A instalação do gás natural no distrito de Lisboa tem provocado
muitas reclamações dos consumidores de gás e têm aumentado também
significativamente os acidentes devidos à má qualidade dos serviços
prestados pela Lisboagás.
Esta situação é o resultado do
desmantelamento das áreas técnicas da Lisboagás que levou à destruição
de postos de trabalho preenchidos com pessoal de elevada experiência e
competência técnica e que entretanto foram substituídos por
empreiteiros e subempreiteiros alugadores de mão-de-obra em regime de
trabalho precário, ou seja por mão-de-obra pouco qualificada.
Para
além disto, nas antigas redes e instalações de gás de cidade, a
Lisboagás não tem procedido à necessária substituição de tudo o que
está construído em tubagem de chumbo, ferro galvanizado com uniões
roscadas e vedantes em estopa de linho, ferro fundido com juntas
rebatidas e empanques de cordão de amianto e chumbro, etc.. Assim, uma
vez que o gás natural não tem as mesmas características do gás de
cidade, a futura rede ficará ainda mais vulnerável a fugas e acidentes.
Refira-se
que esta situação tem vindo a ser denunciada por várias entidades,
entre as quais a DECO (Organização Portuguesa de Defesa do Consumidor)
e pelos próprios serviços de Protecção Civil da Câmara Municipal de
Lisboa, os quais realizaram inspecções em casa de consumidores, tendo
detectado muitas anomalias e fugas de gás que levantam sérias
preocupações quanto à segurança dos equipamentos. Porém a legislação
comunitária relativa a este sector estabelece que cada empresa de
distribuição explorará, manterá e desenvolverá uma rede segura, fiável
e eficaz, no devido respeito pelo ambiente.
Pergunto, pois, à
Comissão se tem conhecimento desta grave situação e se poderá
esclarecer em que medida ela se coaduna com as normas europeias
correspondentes e qual o tipo de acção prevista nas mesmas afim de
garantir uma rede segura que evite qualquer tipo de acidente devido ao
deficiente material utilisado ou à falta de mão-de-obra especializada
na sua instalação.
