez melhor, ou quando sentem que vigora a impunidade em matéria de combate à corrupção, tão escassos ou nulos são os resultados deste combate.

A ruptura política que propomos é também uma ruptura com esta impunidade, com este fartar vilanagem que mina a nossa sociedade e o nosso regime democrático.

Camaradas:

Com a publicação do Relatório de Segurança Interna de 2008 ficou demonstrado aquilo que o Governo andava a tentar esconder. 

A criminalidade violenta aumentou mais de 10% em 2008. Ficou demonstrado que a insegurança que aflige os cidadãos, especialmente nas áreas metropolitanas, não é infundada.

Quando apresentou, com pompa e circunstância, a sua Estratégia de Segurança para 2009, que é mais do mesmo, o Ministro da Administração Interna não revelou os números da criminalidade, e certamente que já os sabia. E agora, quando é evidente que a criminalidade aumentou, desculpa-se com a crise.

É evidente que o aumento do desemprego e da instabilidade social traz consigo mais criminalidade e insegurança, mas não é menos verdade que este aumento da criminalidade reflecte o profundo fracasso da política de segurança interna deste Governo.

Há dois anos, em Fevereiro de 2007, o Primeiro-Ministro anunciou na Assembleia da República as linhas de uma grande reforma das forças de segurança. Passados dois anos, esse discurso ficou completamente esquecido e quase nada do que foi anunciado se concretizou.

E nem sequer a “jóia da coroa” da política de segurança deste Governo, que é a Lei de Programação de Investimentos das Forças de Segurança” foi concretizada. Essa lei foi anunciada como um esforço de investimento sem precedentes nas instalações e equipamentos das forças de segurança e veio retomar uma proposta que o PCP tinha avançado alguns anos antes destinada a resolver a gritante falta de meios das forças de segurança.

Essa lei foi aprovada em 2007 e no Orçamento do Estado para 2008 foi inscrita uma verba de 62,5 milhões de euros para lhe dar cumprimento. Pois bem: revela o relatório de segurança interna, que desses 62 milhões de euros, só foram investidos 37,9 milhões.

Ou seja, no ano em que se verificou o maior aumento da criminalidade da última década, o Governo nem sequer cumpriu a Lei de Programação de Investimentos das Forças de Segurança. Não há nenhuma crise que possa justificar este fracasso e esta incúria.
Camaradas:

Amanhã, dia 7 de Abril, comemora-se o dia mundial da saúde e por isso faz todo o sentido, realçar o facto de estarmos a viver no sector da saúde uma situação de grande instabilidade. 

Neste tempo, vão ressuscitando as receitas neoliberais, responsáveis em muitos países pela ausência de cuidados de saúde para milhões de pessoas, dos que querem aumentar ainda mais o que a população já paga pelos serviços de saúde

A polémica dos últimos dias entre a Ordem dos Médicos e a Associação Nacional de Farmácias, em torno da venda dos medicamentos genéricos pelas Farmácias independentemente da opinião do médico, é apenas o resultado de um conflito de interesses num negócio que vale mais de 4.000 milhões de euros por ano, que ao longo dos anos o PCP foi denunciando. 

Esta é uma questão que envolve uma série de compromissos entre o Governo do PS e os agentes da saúde ligados ao medicamento, com prejuízos sérios para o país e sobretudo para os utentes que nestes anos foram sempre pagando cada vez mais. 

Qualquer decisão que seja tomada nesta matéria tem, como o PCP tem afirmado desde sempre, de ter em conta a defesa da saúde pública e dos interesses do utente.

Mas não é apenas no sector do medicamento que se fazem sentir os efeitos mais negativos da política de saúde do Governo/PS.

A lógica económica da gestão da saúde que se projecta nas decisões que têm vindo a ser tomadas de encerramento de serviços de proximidade, na privatização de serviços, na promiscuidade crescente entre o público e o privado, nos compromissos com grandes grupos privados da saúde, tem tido como consequências algumas das situações mais polémicas que estamos a viver neste sector.

O acentuar de uma lógica economicista na gestão dos Hospitais EPE, onde o que conta são os resultados estatísticos e não os utentes, a incapacidade de resolver os problemas mais sentidos nos Cuidados Primários de Saúde, o que tem levado a que em algumas zonas do País o número de utentes sem médico de família tenha vindo a aumentar, o desnorte completo nos serviços de socorro, a desmotivação crescente dos profissionais de saúde em resultado de uma política laboral que visa a desvalorização profissional e salarial de médicos e enfermeiros, são, integrados numa avaliação mais ampla, apenas alguns dos aspectos mais negativos de uma situação que configura uma politica de saúde de desastre nacional. 

Com os votos de bom trabalho, mais uma vez reafirmamos que há outras alternativas e outras soluções capazes de garantir um Portugal mais justo, mais solidário e mais desenvolvido. 

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