Este relatório surge no seguimento da chamada Decisão Prüm, relativa à intensificação da cooperação transfronteiriça, em particular no combate ao terrorismo e crime fronteiriço, com o objetivo de "intensificar" o intercâmbio de diferentes formas de dados (DNA, impressões digitais, dados de matrícula de veículos) na luta contra o terrorismo.
Temos manifestado a nossa oposição à decisão de Prüm e suas decisões de implementação, que impõem a recolha e troca de dados pessoais de forma automatizada, o que significa uma transmissão em massa de dados, o que contrasta com uma abordagem de cooperação entre países e as suas autoridades, com troca de dados pessoais direccionada e baseada em suspeitas específicas, sob a alçada e controlo das autoridades judiciais.
Tem sido a pretexto do combate à criminalidade e ao “terrorismo” que a UE tem imposto a maior concentração de informação e competências nas instituições supranacionais (de que são exemplo Europol, Eurojust e Frontex), instituições que escapam ao escrutínio dos povos e que representam uma efectiva perda de soberania dos Estados e das suas instituições.
O caminho a seguir deve ser o da cooperação entre países, na base do respeito mútuo, sem esquecer a necessária mobilização dos meios e a formação técnica necessária para fazer funcionar eficazmente as estruturas nacionais competentes.