Senhor Presidente, Senhores Deputados,

"Interioridade e Regionalização" chamou o PP a esta interpelação. Procurando furar pelas intenções expressas do título fica-nos a ideia de dois objectivos que o PP procurou atingir: justificar mais uma volta ao Pais do seu Presidente; pôr em causa a regionalização.

Desde já, portanto, é preciso que fique claro que para nós, PCP, existe de facto um problema de desenvolvimento do interior, ou, mais do que isso, existe um problema de uma gritante falta de uma política de ordenamento do território e de desenvolvimento regional que reequilibre e torne coesas as várias zonas do País - Existiu ontem com o PSD, existe hoje com o PS. Mas para nós, PCP, também è claro que sendo tal questão, da responsabilidade do governo do País, a existência de regiões administrativas será seguramente um instrumento do desenvolvimento regional e de redução das assimetrias e dos desequilíbrios existentes.

Por isso mesmo dedicámos as últimas Jornadas Parlamentares à Regionalização. E desafiamos o PS a dar pleno cumprimento aos seus compromissos e ao seu programa: disponibilizar-se para aprovar, desde já, a lei da criação das regiões em concreto tendo em conta a consulta já feita aos municípios e os projectos existentes, e já aprovados, do PCP e do PS.

Mantemos esse desafio. Cumpre ao PS dar-lhe resposta.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

A ausência de uma política de ordenamento e desenvolvimento equilibrado do território está bem expressa no Orçamento de Estado para 1997: aos oito distritos do interior do Pais (com excepção de Santarém) foi atribuído somente pouco mais de 8% do total nacional do investimento público inscrito no PIDDAC.

Por outro lado a execução do II Quadro Comunitário de Apoio com base nos mapas da despesa aprovada até ao final de 1996, realça também que os distritos mais carenciados são aqueles de onde têm sido desviadas verbas e projectos a favor de grandes projectos nacionais, grande parte dos quais se situa no litoral.

Existe hoje um problema de falta de investimento público e de inexistência de uma política de mobilização do investimento privado produtivo para as regiões mais carenciadas.

O caso do projecto da rede de gás natural è um exemplo vivo. A ineficácia do SIR è outro.

E existe, depois, uma concepção economicista, uma visão exclusivamente de mercado quanto à garantia da existência de serviços públicos essenciais:

A concepção dos "ratios per capita", que justifica a abertura ou encerramento de centros de saúde, postos de atendimento da EDP ou dos CTT, cria um problema a que poderíamos chamar de "pescadinha de rabo na boca"; diminui a população, encerram-se serviços públicos; encerram-se serviços públicos, diminui a população.

O PCP está convencido de que a alteração dessa situação passa por uma concepção nacional da política de desenvolvimento onde as pessoas estejam no centro das estratégias. Mas também estamos convencidos de que, neste quadro, a regionalização pode ser - e será seguramente - um importante instrumento de desenvolvimento regional e de correcção dos desequilíbrios.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Falemos de um exemplo concreto: o Alentejo.O Alentejo tem recursos e potencialidades naturais e humanas desaproveitadaspor ausência de uma tal política nacional de desenvolvimentoequilibrado do território, mas também por ausênciade uma política orientada para a soluçãodos problemas específicos da região.

Agricultura, Indústria e Turismo podem ser três vectores específicos para o desenvolvimento da região.

Mas tal implica:

Quanto à agricultura:

a) resolver a questão da concentração fundiária da região, a mais elevada da Europa, onde 1% das explorações ocupam 80% da Superfície Agrícola Utilizada, democratizando o acesso à terra, no respeito e no cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

b) Ampliar os sistemas agrícolas irrigados para o que Alqueva, a somar às cerca de 4.000 barragens, é essencial para a diversificação da actividade agrícola e para o aumento da produtividade da terra.

c) Construir um sistema de comercialização que assegure a articulação com a distribuição e escoamento da produção a preços remuneradores para quem trabalhe na terra.

Quanto à Indústria:

a) Apostar nas fileiras de transformação do sector agro-alimentar e agro-florestal.

b) Aproveitar os recursos mineiros, a faixa piritosa que atravessa todo o Alentejo, em particular os recursos mineiros Neves Corvo e Aljustrel e o sector das rochas ornamentais ( mármores e granitos) instalando a metalurgia do cobre e unidades de transformação na região que assegure que aí se mantenham mais valias que hoje são exportadas para fora da região.

Quanto ao Turismo:

É preciso apostar no desenvolvimento do turismo, designadamente do turismo cultural, gastronómico, de artesanato, da paisagem mas também de lazer no litoral, como uma das linhas da actividade económica.

Mas há mais:

a) Há o Porto de Sines e a ligação que pode permitir estabelecer com o interior de Portugal e da Espanha.

b) Há a Base Aérea de Beja e a possibilidade da utilização de uma parte como Aeroporto comercial. c) Há as questões decorrentes dos impactos da novaponte sobre o Tejo, do novo Aeroporto, da auto-estrada Lisboa-Madrid,entre outros projectos.Mas a verdade é que muito pouco disto está implementadono quadro de um programa integrado de desenvolvimento do Alentejo.

Recentemente o Governo PS aprovou um auto intitulado Pro-Alentejo que não é mais do que uma manta de retalhos de projectos dos governos anteriores, que, pasme-se, é enviado para a Comunidade Europeia primeiro, e só depois é enviado para parecer às autarquias e agentes regionais.

O Alentejo tem, pois, recursos e potencialidades.

E tem um poder local dinâmico que muito tem contribuído para que os indicadores de desenvolvimento, de desemprego resultantes da ausência de uma política nacional de desenvolvimento não sejam piores.

O Alentejo tem hoje a mais alta taxa de desemprego do País cerca de 18%. O número de desempregados atingem cerca de 40.000 pessoas e destas apenas um terço tem direito ao subsídio de desemprego.

Mas o esforço municipal não é suficiente. Porque muitas das necessidades ultrapassam o âmbito municipal e colocam-se no plano regional e nacional.

Âmbito que ou não existe ou não tem políticas de desenvolvimento do interior.

È por isso que o Alentejo tem hoje a mais alta taxa de desemprego do País.

Basta dizer que o investimento público no âmbito do PIDDAC para 1997 não ultrapassa 2,4%. E os já muito fracos 8% do II QCA estão hoje reduzidos a cerca de 4%.

Senhor Presidente, Senhores Deputados,

Terminamos como começámos.

O Municipalismo e a Regionalização não se opõem, antes se complementam, e a criação das regiões administrativas, tal como estão definidas na Constituição da República Portuguesa, são um complemento indispensável para o desenvolvimento do Poder Local.

O Municipalismo, que só agora os senhores do PP descobriram, tem potencialidades e capacidade, já devidamente comprovadas, mas não tem por si só possibilidades suficientes para o desenvolvimento das zonas interiores ou das zonas menos desenvolvidas.

Por isso, PCP reafirma a sua convicção de que as regiões administrativas podem e devem desempenhar um papel positivo no alargamento da democracia representativa, no aprofundamento da democracia participativa, no desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental das regiões, na atenuação das assimetrias regionais, na reforma da administração pública, na salvaguarda da autonomia municipal e no reforço da unidade nacional.Disse.