Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

Instalação de mega aviário no concelho de Mira

A empresa portuguesa Lusiaves, líder de mercado em aves, pretende realizar no concelho de Mira, um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros que consiste na construção de um mega-aviário intensivo com capacidade para produzir 16 milhões de frangos por ano. De acordo com o projecto, este aviário com capacidade para 2,3 milhões de pintos, ocupará uma área de 200 hectares, onde será igualmente instalada uma fábrica de alimentos compostos.
O processo de licenciamento da exploração agropecuária, que promete criar mais de 300 postos de trabalho, está condicionado pelos limites da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN), além dos necessários estudos de impacto ambiental numa zona dunar e dentro de uma mata de pinhal de elevado valor ambiental.
Pergunto à Comissão Europeia se esta empresa solicitou apoios da UE para este projecto, qual o valor destes apoios e se foram respeitados todos os requisitos em matéria ambiental.

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