Partido Comunista Português
A Região Ultraperiférica dos Açores, cabo de fibra óptica para as Ilhas das Flores e do Corvo - Resposta a Pergunta escrita de Pedro Guerreiro no PE
Terça, 05 Dezembro 2006
Na sua comunicação “Pôr fim aos desníveis em matéria de banda larga”(1), a Comissão faz notar o seu empenho em atingir o objectivo “banda larga para todos os europeus” e recomenda a utilização de instrumentos políticos, orçamentais e regulamentares para esse efeito, nomeadamente as políticas comunitárias para a sociedade da informação e o espectro de radiofrequências e a utilização dos fundos comunitários estruturais e de desenvolvimento rural no pleno respeito das regras aplicáveis aos auxílios estatais. A comunicação propõe o reforço das estratégias nacionais para a banda larga e o intercâmbio das melhores práticas em decisões políticas, regulamentares e de concorrência, bem como de casos exemplares.

Os dados da avaliação comparativa realizada na UE mostram que em Junho de 2006 a penetração da banda larga em Portugal atingia 13% da população, enquanto a média na UE era de 15%. A acção da autoridade reguladora portuguesa (ANACOM) no sentido de incentivar o operador histórico a abrir o lacete local e a reduzir os preços grossistas está a contribuir para a oferta de serviços em banda larga a preços que serão dos mais baixos na Europa. A disponibilidade de banda larga (linha de assinante digital (DSL - Digital Subscriber Line) e cabo) nas zonas urbanas quase atinge 100%. Nas zonas remotas e rurais, este valor desce para 79% no caso da DSL e 75% no do cabo. Esta clivagem territorial na cobertura da banda larga constitui um problema que deve ser solucionado.

Os fundos estruturais comunitários estão a ajudar a resolver o problema da clivagem digital em Portugal através do co-financiamento, no período de programação 2000-2006, do programa operacional “Sociedade do Conhecimento”, que inclui acções destinadas a reforçar a infra-estrutura de banda larga nas zonas em que o mercado não investe. O arquipélago dos Açores constitui uma região prioritária no quadro destas acções. Por outro lado, o programa operacional para a Região dos Açores (PRODESA) inclui acções de apoio a investimentos nas infra-estruturas de banda larga através de projectos como o “Corvo Digital”, que se destina a fornecer acesso sem fios à Internet em locais públicos.

Um estudo da Comissão recentemente publicado(2) sobre a disponibilidade de comunicações electrónicas nas regiões ultraperiféricas da UE mostra que o mercado da banda larga nestas regiões se caracteriza por uma concorrência reduzida, escolha limitada de fornecedores, nível de acesso inferior, qualidade de serviço inferior e custos mais elevados, o que se verifica na Região dos Açores, onde quase 90% do mercado da banda larga está nas mãos do operador histórico.

As prioridades para o próximo período de programação (2007-2013) no que respeita aos Açores serão estabelecidas nos programas operacionais que estão a ser elaborados pelas autoridades portuguesas e serão objecto de negociação com a Comissão nos próximos meses.

(1) Ver também: http://europa.eu.int/information_society/eeurope/i2010/digital_divide/index_en.htm
(2) Disponível em: http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/studies/pdf/rup_broad/rup_broadband_pt.pdf