Pergunta Escrita de Joaquim Miranda no Parlamento Europeu

Informações sobre passageiros em viagem para os Estados Unidos<br />Pergunta Escrita Prioritária de Joaquim Miranda

Pelos meios de comunicação social tomei conhecimento de um acordo que está a ser preparado conjuntamente pela Comissão e pela administração norte-americana, supostamente no âmbito do combate ao terrorismo, e pelo qual a parte europeia disponibilizará informações sobre os passageiros em viagem para os Estados Unidos. O melindre de uma tal situação, até porque porá em causa a protecção de dados pessoais, leva-me a solicitar que a Comissão me informe, com urgência, das motivações e dos termos de um tal acordo, da sua conformidade (ou não) com legislação comunitária sobre a matéria e das garantias e condições de fiscalização a que o mesmo estará sujeito.Resposta

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