Fui informada que os trabalhadores da Gestnave, Erecta e Lisnave
reuniram, recentemente, em tribuna pública, em Lisboa, para debater a
integração dos trabalhadores da Gestnave e Erecta na Lisnave.

No final, aprovaram uma resolução onde reafirmam a defesa dessa
integração dos trabalhadores na Lisnave, nos termos das cláusulas 12 e
15 do Protocolo de Acordo/97 e dos artigos 318º, 322º e seguintes do
Código do Trabalho de Portugal.

Registe-se que a reestruturação da indústria naval na península de
Setúbal deu origem ao referido Protocolo de Acordo/97, assinado entre o
Estado Português e o grupo Mello, de que a Comissão Europeia foi
informada, como já referi na minha pergunta anterior (E-5281/06).

Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Foram concedidos quaisquer apoios financeiros comunitários à Lisnave, nos últimos anos? Em que condições?

2. Que medidas considera que podem ser tomadas para apoiar a integração
de cerca de 200 trabalhadores da Gestnave e da Erecta (não abrangidos
pelo plano social) no quadro de pessoal efectivo da Lisnave?