Declaração escrita de João Ferreira no Parlamento Europeu

Infra-estruturas energéticas transeuropeias

A discussão sobre infra-estruturas energéticas transeuropeias não pode ser dissociada do contexto de liberalização e de privatização deste sector estratégico.
Questões, algumas delas pertinentes, relativas à racionalidade (económica, social e ambiental) e à segurança do aprovisionamento energético são invocadas em favor da concretização de uma opção política - de liberalização - que não as salvaguarda.
A insistência nas miríficas virtudes da abertura do mercado e da concorrência não esconde as verdadeiras consequências desta opção.
A experiência mostra-o com clareza: contrariando promessas feitas no passado e que agora voltam a ser feitas, com a liberalização, ganham os grupos económicos do sector à custa de um serviço público universal, do direito ao abastecimento de energia com qualidade e a preços razoáveis e da aposta no desenvolvimento de energias alternativas e renováveis.
Avança a concentração monopolista à escala europeia, recuam os direitos dos trabalhadores e dos consumidores. Aumentam os constrangimentos que pesam sobre as economias menos desenvolvidas.
O reverso da medalha dos fabulosos lucros dos grupos económicos do sector - aos quais se entrega de bandeja infra-estruturas financiadas com fundos públicos - é a pesada factura energética imposta às empresas e às famílias e o aumento da "pobreza energética", que afecta cada vez mais famílias na Europa.

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