Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

«A integração e vinculação dos técnicos especializados é urgente»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Gostaria de começar por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP os peticionários, os que se encontram presentes nas galarias, bem como a luta que os técnicos especializados têm desenvolvido, imprescindível para a defesa dos seus direitos, e com a qual o PCP tem estado solidário.

Quando falamos de técnicos especializados, falamos de um conjunto alargado de profissionais que inclui psicólogos terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, assistentes sociais, educadores sociais, animadores socioeducativos, intérpretes de língua gestual portuguesa. Falamos também de técnicos que exercem funções docentes, lecionando as mais diversas disciplinas nas áreas da Música, Dança, Artes e Cursos Profissionais. São milhares os técnicos especializados nas escolas que continuam a ser contratados - ano após ano - como se respondessem a necessidades transitórias e temporárias, mas satisfazem sim necessidades permanentes das escolas.

Estes trabalhadores estão há anos a fio em situação de precariedade – muitos há 10, 15, 20 anos.

Terminam um contrato para depois iniciarem outro, muitas vezes preenchendo a mesma vaga do ano letivo anterior.

Acresce a recorrente colocação tardia nas escolas, prejudicando estes trabalhadores, mas também crianças e jovens das escolas que têm o seu início de ano letivo negativamente afetado.

Importa encontrar uma solução para estes profissionais que respeite os seus direitos laborais.

Este ano foi autorizada a renovação automática de contratos de técnicos especializados – não todos – ficando aquém das necessidades. Mas importa resolver a situação para futuro e em definitivo.

O PCP interveio, na discussão do PREVPAP, para que fosse encontrada uma resposta para a situação dos técnicos especializados, defendendo que o PREVPAP, sendo um ponto de partida no combate à precariedade e na garantia de emprego com direitos em todos os serviços da Administração Pública, é um instrumento que pode e deve responder também a esta realidade.

Voltamos hoje a intervir sobre a necessidade de resolver o problema destes trabalhadores.

Para responder à realidade dos técnicos especializados com funções docentes propomos a criação de Grupos de Recrutamento nas diversas áreas disciplinares a que atualmente correspondem funções de docência exercidas por estes técnicos, com vista à sua vinculação na carreira docente.

Para o outro conjunto de técnicos especializados insistimos para que sejam tomadas medidas para a sua integração nas escolas no âmbito do PREVPAP. Propomos que se criem condições para a contratação com vínculo efetivo de todos os técnicos especializados em número adequado para responder às necessidades sentidas nas escolas.

A integração e vinculação dos técnicos especializados é urgente. Estes trabalhadores são parte integrante e imprescindível na Escola Pública e devem ser devidamente valorizados e respeitados os seus direitos.

O PCP cá estará para defender isso mesmo.

Disse.

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